Edital n.º 014/2025 - Programa de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação Aplicada aos Recursos Hídricos e às Mudanças Climáticas Extremas – Aqua CT&I FAPEAM

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Monitoramento e Gestão Inteligente de Recursos Hídricos: desenvolvimento de sistemas, sensores, plataformas e modelos preditivos para o acompanhamento, análise e tomada de decisão sobre a qualidade, quantidade e distribuição da água;
2. Tecnologias para Adaptação às Mudanças Climáticas: soluções tecnológicas que reduzam vulnerabilidades e aumentem a resiliência das populações e ecossistemas frente às variações do clima, com foco nos impactos sobre os recursos hídricos;
3. Qualidade da Água e Tecnologias de Tratamento: criação ou aprimoramento de tecnologias que garantam água potável e segura, especialmente em comunidades ribeirinhas e rurais;
4. Educação, Governança e Cidadania Hídrica: criação ou aprimoramento de tecnologias que garantam água potável e segura, especialmente em comunidades ribeirinhas e rurais;

• ICTs
• IES
• Empresas sem fins lucrativos

O público-alvo do edital são pesquisadores mestres e doutores, vinculados a instituições de ensino superior e/ou pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas ou privadas que desenvolvam atividades de pesquisa e desenvolvimento, sem fins lucrativos, bem como a órgãos públicos, todos localizados no Estado do Amazonas.

Proponente:

1. Localizar-se no Estado do Amazonas.
2. Possuir título de mestre ou doutor
3. Estar com cadastro atualizado no banco de pesquisadores da FAPEAM (SIGFAPEAM) no ano da submissão da proposta
4. Possuir vínculo formal com instituições de ensino superior e/ou de pesquisa, institutos de pesquisa, empresas públicas ou privadas de pesquisa e desenvolvimento, ou órgãos públicos sem fins lucrativos, todos localizados no Estado do Amazonas. Este vínculo pode ser trabalhista ou caracterizado por documento oficial que comprove a concordância entre o proponente e a instituição para o desenvolvimento das atividades de pesquisa
5. Apresentar apenas uma proposta para este Edital

Instituição:
• Localizar-se no Estado do Amazonas.
• Enquadrar-se em um dos seguintes perfis:
    ◦ Instituição de pesquisa e/ou ensino superior, pública ou privada sem fins lucrativos.
    ◦ Instituição ou centro de pesquisa científica, tecnológica e/ou inovação, público ou privado sem fins lucrativos.
    ◦ Empresas públicas ou privadas que desenvolvam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), sem fins lucrativos.
    ◦ Órgão público com atuação em ciência, tecnologia e inovação, desde que sem fins lucrativos.
• Comprometer-se a garantir condições de plena viabilidade e desenvolvimento do projeto, assegurando contrapartida de recursos materiais e humanos.

Não há requisitos técnicos

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos Financeiros:

• Valor total disponível para o edital: R$ 1.320.000,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais).
• Previsão de apoio a até 10 (dez) projetos.

1. Faixas de Apoio:

• FAIXA A (pesquisadores com título de mestre):
  • Valor máximo da proposta: até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
  • Previsão de contratação de 05 (cinco) projetos.
• FAIXA B (pesquisadores com título de doutor):
  • Valor máximo da proposta: até R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
  • Previsão de contratação de 05 (cinco) projetos.

1. Bolsas:

• Adicionalmente, poderá ser solicitada 1 (uma) bolsa por projeto na modalidade Apoio Técnico (níveis II ou III).
• As bolsas terão vigência de até 18 (dezoito) meses.

1. Infraestrutura:

• A instituição executora deve garantir e manter a infraestrutura necessária ao adequado desenvolvimento do projeto.

1. Apoio Técnico:

• Disponibilidade de 1 (uma) bolsa por projeto na modalidade Apoio Técnico.

O valor total disponível para todo o edital é de R$ 1.320.000,00.

O máximo que cada solicitante pode pedir é:

• FAIXA A (pesquisadores com título de mestre): até R$ 50.000,00.
• FAIXA B (pesquisadores com título de doutor): até R$ 70.000,00.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Lançamento do Edital: 25/07/2025
2. Início das submissões das propostas no SIGFAPEAM: 25/08/2025
3. Data limite para submissão eletrônica das propostas no SIGFAPEAM: Até 17h, horário de Manaus, do dia 13/10/2025
4. Divulgação do resultado preliminar do enquadramento: A partir de dezembro de 2025
5. Pedido de reconsideração do resultado do enquadramento: Até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar
6. Divulgação do resultado do enquadramento: A partir de dezembro de 2025
7. Divulgação do resultado final: Fevereiro de 2026
8. Início da contratação das propostas aprovadas: A partir de março de 2026

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:
1. CAPITAL:

• Material permanente;
• Material bibliográfico.
  2. CUSTEIO:
• Material de consumo;
• Passagens, diárias e despesas com locomoção necessárias ao desenvolvimento da pesquisa;
• Serviços de Terceiros – Pessoa Física e/ou Pessoa Jurídica, diretamente relacionados ao desenvolvimento da pesquisa;
• Despesas acessórias, especialmente as de importação necessárias ao adequado funcionamento dos equipamentos;
• Pagamento de despesas decorrentes de tradução/revisão de artigos científicos e taxas de publicação em revistas científicas.
  3. BOLSAS:
• O edital oferece bolsas, podendo ser solicitada 1 (uma) bolsa por projeto na modalidade Apoio Técnico (níveis II ou III).

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Formulário de apresentação de proposta complementar, disponível em anexo no SIGFAPEAM.
2. Currículo Lattes do CNPq atualizado no ano da submissão da proposta.
3. Carta de anuência da instituição de vínculo do coordenador do projeto, assinada pelo dirigente da instituição ou por seu representante legal, atestando vínculo institucional por período igual ou superior à vigência do projeto.
4. Diploma de mestrado ou doutorado (frente e verso), devidamente assinado. Em caso de diploma emitido no exterior, apresentar a revalidação.
5. Cadastro no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq.
6. Declaração de parentalidade, conforme modelo disponível no SIGFAPEAM, nos casos em que a proponente tenha se afastado de suas atividades por motivo de licença maternidade ou licença adotante.
7. Declaração de que mantém atividades acadêmico-científicas com a ICT, em caso de pesquisador aposentado.

Além disso, a empresa deve estar com o currículo Lattes do CNPq e o cadastro no banco de pesquisadores da FAPEAM atualizados no ano da submissão da proposta.