Edital iNREDE nº 01/2026- Apoio para registros de software e marcas

• Áreas prioritárias para software: bioeconomia, saúde, agro, educação, gestão pública.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Empreendedores, startups, negócios inovadores, empresas de base tecnológica (para Software); MEIs, microempresas, pequenos negócios (para Marca); Associações, cooperativas, organizações comunitárias, redes de produtores, coletivos produtivos, comunidades tradicionais (para Marca Coletiva).

Requisitos gerais:

• Ser pessoa jurídica com vínculo comprovado com o Estado do Pará
• Ser titular do ativo ou representante legal autorizado
• Não possuir pedido/registro prévio do mesmo ativo no INPI
• Não ter recebido apoio equivalente para o mesmo ativo nos últimos 24 meses
• Não ter pendências documentais impeditivas junto ao iNREDE, iSACI ou Fundação Guamá

Por modalidade:

• Software:
• CNPJ ativo há no máximo 5 anos
• Sediada ou com operação principal no Pará
• Startup com faturamento anual de até R$ 360.000,00, mediante autodeclaração
• Marca:
• MEI, ME ou EPP com até 5 anos de constituição; ou startup sediada/com operação principal no Pará
• Marca coletiva:
• Associação, cooperativa ou organização comunitária formalmente constituída
• CNPJ ativo há pelo menos 2 anos
• Estatuto/ato constitutivo registrado e diretoria com mandato vigente
• Ser entidade representativa de coletivo
• Sediada ou com atuação principal em município das Regiões de Integração: Guajará, Guamá, Tocantins, Rio Caeté e Rio Capim

• Registro de Software: deve possuir documentação técnica mínima para identificação e caracterização funcional; estágio de desenvolvimento informado no formulário (protótipo, MVP ou versão operacional); na avaliação há preferência para MVP ou superior
• Registro de Marca: deve possuir logo previamente definido; atender às exigências legais do INPI; ter relação direta com atividade econômica do proponente
• Registro de Marca Coletiva: deve representar produto, serviço ou atividade coletiva passível de identificação por marca coletiva

Benefícios oferecidos:

• Custeio da taxa oficial do INPI para depósito inicial do pedido
• Assessoria técnica para documentação e protocolo
• Orientação técnica sobre classificação e busca de anterioridade
• Apoio técnico para regulamento de marca coletiva
• Acompanhamento até emissão do protocolo de depósito
• Guia de orientação pós-depósito
• Participação em eventos, capacitações e atividades de inovação
• Conexão com empresas, instituições de pesquisa, investidores e atores do Parque
• Apoio para identificação de oportunidades de transferência de tecnologia, licenciamento e valorização dos ativos
• Possibilidade de inserção na Vitrine Tecnológica do iNREDE
• Vagas: 10 para software, 5 para marca e 1 para marca coletiva (total de 16 vagas)

• 1 apoio por proponente, em uma única modalidade
• O apoio financeiro cobre exclusivamente a taxa oficial do INPI para 1 depósito inicial do pedido
• Nas modalidades de marca e marca coletiva, a inscrição fica limitada a 1 único sinal marcário e 1 única classe da Classificação de Nice

• Não há contrapartida financeira exigida.
• Os beneficiários devem fornecer informações verdadeiras, documentação necessária, cooperar com a equipe técnica e assinar instrumentos legais necessários.

• Publicação do edital: 13/08/2026
• Período de inscrições: 18/08/2026 a 18/09/2026
• Análise de elegibilidade: 19/09/2026 a 19/10/2026
• Avaliação técnica: 20/10/2026 a 13/11/2026
• Resultado preliminar: 16/11/2026
• Período de recurso: 16/11/2026 a 20/11/2026
• Resultado final: 01/12/2026
• Assinatura dos termos: 02/12/2026 a 07/12/2026
• Execução do apoio: 08/12/2026 a 08/03/2027

• Pagamento da retribuição oficial devida ao INPI exclusivamente para o depósito inicial do pedido de proteção do ativo
• Assessoria para elaboração e organização da documentação exigida pelo INPI
• Orientação para classificação de produtos ou serviços da marca
• Conferência e refinamento da busca de anterioridade (marca e marca coletiva)
• Apoio técnico para elaboração/adequação/refinamento do regulamento de utilização da marca coletiva
• Acompanhamento até a emissão do protocolo de depósito
• Guia de orientação pós-depósito sobre monitoramento e manutenção do registro

Não inclui:

• Recursos, oposições e exigências após depósito
• Derivações de software já apoiadas
• Custos de manutenção/renovação/retribuição anual pós-depósito
• Extensões internacionais
• Honorários advocatícios independentes

Geral para todas as modalidades:

• Formulário de inscrição preenchido
• Contrato social, estatuto ou ato constitutivo
• Cartão CNPJ com situação ativa e comprovação de sede ou operação principal no Pará
• Procuração/instrumento equivalente e documento de identificação do representante autorizado, se aplicável
• Declaração de titularidade do ativo (Anexo I)
• Declaração de veracidade das informações (Anexo II)
• Declaração de inexistência de apoio equivalente nos últimos 24 meses (Anexo III)

Registro de Software:

• PDF com hash criptográfico SHA-256 do código-fonte e informações técnicas de identificação/caracterização
• Declaração de Titularidade e Originalidade do Programa de Computador (Anexo IV)
• Formulário “Proposta para Registro de Programa de Computador” (Anexo V)

Registro de Marca:

• Identificação do sinal marcário: expressão nominativa ou imagem definitiva em JPG conforme padrão INPI
• Descrição dos produtos/serviços
• Evidências de uso da marca (fotos de embalagem, site, redes sociais, nota fiscal) ou cronograma de lançamento
• Comprovante de busca de anterioridade simples no INPI
• Manual da marca, quando disponível
• Formulário “Proposta para Registro de Marca” (Anexo VI)
• Termo de cessão de direitos autorais ou contrato com cláusula de cessão, se o logo foi criado por terceiro

Registro de Marca Coletiva:

• Estatuto/ato constitutivo atualizado e alterações registradas
• Ata de eleição e posse da diretoria/órgão de administração com mandato vigente
• Comprovante de regularidade junto à Receita Federal (CND ou positiva com efeito de negativa)
• Lista/identificação dos membros do coletivo com localização
• Descrição do produto, serviço ou atividade coletiva
• Declaração de que não possui pedido de registro de marca coletiva registrada ou em andamento no INPI
• Documento que comprove a representação legal da entidade
• Formulário “Proposta para Registro de Marca Coletiva” (Anexo VII)

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