Edital FAPES Nº 23/2026 - Apoio às Incubadoras do Espírito Santo

• Apoio à gestão, estruturação e desenvolvimento de incubadoras de empresas com foco em inovação.
• Atividades de pré-incubação, incubação e pós-incubação que apoiam empreendedores e empresas que desenvolvam produtos, ofereçam serviços ou utilizem modelos de negócio inovadores.

• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs

Incubadoras de empresas sem fins lucrativos localizadas no Espírito Santo.

• Ser incubadora sem fins lucrativos sediada no Espírito Santo.
• Possuir ato constitutivo da incubadora ou estatuto social em vigor.
• O coordenador deve ser o representante legal da incubadora ou pessoa formalmente designada.
• Não possuir vínculo com a Fapes entre estagiários, funcionários, servidores, colaboradores, dirigentes ou profissionais da incubadora, nem cônjuges/parentes até 2º grau dessas pessoas, durante o apoio.
• Ter CNPJ regular e atualizado.
• Ter regularidade fiscal e trabalhista: municipal, estadual, federal, CNDT e FGTS.
• Coordenador com comprovante de residência no Espírito Santo, CPF/RG ou CNH e regularidade fiscal/trabalhista.
• Apenas 1 proposta por incubadora.

• Não há exigência de TRL.
• O edital classifica as incubadoras por nível de maturidade com base na pontuação documental:
• Nível I – Avançado: entre 40 e 60 pontos no item 9.2.6.
• Nível II – Intermediário: entre 20 e 40 pontos.
• Nível III – Básico: entre 0 e 20 pontos.

• Total de recursos financeiros do edital: R$ 4.500.000,00.
• Origem: FUNCITEC / Tesouro Estadual.
• Apoio financeiro por nível de maturidade:
• Nível Avançado: R$ 252.000,00 por incubadora; total do nível R$ 1.260.000,00.
• Nível Intermediário: R$ 192.000,00 por incubadora; total do nível R$ 1.920.000,00.
• Nível Básico: R$ 132.000,00 por incubadora; total do nível R$ 1.320.000,00.
• Bolsas:
• Modalidade BPIG, níveis II a X, por até 24 meses.
• Benefícios adicionais:
• Apoio técnico e institucional da Fapes.
• Possibilidade de suplementação futura de propostas aprovadas, conforme disponibilidade da Fapes/Funcitec.

• Nível Avançado: até R$ 252.000,00 por incubadora.
• Nível Intermediário: até R$ 192.000,00 por incubadora.
• Nível Básico: até R$ 132.000,00 por incubadora.
• Bolsas BPIG: permitidas por até 24 meses, mas o valor por bolsa não está especificado no edital.
• Mínimo para bolsas no orçamento: 20% do valor total solicitado.

• Não há contrapartida financeira da empresa/incubadora explicitamente exigida.
• A instituição executora deve assegurar contrapartida de recursos materiais e humanos.
• É obrigatório destinar parte dos recursos de custeio à associação à Anprotec durante toda a vigência do Termo de Outorga.

• 25/08/2026: Publicação da chamada pública.
• 25/08/2026 a 24/09/2026 às 17h59: Envio da proposta e documentos via SigFapes.
• A partir de 09/10/2026: Divulgação do resultado preliminar de habilitação e análise de mérito.
• Até 5 dias úteis após o resultado preliminar: Prazo para recurso administrativo.
• A partir de 27/10/2026: Divulgação do resultado final homologado.
• A partir de 04/11/2026: Contratação dos projetos selecionados.
• A partir de 01/12/2026: Início da execução dos projetos.

Etapas de análise:

• Habilitação (eliminatória).
• Julgamento de mérito (eliminatório e classificatório).
• Resultado preliminar.
• Recurso administrativo.
• Resultado final homologado.
• Contratação.
• Execução.

• Capital:

• Equipamentos e material permanente.

• Livros.

• Software.

• Custeio:

• Material de consumo.

• Serviços de terceiros pessoa física.

• Serviços de terceiros pessoa jurídica.

• Serviços de apoio administrativo a projetos, limitados a 30% do valor total aprovado.

• Associação à Anprotec.

• Locomoção:

• Passagens para membros da equipe.

• Locação de veículos automotivos para atividades do projeto.

• Diárias:

• Alimentação, hospedagem e locomoção em deslocamentos eventuais da equipe.

• Adequação de espaço físico:

• Adequação de espaço existente para execução do projeto, limitada a 20.000 VRTEs.

• Bolsas:

• Exclusivamente modalidade BPIG.

• Deve corresponder a no mínimo 20% do valor total solicitado.

Para inscrição/submissão:

• Anexo I – Formulário de Submissão da Proposta da Incubadora.
• Anexo II – Documentos Comprobatórios da Proposta, em arquivo único PDF de até 55 MB, com tabela de identificação na primeira página.
• Documento de designação do coordenador, se ele não for o representante legal.
• Currículo Lattes do coordenador, atualizado nos últimos 3 meses.
• Diploma de maior titulação do coordenador.
• Cartão de CNPJ da incubadora proponente do Espírito Santo, ou equivalente.
• Ato constitutivo atualizado da incubadora (lei, decreto, portaria ou congênere) ou estatuto social/contrato social em vigor.

Documentos comprobatórios do Anexo II:

• Certificação CERNE.
• Declarações assinadas pelos negócios incubados.
• Cartas de compromisso de parceiros.
• Documentos contábeis de recursos captados pela incubadora.
• Documentos contábeis de recursos captados pelos empreendimentos incubados.
• Anúncios e fotos de eventos do ecossistema.
• Anúncios e comprovações de eventos de divulgação de editais.
• Documentos de vínculo dos colaboradores com a incubadora.
• Documentos sobre participação em eventos/programas de internacionalização.

Para contratação:

• CNPJ atualizado.
• Ato constitutivo ou estatuto social em vigor.
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos Federais e Dívida Ativa da União.
• Certidão Negativa de Débito da Fazenda Estadual do ES.
• Certidão Negativa de Débito da Fazenda Municipal.
• Certidão Negativa da Justiça Trabalhista.
• CRF-FGTS.
• CPF e RG do responsável legal.
• Comprovante de residência do responsável legal.