Edital Nº 06/2026 – Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Programa Centelha 3 Alagoas – Fapeal/Secti-AL/Sebrae-AL
Status da Inscrição: Encerrada
Estimular o empreendedorismo inovador por meio de capacitações para desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços) ou processos inovadores, e apoiar por meio de subvenção econômica (recursos não reembolsáveis) e Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora a geração de empresas de base tecnológica a partir da transformação de ideias inovadoras em negócios que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos do estado de Alagoas.
Abrangência
AL 
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
28/05/2026
Prazo Retificado
17/08/2026
Segmentos
Todas as áreas do conhecimento
Linhas Temáticas
Sem linhas temáticas predefinidas
Organizações Elegíveis
- Empresas com fins lucrativos
- Startups
Público-alvo
Pessoas físicas empreendedoras e startups/empresas nascentes de base tecnológica que se tornem ME/EPP sediadas em Alagoas.
Requisitos da Organização
- Proponente: pessoa física residente em Alagoas; 18+; dedicação mínima 20h/semana; adimplente com FAPEAL/SECTI-AL/SEBRAE-AL; não ter sido sócio de empresa contratada no Centelha 1/2 ou Tecnova; não ser sócio de outra empresa de atividade afim; poderá ser estrangeiro regular.
- Empresa a ser contratada: sediada em Alagoas; ME ou EPP; faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões; constituída após 28/05/2025; objeto social compatível; adimplente com órgãos de controle; não ter sido contratada nas edições anteriores do Centelha/Tecnova; Inova Simples permitido (CINOVA). Vedados EI e MEI.
Requisitos Técnicos
- Não há requisitos técnicos de projeto.
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis
- Subvenção econômica total: R$ 3.760.000,00 (R$ 3.008.000,00 FNDCT/FINEP + R$ 752.000,00 FAPEAL)
- Até 47 projetos contemplados com até R$ 80.000,00 cada em subvenção
- Bolsas CNPq por projeto: até R$ 50.000,00 (modalidades DTI, EV, SET)
- Capacitações gratuitas nas fases de seleção
Valor total informado: R$ 3.760.000,00 (subvenção).
Recursos Disponíveis por Projeto
- Subvenção econômica: até R$ 80.000,00 por projeto (em até 2 parcelas)
- Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto
- Duração do projeto: até 12 meses
Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas
Contrapartida financeira obrigatória mínima de 5% do valor total da subvenção contratada. Deve ser aportada antes do recebimento de cada parcela da subvenção, em conta específica do projeto, e pode ser usada em qualquer rubrica financiável do edital. Só conta despesas após a assinatura do Termo de Outorga.
Etapas
- Lançamento: 28/05/2026
- Fase 1 – Submissão das ideias: 28/05/2026 a 17/07/2026 (até 18h)
- Avaliação Fase 1: 20/07/2026 a 31/08/2026; Resultado preliminar: 01/09/2026; Recursos: 02/09/2026 a 11/09/2026; Resultado final Fase 1: 29/09/2026
- Fase 2 – Submissão dos Projetos: 30/09/2026 a 21/10/2026 (até 18h)
- Avaliação Fase 2: 22/10/2026 a 26/11/2026; Resultado preliminar: 27/11/2026; Recursos: 28/11/2026 a 07/12/2026; Resultado final Fase 2: 14/12/2026
- Publicação no DOE: 15/12/2026
- Constituição da empresa/envio de docs: até 15/01/2027
- Contratação: até 15/03/2027; Chamada de suplentes: até 15/04/2027; Prazo suplente p/ constituição: até 30 dias após resultado; contratação suplentes: até 60 dias após convocação
- Execução dos projetos: até 12 meses após a contratação
Itens Financiáveis
- Diárias para coordenador e equipe executora (valores conforme Resolução FAPEAL nº 200/2023)
- Passagens aéreas/terrestres nacionais para coordenador/equipe
- Materiais de consumo (combustível, livros/software, componentes/peças, etc., ligados ao projeto)
- Serviços de terceiros PF/PJ: locação/instalação/recuperação/manutenção de equipamentos; registro de propriedade intelectual; consultorias/assessorias técnicas; plano de negócios; marketing e veiculação de anúncios (sem vínculo empregatício e com nota fiscal)
- Locação de espaço ou pagamento para incubadora (pré-incubação, não para ponto comercial de vendas)
- Aquisição de equipamentos e material permanente pertinentes
- Pró-labore de sócios que atuem no projeto (até 30% do valor total do projeto; parcelas mensais por até 12 meses)
- Serviços de contabilidade
Documentação Exigida
Inscrição (pessoa física no Sistema Centelha):
- Fase 1: preenchimento de formulário; vídeo pitch opcional (até 3 min) hospedado em YouTube (Não Listado/Público) ou Vimeo; PDF ilustrativo opcional.
- Fase 2: preenchimento de formulário detalhado; vídeo pitch obrigatório (até 3 min) em YouTube/Vimeo; PDF opcional; declarações individuais dos membros da equipe (participação/anuência) na Fase 2.
Contratação (empresa aprovada): enviar por e-mail centelha.alagoas@gmail.com todos os itens: CNPJ (ME/EPP) com porte e endereço; Contrato Social/Junta ou CINOVA (Inova Simples); Certidões negativas: Tributos Federais e Dívida Ativa, Estadual, Municipal, Trabalhista; CRF/FGTS; CPF e RG do responsável; comprovante de residência; declaração do Banco do Brasil da conta específica do projeto; declarações de não possuir sócios em empresa de atividade afim; declarações do coordenador e equipe sobre ausência de vínculos/participação em outro estado e comprometimento; cartas de anuência da equipe e, se servidor público, da instituição; declaração de dedicação mínima de 20h/semana.