Edital Floresta Viva - Conectando Paisagens FASB - 2ª Janela de Submissão

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital incluem:

1. Restauração ecológica
2. Fortalecimento da cadeia produtiva da restauração
3. Conexão de fragmentos florestais
4. Geração de emprego e renda
5. Segurança alimentar
6. Conservação da biodiversidade
7. Sustentabilidade financeira
8. Capacitação de atores locais
9. Mobilização de comunidades
10. Implementação de sistemas agroflorestais
11. Recuperação de áreas degradadas
12. Desenvolvimento social na região

• Empresas sem fins lucrativos

O público-alvo do edital são instituições sem fins lucrativos, como associações civis, fundações privadas e cooperativas, que estejam legalmente constituídas e atuem em atividades afins nos estados da Bahia e/ou Espírito Santo. Startups não estão mencionadas como elegíveis, pois instituições privadas com fins lucrativos não são elegíveis como proponentes para este edital.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Ser legalmente constituída, com registro no CNPJ, há pelo menos 2 (dois) anos.
2. Ser instituição sem fins lucrativos dentro das seguintes naturezas jurídicas: associações civis, fundações privadas nacionais, cooperativas em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações).
3. Comprovar atuação em atividades afins nos estados da Bahia e/ou Espírito Santo.

Não há requisitos técnicos de projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos Financeiros:

• Montante total disponível para o edital: até R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).
• Apoio esperado na segunda janela: até R$ 8.800.000,00 (oito milhões e oitocentos mil reais).
• Projetos de Estágio 1: apoio financeiro de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por projeto.
• Projetos de Estágio 2: não especificado o valor máximo, mas devem prever ações em áreas que totalizem no mínimo 50 hectares.

1. Apoio Técnico:

• Supervisão técnica dos projetos contratados pelas instituições vinculadas ao Núcleo Gestor do edital, BNDES, iNovaland e FUNBIO.

1. Infraestrutura:

• Não há menção específica sobre laboratórios ou equipamentos disponíveis no edital.

O valor total disponível para todo o edital é de até R$ 17.000.000,00.

O máximo que cada solicitante pode pedir para projetos de Estágio 1 é de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Para projetos de Estágio 2, o valor máximo não foi especificado nos trechos fornecidos, mas é mencionado que o apoio total esperado na segunda janela é de até R$ 8.800.000,00, a ser distribuído entre as propostas aprovadas. A informação não está disponível nos trechos fornecidos sobre um mínimo específico que cada solicitante pode pedir.

As etapas do edital são:

1. 1ª Etapa - Análise Preliminar: As propostas serão submetidas a uma análise de conformidade com as exigências formais. Essa etapa é eliminatória e resultará em uma lista de propostas admitidas para a 2ª etapa.
2. 2ª Etapa - Análise Técnica: As propostas qualificadas na 1ª etapa serão avaliadas pela Comissão de Seleção, que fará a análise do escopo e pontuará as propostas com base nos critérios técnicos.
   Os prazos do edital incluem:

• Data limite para envio das propostas: até às 18:00 horas (horário de Brasília) de 29 de agosto de 2025.

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:

1. Diárias ou adiantamento de viagem para cobertura de gastos com viagem de pessoas envolvidas diretamente na execução do projeto (inclui alimentação, hospedagem e deslocamento via táxi, aplicativos ou outros).
2. Passagens nacionais aéreas, terrestres e fluviais.
3. Custos recorrentes, como material de consumo (material de escritório, insumos como sementes, mudas, cercas, material de construção, fertilizantes, etc.), combustível, correios, fotocópias, embalagens, manutenção de equipamentos de informática, de veículos e de infraestrutura, itens de comunicação.
4. Serviços de terceiros, como consultorias, mão de obra local, serviços em geral ou serviços técnicos para a execução da restauração, manutenção, monitoramento e divulgação.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
2. Cópia dos Atos Constitutivos (estatuto social vigente ou contrato social), com o devido registro em cartório.
3. Ata de eleição e posse da diretoria em exercício, com o devido registro em cartório.
4. Cópia da cédula de identidade e CPF dos representantes legais.
5. Comprovação da experiência da instituição proponente e da equipe de implementação do projeto.
6. Demonstrações financeiras dos últimos 03 (três) anos.
7. Certidão conjunta de regularidade emitida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
8. Certidão de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
9. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
10. Certidão negativa do Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM).

Além disso, se houver parcerias, deve ser apresentada uma Carta de Parceria ou documento equivalente, e os documentos que comprovem a representação legal do signatário da Carta de Parceria.