EDITAL GENÊSIS (CENTRO-OESTE)

Todas as áreas do conhecimento

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são pessoas físicas, vinculadas ou não a empresas, que estejam sediadas na microrregião centro-oeste do Espírito Santo, com até 24 meses de existência e faturamento bruto anual de até R$ 4.800.000,00. Startups podem participar, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. O edital considera startups: organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracterizase pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados, com receita bruta anual de
até R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais) e até 10 (dez) anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica (CNPJ)

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Estar sediadas na microrregião centro-oeste do Espírito Santo.
   1. Microrregião Centro-Oeste do ES - Região formada pelos municípios de Alto Rio Novo, São Gabriel da Palha, Vila Valério, Colatina, Baixo Guandu, São Domingos do Norte, Governador Lindenberg, Marilândia, São Roque do Canaã e Pancas
2. Ter até 24 meses de existência anteriores à data de publicação do Edital.
3. Ter faturamento bruto anual de até R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
4. Estar adimplente junto à FAPES.
5. Estar em situação regular no país, se estrangeiro.
6. Não ser servidor ou dirigente da FAPES, incluindo os respectivos cônjuges, companheiros ou parentes até o segundo grau.
7. Não ser membro da equipe responsável pela coordenação do Programa Gênesis da microrregião.
8. Possuir autorização da empresa, órgão público ou instituição, nos casos em que essas organizações tenham vínculo ou participação técnica ou intelectual na ideia ou projeto proposto.
9. Indicar 1 (um) coordenador de projeto e até 4 (quatro) membros de equipe, caso necessário.

Não há requisitos técnicos de projeto.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais)
• Destinados à subvenção econômica de até 20 propostas classificadas, no valor unitário de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por proposta.

1. Contrapartida Financeira:

• A empresa contratada deverá depositar 1% do valor contratado no projeto, equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais).

1. Prazo de Execução:

• As propostas contratadas terão um prazo de 12 meses para execução dos projetos a partir da publicação do Termo de Outorga de Subvenção Econômica.
  O valor total disponível para todo o edital é de R$ 600.000,00.

O máximo que cada solicitante pode pedir é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por proposta.

A contrapartida da empresa é depositar em conta bancária específica 1% (um por cento) do valor contratado no projeto, ou seja, R$ 300,00 (trezentos reais), conforme cronograma de desembolso financeiro da proposta.

As etapas e os prazos do edital são:

ETAPA I:

• Submissão das propostas no SIGFAPES: 20/03/2025 a 16/05/2025
• Avaliação da documentação submetida no SIGFAPES (habilitação): 19/05/2025 a 23/05/2025
• Avaliação e seleção das propostas submetidas (mérito): 26/05/2025 a 20/06/2025
• Previsão de publicação do resultado preliminar: A partir de 27/06/2025
• Prazo de submissão dos recursos administrativos: 5 dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar
• Previsão de publicação do resultado homologado: A partir de 11/07/2025
• Capacitação para elaboração do Modelo de Negócio (20h): 28/07/2025 a 01/08/2025

ETAPA II:

• Submissão das propostas no SIGFAPES: 04/08/2025 a 08/08/2025
• Avaliação e seleção das propostas submetidas (mérito): 11/08/2025 a 22/08/2025
• Previsão de publicação do resultado preliminar: A partir de 29/08/2025
• Prazo de submissão dos recursos administrativos: 5 dias úteis a partir da publicação do resultado preliminar
• Previsão de publicação do resultado homologado: A partir de 12/09/2025
• Capacitação para Abertura e Gestão de Negócios (20h): 15/09/2025 a 19/09/2025

CONTRATAÇÃO:

• Prazo para constituição da empresa/startup: 19/09/2025 a 19/10/2025
• Avaliação da documentação submetida e contratação das propostas: 20/10/2025 a 24/10/2025
• Início da vigência dos projetos contratados: 01/11/2025
• Acompanhamento, assessoramento e mentoria dos projetos: 01/11/2025 a 31/10/2026

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:

1. Despesas de Capital:

• Equipamentos e material permanente, livros e software com vida útil superior a dois anos e valor superior a 80 VRTE's.

1. Despesas de Custeio:

• Material de Consumo: Materiais e insumos que se esgotam ou perdem a identidade física com o uso, manuseio e/ou estocagem.
• Serviços de Terceiros Pessoa Física: Contratação de pessoa física para atividades essenciais ao desenvolvimento do projeto.
• Serviço de Terceiros Pessoa Jurídica: Despesas decorrentes da prestação de serviços executados por empresas para o projeto.
• Despesa de Locomoção: Custos com passagens, taxas de embarque, locação de veículos, entre outros.
• Diárias: Custos com alimentação, hospedagem e locomoção para afastamento da sede.
• Adequação de Espaço Físico: Despesas de material de consumo e serviços de terceiros para adaptação do local de desenvolvimento do projeto, limitado a 20.000 VRTE's.
• Despesas Operacionais e Administrativas de Caráter Indivisível (DOACI): Despesas usuais e necessárias à execução do projeto, limitadas a 15% do valor total aprovado.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Da Empresa:

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ na Receita Federal do Brasil, com indicação do nome e do endereço da empresa ou instituição atualizada.
• Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo ou Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CMEI).
• Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativa aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União na Receita Federal do Brasil.
• Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Estadual.
• Certidão Negativa de Débito junto à Fazenda Municipal da sede da empresa.
• Certidão Negativa junto à Justiça Trabalhista.
• Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CRF-FGTS na Caixa Econômica Federal - CEF.

1. Do Representante Legal da Empresa:

• Cópia do RG ou CNH, contendo CPF.
• Comprovante de residência atualizado do responsável legal da empresa (caso o comprovante de residência não esteja em nome do representante legal da empresa, deve comprovar o vínculo com o terceiro cujo nome consta no comprovante).

1. Do Coordenador do Projeto:

• Cópia do RG ou CNH, contendo CPF.
• Comprovante de residência no Espírito Santo atualizado, conforme cadastro do SIGFAPES (caso o comprovante de residência não esteja em nome do representante legal da empresa, deve comprovar o vínculo com o terceiro).
• Documento formal de indicação do coordenador responsável pela execução do projeto, sendo este o representante legal da empresa ou gestor formalmente designado pelo representante legal, por meio de procuração pública assinada digitalmente ou registrada em cartório.
• Comprovação de participação no curso de capacitação sobre abertura e gestão de negócios e sobre a elaboração de um plano de negócios, com exceção dos suplentes.
  Além disso, a proposta deve ser submetida pelo coordenador do projeto no Sistema SIGFAPES até às 17h59 do dia 16/05/2025.