EDITAL FAPESB/SUDEC – Nº 14/2025 – APOIO A PESQUISAS E INOVAÇÕES PARA A PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

Com base nas fontes fornecidas, as linhas temáticas ou os desafios de pesquisa para este edital, que orientam as propostas a serem submetidas, são os seguintes:

• **Monitoramento e Alerta de Desastres **
  • Desenvolvimento de sistemas de prevenção, monitoramento e alerta mais precisos e eficientes para desastres naturais como inundações, deslizamentos de terra, secas, erosões marinha e fluvial e incêndios florestais, inclusive com uso de inteligência artificial, se for o caso.
  • Desenvolvimento de tecnologias inovadoras de alerta precoce para que autoridades e população possam se preparar para a iminência de desastres.
• Gerenciamento de Emergências
  • Desenvolvimento e/ou aprimoramento de ferramentas e softwares para auxiliar nas tomadas de decisões durante situações emergenciais, como softwares de mapeamento de risco e sistemas de gerenciamento de recursos.
  • Desenvolvimento de tecnologias de comunicação e colaboração para facilitar a coordenação entre diferentes órgãos e agências durante desastres.
  • Mapeamento de riscos in situ, para realizar inspeções em áreas de difícil acesso, auxiliar no resgate de vítimas e/ou ajuda humanitária.
  • Desenvolvimento de ferramentas para auxiliar o monitoramento e a avaliação de necessidades específicas de certos grupos nos espaços de abrigamento e acampamentos temporários, a exemplo de fatores que expõem crianças e adolescentes nesses espaços (Saúde, Assistência Social, Educação, Infraestrutura).
  • Desenvolvimento de ferramentas que auxiliem os municípios na identificação de outros alojamentos alternativos e estratégias – para além das escolas – que possam ser acionados como infraestrutura para abrigamento temporário, e que possam estimular o uso de outras linhas metodológicas a exemplo do aluguel social e criação e/ou fortalecimento de rede de cidadãos cuidadores, brigadas, núcleos comunitários de proteção e defesa civil e afins.
• Redução de Riscos e Resiliência
  • Estudos sobre os impactos de desastres em diferentes comunidades e o desenvolvimento de medidas para reduzir a vulnerabilidade local.
  • Desenvolvimento de proposta/metodologia, testada em projeto experimental, de infraestrutura local mais resiliente, capaz de resistir aos impactos de desastres naturais.
  • Desenvolvimento e aplicação de modelos que circunscrevam áreas de risco a eventos climáticos extremos, identifiquem população afetada, hierarquizem graus de vulnerabilidade e apontem medidas preventivas em escala adequada.
• Recuperação Pós-Desastre
  • Desenvolvimento de tecnologias de baixo custo para auxiliar na reconstrução de áreas afetadas por desastres, como Soluções Baseadas na Natureza – SBN, impressão 3D e materiais de construção mais resistentes e sustentáveis.
  • Desenvolvimento de testes de método piloto de apoio social e psicológico para ajudar as vítimas de desastres a se recuperarem do trauma.
  • Estudos inovadores sobre os impactos econômicos e sociais de desastres e o desenvolvimento de medidas para mitigar esses impactos.
  • Levantamento e sistematização de estratégias de preparação durante a recuperação a desastres, referente a serviços essenciais às crianças e adolescentes (Educação, Assistência Social, Saúde física e mental, e Serviços de Proteção contra formas de violência) na preparação de fluxos, recursos financeiros e recursos humanos ou como padrões/boas práticas a serem adotadas para a sustentabilidade do ciclo de redução do risco de desastres.
• Mudanças Climáticas e Proteção e Defesa Civil
  • Estudos prospectivos sobre os impactos das mudanças climáticas na ampliação e agravamento dos desastres naturais no território baiano considerando seus biomas, suas fitofisionomias, características climáticas, geomorfologias, recursos hídricos dentre outros.
  • Desenvolvimento de medidas sociais e tecnológicas de proteção e defesa civil que tornem comunidades locais mais resilientes às mudanças climáticas.
  • Desenvolvimento de ferramentas e estratégias eficientes para a comunicação dos riscos relacionados à mudança climática.
  • Aprimoramento de políticas públicas de desenvolvimento urbano e rural visando a inserção de medidas de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, especialmente na perspectiva de agravamento de eventos extremos.
• Métodos para gerenciamento de risco em Proteção e Defesa Civil
  • Desenvolvimento de método que discrimine, mensure e hierarquize os riscos de desastres naturais e que facilitem o acompanhamento, a avaliação e a comparação de risco entre regiões e permita tomadas de decisão adequadas.
  • Desenvolvimento e sistematização de estratégia inovadora para a promoção do manejo integrado do fogo, a recuperação de áreas atingidas por incêndios florestais e as técnicas sustentáveis para substituição gradativa do uso do fogo como prática agrossilvipastoril, consideradas as pertinências ecológica e socioeconômica locais, inclusive nas comunidades tradicionais.
  • Métodos e testes para a preparação de comunidades na aplicação de tecnologias alternativas ao uso do fogo, considerando renda adequada às necessidades e aos interesses e às realidades locais e integrando os programas de assistência técnica e extensão rural, comercialização, cooperativismo e associativismo, pesquisa, educação, crédito, infraestrutura e serviços.

