Edital nº 07/2025 Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Programa Centelha 3/RS

Setores econômicos estratégicos do Rio Grande do Sul com incorporação de novas tecnologias

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Pessoas físicas com ou sem empresa constituída, residentes no Rio Grande do Sul, com idade mínima de 18 anos

• Proponente (pessoa física): residente no RS; 18+ (ou emancipado); representará a empresa; não ter sido contratado nas edições 1 ou 2; não ser sócio de empresa de atividade afim; adimplente; possuir competência essencial (técnica/gestão/mercado); dedicação ao projeto.
• Empresa: ME ou EPP; faturamento anual até R$ 4,8 milhões; sede no RS; constituída após 30/10/2024 (máx. 12 meses de existência); objeto social relacionado ao projeto; adimplente com FAPERGS/BADESUL/SEBRAE-RS e órgãos de controle; Inova Simples permitido (CINOVA); EI e MEI não admitidos.
• Equipe: até 5 membros; cartas de anuência (Fase 2); cada pessoa pode integrar apenas um projeto na Fase 2.

Projetos com potencial de inovação, desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos inovadores

• Subvenção econômica: valor global de R$ 4.512.000,00 (FNDCT/FINEP + contrapartida FAPERGS), para mínimo de 47 projetos.
• Bolsas CNPq (DTI, EV, SET): até R$ 2.142.260,00 no total, pagas diretamente aos bolsistas.
• Capacitações gratuitas nas fases de seleção.
  Valor total potencial do programa: até R$ 6.654.260,00.

• Subvenção econômica: até R$ 96.000,00 por projeto (R$ 64.000 FINEP + R$ 32.000 FAPERGS), em até 2 parcelas.
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto (número de bolsistas a critério do projeto, respeitado o limite).
• Pró-labore de sócios: limitado a 30% dos recursos FINEP do projeto (dentro do orçamento).
• Execução: até 12 meses.

Contrapartida financeira obrigatória mínima de 5% do valor total da subvenção econômica contratada. Deve ser aportada 100% antes do recebimento da 1ª parcela, em conta exclusiva do projeto. Pode ser aplicada em qualquer rubrica do projeto (financiável ou não pela subvenção), apenas em despesas após a assinatura do Termo de Outorga.

• Lançamento: 31/10/2025
• Fase 1 – Submissão: 31/10/2025 a 15/12/2025
• Avaliação Fase 1: 16/12/2025 a 08/01/2026
• Resultado preliminar Fase 1: 15/01/2026; Recursos: 16/01/2026 a 26/01/2026; Resultado final Fase 1: 03/02/2026
• Fase 2 – Submissão: 04/02/2026 a 25/02/2026
• Avaliação Fase 2: 26/02/2026 a 20/03/2026
• Resultado preliminar Fase 2: 27/03/2026; Recursos: 30/03/2026 a 09/04/2026; Resultado final Fase 2: 15/04/2026
• Publicação no DOE: 17/04/2026
• Constituição da empresa/envio docs para contratação: 16/04/2026 a 18/05/2026
• Contratação dos projetos: 16/04/2026 a 15/06/2026
• Chamada de suplentes: 17/04/2026 a 15/10/2026 (contratação até 60 dias após convocação)
• Execução dos projetos: até 12 meses após contratação

• Diárias para coordenador e equipe (valores máximos FAPERGS).
• Passagens aéreas/terrestres e locomoção nacionais (coordenador/equipe) ligadas ao projeto.
• Materiais de consumo (inclui livros/software, componentes/peças de reposição restritas aos equipamentos do projeto).
• Serviços de terceiros PF/PJ eventuais: locação/instalação/recuperação/manutenção de equipamentos; registro de PI; consultorias/assessorias técnicas; elaboração de plano de negócios; marketing e veiculação de anúncios (com documentação fiscal, sem vínculo empregatício).
• Locação de espaço/pagamento para incubadora (período de pré-incubação, sem uso comercial de vendas).
• Aquisição de equipamentos e material permanente pertinentes ao projeto.
• Pró-labore de sócios (participantes da execução), limitado ao total de 30% dos recursos FINEP, pago em parcelas mensais e iguais por até 12 meses.
• Serviços de contabilidade (PF/PJ) com recursos exclusivos da fonte FINEP.
  Observações: despesas elegíveis apenas após assinatura do Termo de Outorga e recebimento dos recursos; bolsistas não podem ser os mesmos sócios que recebem pró-labore.

Para submissão:

• Fase 1 (Ideias): preenchimento do formulário no Sistema Centelha; vídeo pitch (opcional, até 3 min, YouTube não listado/público ou Vimeo); anexo PDF (opcional).
• Fase 2 (Projeto de Fomento): formulário detalhado; vídeo pitch OBRIGATÓRIO (até 3 min, YouTube não listado/público ou Vimeo); anexo PDF (opcional); cartas de anuência individuais de todos os integrantes da equipe (obrigatórias na Fase 2).
  Para contratação (após aprovação):
• CNPJ (ME ou EPP) sediado no RS; Contrato Social registrado (ou CINOVA para Inova Simples);
• Certidões: Federal (Receita/Dívida Ativa), Estadual, Municipal, CNDT (TST) e CRF/FGTS;
• DRE 2024 e/ou 2025 (ou balanço de abertura para empresas novas);
• RG/CPF do representante legal; comprovantes de residência do representante e da empresa;
• Declaração/extrato das contas correntes (subvenção e contrapartida) no Banrisul;
• Declarações: inexistência de sócios em empresa de atividade afim; declarações do coordenador e equipe (sem vínculos com órgãos do edital, sem projeto em outro estado, disponibilidade, compromisso com atividades);
• Cartas de anuência dos integrantes da equipe e, se servidor público, da instituição de vínculo.