Edital nº 012/2025 Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Programa Centelha 3 Mato Grosso

Desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços) ou processos inovadores nos setores econômicos estratégicos do estado de Mato Grosso

• Startups
• Empresas com fins lucrativos

Pessoas físicas e empresas privadas com fins lucrativos de base tecnológica (ME/EPP) sediadas em Mato Grosso. Startups podem participar (inclusive Inova Simples)

• Para empresa beneficiária: ME ou EPP, faturamento anual até R$ 4,8 milhões; sede em MT; constituída após 20/10/2024 (até 12 meses antes do edital); objeto social alinhado à proposta; adimplente; não EI/MEI; pode ser Inova Simples (com CINOVA).
• Proponente: residente em MT; 18+; será sócio da empresa beneficiária; não ter sido contratado nas edições 1 ou 2; não ser sócio de empresa de atividade afim; tempo para dedicação; adimplente com FAPEMAT.
• Equipe: até 5 membros; declarações de participação na Fase 2; um projeto por pessoa a partir da Fase 2.

Não há requisitos técnicos de projeto específicos, mas espera-se solução inovadora com potencial de desenvolvimento tecnológico

• Subvenção econômica: valor global de R$ 4.042.000,00 para até 47 projetos (recursos FNDCT/FINEP e contrapartida FAPEMAT).
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto (modalidades DTI, EV, SET) – total global não informado.
• Capacitações gratuitas (on-line/presenciais) durante as fases de seleção.
  Valor total informado: R$ 4.042.000,00 (subvenção).

• Subvenção econômica: até R$ 86.000,00 por projeto (em até 2 parcelas).
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto.
• Prazo de execução: 12 meses.

• Contrapartida financeira obrigatória mínima de 5% do valor total da subvenção contratada.
• Deve ser aportada antes do recebimento das parcelas da subvenção, em conta específica do projeto.
• Só podem ser comprovadas despesas realizadas após a assinatura do Termo de Outorga e dentro da vigência.

• Lançamento: 20/10/2025.
• Fase 1 – Submissão das ideias: 20/10/2025 a 28/11/2025.
• Avaliação Fase 1: 29/11/2025 a 09/01/2026.
• Resultado preliminar Fase 1: 12/01/2026.
• Recursos Fase 1: 13/01/2026 a 22/01/2026.
• Resultado final Fase 1: 28/01/2026.
• Fase 2 – Submissão dos Projetos: 29/01/2026 a 27/02/2026.
• Avaliação Fase 2: 01/03/2026 a 31/03/2026.
• Resultado preliminar Fase 2: 06/04/2026.
• Recursos Fase 2: 07/04/2026 a 16/04/2026.
• Resultado final Fase 2: 24/04/2026.
• Publicação no DOE: 27/04/2026.
• Constituição da empresa e envio de docs: 28/04/2026 a 29/05/2026.
• Contratações: 01/06/2026 a 03/07/2026.
• Chamada de suplentes: 06/07/2026 a 07/08/2026.
• Execução: até 12 meses após a contratação.

• Diárias para coordenador e equipe (valores máximos: dentro do estado R$ 302,50; fora do estado R$ 581,00).
• Passagens aéreas/terrestres nacionais para coordenador ou equipe.
• Materiais de consumo (inclui livros, software, componentes/peças, restritos aos equipamentos do projeto).
• Serviços de terceiros (PF/PJ): locação/instalação/recuperação/manutenção de equipamentos do projeto; registro de PI; consultorias/assessorias técnicas; plano de negócios; marketing e veiculação de anúncios.
• Locação/pagamento para incubadora durante pré-incubação (não para espaço comercial de vendas).
• Aquisição de equipamentos e material permanente pertinentes ao projeto, até R$ 43.000 por projeto.
• Pró-labore de sócios envolvidos na execução, até 30% do valor do projeto de fomento (máx. R$ 25.800 por projeto), pago em parcelas mensais durante até 12 meses.
• Serviços de contabilidade (contador PF/PJ).

Para submissão:

• Fase 1: preenchimento do formulário (dados da proposta, problema, solução, equipe, etc.); vídeo pitch opcional (até 3 min, link YouTube não listado/público ou Vimeo); PDF opcional de apoio.
• Fase 2: formulário detalhado (solução, estágios, mercado, modelo de negócio, cronograma, orçamento, equipe, parcerias, resumo); vídeo pitch obrigatório (até 3 min, link YouTube não listado/público ou Vimeo); PDF opcional; declarações individuais dos integrantes da equipe.
  Para contratação (após resultado final):
• Submissão no SIGFAPEMAT.
• CNPJ (ME ou EPP) com nome e endereço; Contrato Social registrado ou CINOVA (Inova Simples).
• Certidões: Federal (Receita/Dívida Ativa), Estadual, Municipal, CNDT (TST), Regularidade do FGTS.
• CPF e RG do responsável; comprovante de residência do responsável.
• Declaração/extrato de conta corrente específica no Banco do Brasil (dados da empresa e agência).
• Declarações: ausência de sócios em empresa de atividade afim; declarações do coordenador e equipe (sem vínculos com MCTI/Finep/CNPq/FAPEMAT, sem projeto em outro estado, compromisso com atividades).
• Cartas de anuência: de todos os integrantes da equipe e, se servidor público, da instituição de vínculo.