• Empresas com fins lucrativos
• ICTs
• Startups

O edital é destinado principalmente a Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), que podem ser públicas ou privadas sem fins lucrativos, localizadas no Estado da Bahia. Essas são as entidades elegíveis para serem a Instituição Executora do projeto.
Empresas privadas (que podem ter ou não fins lucrativos) não podem ser a Instituição Executora principal do projeto.
No entanto, empresas privadas podem participar do edital na função de Instituição Parceira. Essa participação não é obrigatória, mas será valorizada. As Instituições Parceiras (incluindo empresas privadas) podem ser nacionais ou internacionais e devem poder contribuir para a execução do projeto. A parceria deve ser comprovada através de declaração.
Quanto às startups, o termo "startup" não é mencionado diretamente nas fontes. No entanto, como as startups são um tipo de empresa privada, elas se enquadram na categoria de "Empresas privadas" que podem participar como Instituição Parceira. Elas não podem ser a Instituição Executora, a menos que se qualifiquem como uma ICT privada sem fins lucrativos localizada na Bahia

Os requisitos para as empresas participarem como Instituição Parceira são:
• Ser uma empresa privada (as fontes listam "Empresas privadas" como elegíveis);
• Ter a capacidade de contribuir para a execução do projeto;
• Fornecer uma declaração que comprove a parceria, confirmando a anuência e garantindo as contrapartidas (contribuições) declaradas na proposta;
• A empresa (Instituição Parceira) deve ter cadastro no sistema da FAPESB, procedimento que requer um prazo mínimo de 48 horas para validação antes do envio da proposta

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Montante total de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) para o financiamento dos projetos aprovados.
• Valor de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por proposta.

1. Bolsas de Pesquisa:

• Modalidades de bolsas disponíveis: Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DCT A, B e C), Apoio Técnico no País (ATP A e B), e Iniciação Científica (ICA).
• As bolsas solicitadas devem estar limitadas a 30% do valor total da proposta.
• O repasse dos recursos para concessão de bolsas será realizado mensalmente pela FAPESB.

1. Despesas Financiáveis:

• Despesas correntes (custeio), incluindo alimentação, hospedagem, passagens e translado para a equipe executora do projeto.
• Despesas de capital, como máquinas e equipamentos, exclusivamente para o desenvolvimento do projeto.

1. Apoio Técnico:

• Possibilidade de parcerias com outras instituições, que podem contribuir para a execução do projeto.
  O valor total disponível para todo o edital é de R$ 3.200.000,00.

O máximo que cada solicitante pode pedir é de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a proposta. Além disso, os recursos solicitados para bolsas devem estar limitados a 30% do valor disponível para a proposta. As despesas de capital (que incluem máquinas, equipamentos, materiais permanentes, softwares de licença permanente, material bibliográfico, Nobreak, HD interno) estão limitadas ao percentual máximo de 30% do orçamento total do projeto.

