Edital nº 001/2026 Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Programa Centelha 3 (ACRE)

Setores econômicos estratégicos do estado do Acre.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas físicas residentes no Acre que desejem empreender e empresas privadas com fins lucrativos (ME ou EPP) sediadas no Acre, inclusive startups (Inova Simples permitido)

• Pessoa proponente: residente no Acre; 18+ (ou emancipado); adimplente com FAPAC; não contratada nas edições 1 e 2; não ser sócio de empresa de atividade afim; possuir competência essencial e disponibilidade de tempo. - Empresa para contratação: ME ou EPP; faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões; sede no Acre; constituída após 03/03/2025 (até 12 meses antes da publicação); objeto social compatível; adimplente e regular (federal, estadual, municipal, CNDT e FGTS); não EI nem MEI; Inova Simples permitido (CINOVA); não ter sido contratada nas edições 1 e 2.

As propostas serão avaliadas quanto ao potencial de inovação, estágio de desenvolvimento, viabilidade comercial e plano de negócio.

• Subvenção econômica total: R$ 1.600.000,00 (R$ 1.280.000,00 FNDCT/FINEP + R$ 320.000,00 FAPAC), para até 20 projetos.
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto (modalidades DTI, EV, SET)
• Capacitações gratuitas, acompanhamento e monitoramento pela FAPAC e parceiros.

• Subvenção econômica: até R$ 80.000,00 por projeto (em até 2 parcelas).
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto, conforme disponibilidade orçamentária e regras do CNPq.

• Contrapartida financeira obrigatória mínima de 3% do valor total da subvenção contratada.
• Deve ser aportada antes do recebimento das parcelas, em conta específica do projeto; pode ser aplicada em qualquer rubrica do projeto; somente despesas após a assinatura do Termo de Outorga e dentro da vigência.

• Lançamento: 03/03/2026.
• Fase 1 (submissão): 04/03/2026 a 16/04/2026, até 18h (Brasília).
• Avaliação Fase 1: 17/04/2026 a 08/05/2026.
• Resultado preliminar Fase 1: 18/05/2026.
• Recursos Fase 1: 18/05/2026 a 29/05/2026.
• Resultado final Fase 1: 09/06/2026.
• Fase 2 (submissão de projetos): 15/06/2026 a 03/07/2026.
• Avaliação Fase 2: 06/07/2026 a 27/07/2026.
• Resultado preliminar Fase 2: 30/07/2026.
• Recursos Fase 2: 31/07/2026 a 10/08/2026.
• Resultado final Fase 2: 21/08/2026.
• Publicação no DOE: 24/08/2026.
• Constituição de empresa e envio de documentos: 24/08/2026 a 24/09/2026.
• Contratação: 24/08/2026 a 22/10/2026.
• Chamada de suplentes: 22/09/2026 a 21/11/2026 (constituição/documentos até 30 dias; contratação até 60 dias após convocação).
• Execução dos projetos: até 12 meses após contratação.

• Diárias/hospedagem/alimentação/locomoção (combustível e pedágio) para coordenador e equipe, em deslocamentos eventuais.
• Passagens aéreas/terrestres nacionais para coordenador/equipe.
• Materiais de consumo (inclui livros, softwares, componentes e peças de reposição ligados ao projeto).
• Serviços de terceiros PF/PJ: locação/instalação/recuperação/manutenção de equipamentos ligados ao projeto; registro de PI; consultorias/assessorias técnicas, planos de negócio, marketing e veiculação de anúncios (sem vínculo empregatício).
• Locação de espaço/pagamento para incubadora durante a pré-incubação (não para ponto comercial de vendas).
• Aquisição de equipamentos e material permanente pertinentes ao projeto.
• Pró-labore de sócios que atuem no projeto, limitado a 30% do valor total do projeto, pago mensalmente e por até 12 meses.
• Serviços de contabilidade (PF ou PJ).
  Observações: despesas somente após assinatura do Termo de Outorga; sócios que recebem pró-labore não podem receber bolsa CNPq.

1. Inscrição Fase 1 (Ideias): preenchimento de formulário (identificação, problema/oportunidade, solução e diferencial, equipe). Vídeo pitch até 3 minutos (opcional). PDF de apoio (opcional).
2. Inscrição Fase 2 (Projeto de Fomento): formulário detalhado (descrição e estágios da solução, mercado, modelo de negócio, impacto socioambiental, gestão/maturidade, cronograma físico, orçamento, equipe, domínio tecnológico, parcerias, resumo). Vídeo pitch até 3 minutos (obrigatório). PDF de apoio (opcional). Declaração de participação individual assinada de todos os integrantes da equipe (obrigatória na Fase 2).
3. Para contratação (após aprovação): CNPJ (ME ou EPP) e porte; Contrato Social ou CINOVA; certidões negativas federal, estadual, municipal, CNDT, FGTS; CPF e RG do responsável; comprovante de residência; conta corrente específica no Banco do Brasil (dados completos); declarações (inexistência de sócios em empresa de atividade afim; sem vínculos vedados; compromisso com atividades); cartas de anuência da equipe e, se servidor público, da instituição de vínculo.