EDITAL Nº 012 /2026 - Programa de Apoio à Startup Deep Tech para Inovação Científica e Tecnológica – DEEP TECH FAPEAM

1. Linha 1 – Tecnologias Digitais Avançadas, Indústria 4.0 e Sistemas Inteligentes: startups deep tech que desenvolvam e apliquem tecnologias digitais avançadas, como inteligência artificial, ciência de dados, automação, robótica e manufatura avançada, voltadas à modernização industrial e à solução de desafios estratégicos nos setores produtivos, ambientais e de serviços;
2. Linha 2 – Transição Energética, Sustentabilidade e Tecnologias Climáticas: desenvolvimento de soluções tecnológicas voltadas à transição energética, sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas, com foco em energias renováveis e eficiência energética e resiliência territorial;
3. Linha 3 – Agronegócio Sustentável e Tecnologias para Sistemas Produtivos Amazônicos: tecnologias inovadoras para o agronegócio e sistemas produtivos amazônicos, visando aumento da produtividade, eficiência e sustentabilidade por meio de soluções biotecnológicas e digitais;
4. Linha 4 – Transferência de Tecnologia e Propriedade Intelectual: Apoio a iniciativas de transformação do conhecimento científico em inovação, com foco em transferência de tecnologia, proteção intelectual e criação de spin-offs de base científica.

• Startups

Startups/empresas privadas de base científica e tecnológica (ME ou EPP) sediadas no Amazonas

• Pessoa jurídica de direito privado, sediada no Amazonas.
• ME ou EPP (até R$ 4,8 milhões/ano), incluindo pré-operacionais/sem faturamento.
• Parceria formal obrigatória com ICT localizada no Amazonas, com pesquisador responsável indicado.
• Objeto social relacionado à proposta; adimplência com FAPEAM e órgãos de controle.
• Cadastro no SIGFAPEAM; uma proposta por empresa.
• Permitido Inova Simples (CINOVA). Vedados EI e MEI.

• TRL mínimo 3 no momento da submissão (prova de conceito experimental), com evolução tecnológica durante a execução.

• Total: R$ 1.000.000,00 (subvenção econômica).
• Estimativa: até 8 projetos apoiados.
• Por linha temática: até R$ 250.000,00 alocados (ajustável entre linhas conforme seleção).
• Por projeto: até R$ 125.000,00 para capital, custeio e bolsas.
• Bolsas: até 1 por projeto (AT I/II ou BIPDT II/III), vigência de até 18 meses.
• Vigência dos projetos: 18 meses.

• Até R$ 125.000,00 por projeto (capital, custeio e bolsas somados).
• Até 1 bolsa por projeto nas modalidades AT (I/II) ou BIPDT (II/III), dentro do teto do projeto.
• Vigência do projeto: 18 meses.

• Não há contrapartida financeira obrigatória mencionada.
• Contrapartidas não financeiras: manter infraestrutura necessária; formar parceria formal com ICT localizada no Amazonas; dedicação da equipe e cumprimento de relatórios/obrigações do projeto.

• Cronograma:
• Lançamento: 29/01/2026
• Início das submissões: 02/02/2026
• Data limite de submissão: 19/03/2026 até 17h (Manaus)
• Resultado preliminar de enquadramento: a partir de abril/2026
• Pedido de reconsideração (enquadramento): 5 dias úteis após divulgação
• Resultado final de enquadramento: a partir de maio/2026
• Resultado preliminar de mérito: a partir de junho/2026
• Reconsideração (mérito): 5 dias úteis após divulgação
• Resultado final: a partir de agosto/2026
• Início da contratação: a partir de agosto/2026
• Fases de seleção:
• Etapa I – Enquadramento (requisitos formais)
• Etapa II – Análise de mérito por Comitê/ad hoc (critérios e notas)
• Etapa III – Aprovação e homologação pelo Conselho Diretor da FAPEAM

• Capital: equipamentos e materiais permanentes pertinentes ao projeto.
• Custeio:
• Serviços de terceiros PF/PJ eventuais; locação, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos; despesas com registro de propriedade intelectual; consultorias/assessorias técnicas.
• Materiais de consumo, incluindo matéria-prima, software, componentes/peças de reposição.
• Diárias (exclusivamente para equipe executora) em atividades do projeto.
• Passagens e despesas de locomoção (exclusivamente para equipe executora) em atividades do projeto.
• Bolsas: possibilidade de solicitar (AT I/II e BIPDT II/III), até 1 por projeto, dentro do teto do projeto.
  Observação: vedados pagamento de pessoal/pró-labore, agentes públicos (salvo exceções legais), aquisição de imóveis/veículos, aluguéis/locações de espaços físicos.

Na submissão via SIGFAPEAM (item 9.6):

• Formulário online específico no SIGFAPEAM.
• Proposta do Projeto Inovador (Anexo I) com: identificação, resumo, descrição da solução deep tech, equipe, ICT parceira, objetivos, plano de P&D&I, resultados esperados, riscos, orçamento e cronograma físico-financeiro, infraestrutura da empresa e da ICT.
• Comprovante de CNPJ com porte (ME ou EPP), nome empresarial e endereço.
• Contrato/Estatuto Social registrado na JUCEA ou RC PJ, ou Certificado Inova Simples (CINOVA).
• Ato de eleição/nomeação da administração (quando aplicável).
• Para S.A.: relação de acionistas majoritários assinada pelos representantes legais.