A contrapartida da empresa inclui recursos financeiros e não financeiros, bens ou serviços que sejam economicamente mensuráveis e investidos pela instituição Executora ou Parceira para a execução do projeto. Exemplos de contrapartida financeira são as despesas correntes e de capital oriundas das instituições, como aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de consumo necessários para o desenvolvimento do projeto.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 01/04/2025
2. Início do preenchimento do Formulário on-line no Portal FAPESB: 10/04/2025
3. Conclusão do Formulário on-line no Portal FAPESB: 26/05/2025 - 17:00h
4. Envio das propostas/documentação por e-mail: Até 02/06/2025
5. Resultado das Propostas Enquadradas/Desenquadradas: Até 06/06/2025
6. Análise de Mérito das Propostas: 09/06 a 28/07/2025
7. Divulgação do Resultado Parcial da Análise de Mérito das Propostas: Até 31/07/2025
8. Prazo de Recurso Administrativo: 01/08/2025 até 07/08/2025
9. Divulgação do Resultado Final do Edital: Até 12/08/2025
10. Entrega da documentação complementar para contratação: 13/08 até 12/09/2025
11. Contratação (Assinatura do Termo de Outorga na FAPESB): A partir de 15/09/2025

Os itens e despesas que podem ser financiados por este edital incluem:
Despesas Correntes (Custeio):

1. Alimentação: até R$ 50,00 por refeição, limitado a 3 refeições por dia, exclusivamente para a equipe executora do projeto.
2. Hospedagem: até R$ 320,00 por dia, exclusivamente para a equipe executora do projeto.
3. Passagens: despesas com deslocamento da equipe executora (aéreas/terrestres).
4. Translado/Locomoção: despesas para a equipe executora.
   Despesas de Capital:
5. Máquinas e equipamentos: nacionais e/ou importados.
6. Materiais permanentes.
7. Softwares de licença permanente: nacionais e/ou importados.
8. Material bibliográfico: nacionais e/ou importados.
9. Nobreak.
10. HD interno.
    Limitações:

• Despesas de Capital estão limitadas a 30% do orçamento total do projeto.
• Despesas acessórias com importação de itens de capital não podem ultrapassar 18% do valor do item.
  Bolsas:
  O edital oferece bolsas de pesquisa, limitadas a 30% do valor disponível para a proposta.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e materiais:

1. Formulário on-line, devidamente preenchido e assinado pelo(a) Proponente/Coordenador(a) de próprio punho ou com assinatura digital.
2. Cronograma de Aplicação de Recursos (ANEXO 1 do Formulário on-line).
3. Projeto Complementar Obrigatório - PCO, assinado pelo(a) Proponente/Coordenador(a).
4. Currículo do Proponente/Coordenador(a) publicado na Plataforma Lattes.
5. Cópia do documento de identidade (frente e verso).
6. Cópia do CPF, caso não conste no documento de identidade.
7. Cópia do comprovante de residência atualizado até 90 dias da data da emissão e em nome do(a) Coordenador(a).
8. Cópia do diploma (frente e verso).
9. Extrato zerado da conta corrente, em nome do(a) Coordenadora, aberta em instituição financeira oficial.
10. Declaração de Anuência da Instituição Executora informando ter ciência da realização do Projeto e garantindo as contrapartidas oferecidas.
11. Declaração de vínculo do(a) Proponente/Coordenador(a) com a Instituição de ensino e disponibilidade para dedicar, no mínimo, 08 (oito) horas semanais para o desenvolvimento do projeto.
12. Declaração dos Membros da Equipe Executora informando ter ciência da participação no projeto, conhecimento, sigilo e comprometimento.
13. Termo de parceria das instituições Parceiras devidamente assinado, se houver.
14. Documentação para o procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração como Pessoa Negra (Preta ou Parda), incluindo:
    • Documento de identificação legível (RG ou CNH).
    • 01 (uma) foto colorida de frente (com fundo branco).
    • 01 (uma) foto colorida de perfil (com fundo branco).
    • 01 (um) vídeo gravado na posição horizontal, de no máximo 15 segundos, onde o(a) proponente declara sua cor.

Todos os documentos devem ser enviados em formato PDF, e as fotos e vídeos devem seguir as especificações mencionadas.