EDITAL FUNCAP CENTEC N° 05/2025 - CONVOCAÇÃO PARA CADASTRO DE EMPRESAS (PROJETO H-TEC)

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital incluem:

1. Energias renováveis
2. Hidrogênio
3. Geração de energia
4. Transmissão de energia
5. Distribuição de energia
6. Inovação, pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) alinhadas à área de energias.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas individuais (exceto Microempresas Individuais - MEI), sociedades empresárias ou sociedades simples, de qualquer porte, sediadas no Estado do Ceará, com atuação na área de energias ou que realizem atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) alinhadas à área.

Startups podem participar, desde que se enquadrem nas categorias mencionadas e atendam aos requisitos do edital.

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Localização: A empresa deve estar situada a no máximo 50 km de distância do polo pretendido.
2. Regularidade jurídica: Estar formalmente registrada junto à Receita Federal e possuir CNPJ ativo.
3. Atuação no setor relevante: Possuir experiência comprovada no setor de energias ou áreas correlatas, ou ter um departamento técnico compatível com as atividades objeto do edital.
4. Capacidade técnica e operacional: Possuir infraestrutura e equipe técnica apta a desenvolver, acompanhar e concluir o plano de atividades proposto.
5. Comprometimento com inclusão social: Possuir políticas internas de responsabilidade social, inclusão e promoção de diversidade.
6. Regularidade fiscal e trabalhista: Comprovar a regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista por meio de certidões válidas.
7. Apresentação de proposta de projeto: Submeter uma proposta de plano de atividades que esteja alinhada com os objetivos do edital.
8. Adesão às regras do edital: Manifestar ciência e concordância com as regras, condições e políticas estabelecidas.

Não há requisitos técnicos de projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Bolsas de Inovação Tecnológica (BIT):

• Nível: Técnico / Graduação
• Quantidade de Parcelas: 6
• Valor por Parcela: R$ 600,00
• Valor Total por Bolsa: R$ 3.600,00 (6 parcelas x R$ 600,00)

1. Vagas:

• Total de 18 vagas para empresas parceiras, distribuídas entre os polos especificados no edital.

1. Apoio Técnico:

• Supervisão dos alunos formados e promoção de inovação tecnológica nas empresas parceiras.

O máximo que cada solicitante pode pedir é uma Bolsa de Inovação Tecnológica (BIT) no valor de R$ 600,00, concedida em 6 parcelas.

A contrapartida da empresa inclui:

1. Designação formal de 1 (um) responsável técnico com formação mínima em nível técnico ou superior nas áreas relacionadas às energias, inovação tecnológica ou setores correlatos.
2. Cumprimento de, no mínimo, 10 (dez) horas semanais de acompanhamento dos alunos formados, supervisionando atividades práticas e avaliando o desempenho de acordo com o plano de atividades.
3. Entrega de relatórios mensais de progresso das atividades, conforme modelo disponibilizado pela Funcap.
4. Regularidade fiscal e jurídica da empresa, mediante apresentação das certidões válidas durante o período de vigência da bolsa.
5. Respeito às condições de distância geográfica, devendo a empresa estar localizada a no máximo 50 (cinquenta) km do polo pretendido.
6. O responsável técnico deverá possuir conta bancária corrente, em seu nome (titular) no banco Bradesco ou Next, conforme exigências da Funcap.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Publicação do Edital: 09/04/2025
2. Período de impugnação do Edital: 10/04/2025, em horário comercial das 8h às 17h
3. Período de inscrição: das 14h00 do dia 11/04/2025 até as 17h59min do dia 27/05/2025
4. Resultado preliminar das inscrições: 05/06/2025
5. Período de recurso contra o resultado preliminar das inscrições: até as 17h59min do dia 06/6/2025
6. Divulgação do resultado definitivo: 09/06/2025
7. Período de convocação das empresas aprovadas: de 18/06/2025 a 25/06/2025
8. Chamada das empresas Classificáveis: das 14h00 do dia 18/06/2025 até as 17h59min do dia 25/065/2025
9. Início das atividades: 07/07/2025

O edital oferece bolsas.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos em formato PDF:

1. Cópia digital do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ);
2. Cópia digital do Contrato Social ou documento equivalente que comprove a constituição da empresa;
3. Cópia digital do Comprovante de Endereço da sede empresarial;
4. Cópia digital do Documento de Identificação do Representante Legal da empresa;
5. Descrição do plano de atividades, incluindo objetivos e atividades envolvidas, conforme modelo disponibilizado no Anexo II;
6. Declaração específica de indicação do responsável técnico, assinada pelo representante legal conforme modelo apresentado no Anexo III;
7. Certificado ou diploma de conclusão de curso de, no mínimo, nível técnico ou de graduação do responsável técnico (responsáveis técnicos com pós-graduação também serão aceitos).

Além disso, a empresa deve indicar a região prioritária para desenvolvimento das atividades e o quantitativo de alunos que possui capacidade de supervisionar, sendo o mínimo exigido de 3 (três) alunos por ciclo de supervisão.