Edital nº 002/2026 Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Programa Centelha 3 Pará

• Setores econômicos estratégicos do estado do Pará

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empreendedores e inovadores que desejam transformar ideias inovadoras em negócios de base tecnológica. Podem participar pessoas físicas sem empresa constituída ou representantes de empresas constituídas há no máximo 12 meses.

• Empresa ME ou EPP, faturamento bruto anual até R$ 4.800.000; sediada no Pará; constituída há no máximo 12 meses antes da publicação (após 26/03/2025).
• Objeto social relacionado à proposta; adimplente com Fapespa e órgãos de controle; não ter sido contratada nas edições 1 ou 2 do Centelha.
• Permitido Inova Simples (com CINOVA). Vedados EI e MEI.
• Proponente (coordenador): residente no Pará; 18+; deverá ser sócio da empresa a ser criada/beneficiária; não ter sido contratado nas edições anteriores; não ser sócio de empresa de atividade afim; ter competência técnica/gestão/mercado e disponibilidade; adimplente com Fapespa.
• Equipe: até 5 membros; cada pessoa só pode integrar 1 proposta na Fase 2; declarações de participação obrigatórias.

• Não há requisitos técnicos específicos de TRL ou maturidade tecnológica definidos.
• A avaliação considera o potencial de inovação, estágio atual de desenvolvimento da solução e estratégia para desenvolvimento, sendo projetos em fase de ideia até desenvolvimento avançado passíveis de aprovação.

• Subvenção econômica total: R$ 3.760.000,00 (R$ 3.008.000,00 FNDCT/FINEP + R$ 752.000,00 contrapartida estadual Fapespa) para até 47 projetos.
• Até R$ 50.000,00 em bolsas CNPq por projeto (modalidades DTI, EV, SET)
• Capacitações gratuitas (online/presenciais) e acompanhamento pela Fapespa e parceiros durante as fases e execução.
  Valor total informado: R$ 3.760.000,00

• Subvenção econômica: até R$ 80.000,00 por projeto (liberada em até 2 parcelas).
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto.
• Duração do projeto: até 12 meses.
• Pró-labore de sócios: limitado a 30% do valor total do projeto e até 12 meses.

• Contrapartida financeira obrigatória mínima de 5% do valor total da subvenção contratada.
• Deve ser aportada antes do recebimento das parcelas da subvenção, em conta específica, proporcional às parcelas.
• Só pode ser comprovada com despesas após a assinatura do Termo de Outorga e dentro da vigência.
• Pode ser aplicada em qualquer rubrica do projeto (financiável ou não), desde que referente ao projeto e com prestação de contas à Fapespa.

• Lançamento do edital: 26/03/2026
• Fase 1 – Submissão das ideias: 27/03/2026 a 11/05/2026 (até 18h)
• Avaliação Fase 1: 12/05/2026 a 16/06/2026
• Resultado preliminar Fase 1: 17/06/2026
• Recursos Fase 1: 18/06/2026 a 01/07/2026
• Resultado final Fase 1: 21/07/2026
• Fase 2 – Submissão dos Projetos de Fomento: 22/07/2026 a 24/08/2026 (até 18h)
• Avaliação Fase 2: 25/08/2026 a 25/09/2026
• Resultado preliminar Fase 2: 29/09/2026
• Recursos Fase 2: 30/09/2026 a 14/10/2026
• Resultado final Fase 2: 29/10/2026
• Publicação no DOE: 30/11/2026
• Constituição da empresa e envio de documentos: 01/12/2026 a 04/01/2027
• Contratação: 05/01/2027 a 11/02/2027
• Chamada de suplentes: 12/02/2027 a 12/03/2027 (contratação até 60 dias após convocação)
• Execução dos projetos: até 12 meses após a contratação

• Diárias/despesas de hospedagem, alimentação e locomoção (combustível/pedágio) para coordenador e equipe, conforme limites Fapespa.
• Passagens aéreas/terrestres nacionais para coordenador e equipe.
• Materiais de consumo para a inovação (inclui livros, software, componentes/peças de reposição ligados ao projeto).
• Serviços de terceiros (PF/PJ): locação/instalação/recuperação/manutenção de equipamentos do projeto; registro de propriedade intelectual; consultorias/assessorias técnicas; planos de negócio; atividades de marketing, inclusive veiculação de anúncios (com documento fiscal, sem vínculo empregatício).
• Locação de espaço/pagamento para incubadora durante a pré-incubação (não para ponto comercial de vendas).
• Aquisição de equipamentos e material permanente pertinentes ao projeto.
• Pró-labore de sócios que atuem no projeto (até 30% do valor total do projeto; parcelas mensais e iguais; até 12 meses; quem recebe pró-labore não pode receber bolsa CNPq).
• Serviços de contabilidade (PF ou PJ).
  Obs.: Despesas somente após assinatura do Termo de Outorga; itens omissos sujeitos à análise da Fapespa.

Para submissão:

• Fase 1: preenchimento do formulário (dados da proposta, problema, solução, equipe, etc.); vídeo pitch opcional de até 3 minutos (YouTube Não Listado/Público ou Vimeo compartilhado); anexo PDF opcional.
• Fase 2: preenchimento do formulário detalhado (solução, evidências, mercado, modelo de negócio, cronograma, orçamento, equipe, domínio tecnológico, resumo publicável); vídeo pitch OBRIGATÓRIO de até 3 minutos (YouTube/Vimeo); anexo PDF opcional; declarações de participação da equipe.
  Para contratação (após resultado final) – item 14.1:
• CNPJ (ME ou EPP) com nome e endereço atualizado; contrato social registrado ou CINOVA (Inova Simples);
• Certidões: Receita Federal (Tributos Federais e Dívida Ativa), Fazenda Estadual e Municipal, Débitos Trabalhistas (TST), FGTS; CADIN-PA; SIAFE; Justiça Federal e Estadual (ações/executivos), cartórios de protesto;
• Documentos do responsável: CPF, RG, comprovante de residência;
• Declarações: inexistência de sócios em empresa de atividade afim; sem vínculos/parentesco com MCTI/Finep/CNPq/CERTI/Fapespa; não possuir projeto em outro estado Centelha; compromisso com atividades; origem da contrapartida; submissão à fiscalização; adimplência Fapespa; prestação de contas anterior (se houver);
• Cartas de anuência: de todos os integrantes da equipe e, se servidor público, da instituição de vínculo;
• Ato de designação dos dirigentes (quando não constar do ato constitutivo);
• Relatório do eSocial; licenças/autorizações aplicáveis ao projeto.