Edital n.º 12/2026 Programa nacional de apoio à geração de empreendimentos inovadores – Programa Centelha 3 – SC

• Não há linhas temáticas específicas.
• O edital é aberto para propostas inovadoras de produtos (bens e/ou serviços) ou processos inovadores que incorporem novas tecnologias ou tecnologias aprimoradas aos setores econômicos estratégicos do Estado de Santa Catarina.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empreendedores e startups com ideias inovadoras, pessoas físicas com ou sem empresa constituída, empresas de base tecnológica em formação ou recém-constituídas. Startups e empresas de inovação enquadradas como ME ou EPP. Servidores públicos podem participar respeitando seu regimento interno.

• Empresa beneficiária: ME ou EPP sediada em SC; faturamento bruto anual até R$ 4.800.000; constituída após 16/03/2025 (máx. 12 meses antes do edital); objeto social compatível; adimplente com FAPESC e órgãos de controle; não ter sido contratada nas edições 1 ou 2; não pode ser EI ou MEI; Inova Simples permitido (com CINOVA).
• Proponente (coordenador): pessoa física residente em SC; 18+; adimplente com FAPESC; deverá ser sócio da empresa a ser contratada; não ter sido contratado nas edições 1 ou 2; disponibilidade de tempo; sem vínculo/parentesco vedado.
• Equipe: até 5 membros; declarações de participação; um projeto por pessoa na Fase 2.
• Contrapartida financeira mínima de 5% do valor da subvenção.

• A proposta deve apresentar potencial de inovação e viabilidade comercial e financeira.
• Não há requisitos específicos de TRL ou estágio tecnológico mínimo estabelecidos, mas a avaliação considera evidências do estágio atual de desenvolvimento da solução e potencial de desenvolvimento tecnológico.

• Subvenção econômica: R$ 4.032.000,00 (global), para até 42 projetos, até R$ 96.000,00 por projeto (recursos FNDCT/Finep + contrapartida estadual FAPESC).
• Bolsas CNPq (Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora – modalidades DTI, EV, SET): até R$ 50.000,00 por projeto.
• Capacitações gratuitas durante as fases do programa e apoio da rede de parceiros.

• Subvenção econômica: até R$ 96.000,00 por projeto (liberada em até 2 parcelas).
• Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto.
• Prazo de execução: 12 meses.

Sim. Contrapartida financeira obrigatória de no mínimo 5% do valor total de subvenção econômica contratada, a ser aplicada em qualquer rubrica do Plano de Trabalho.

• Fase 1 - Ideias Inovadoras:
  • Submissão (17/03/2026 a 04/05/2026),
  • Avaliação e seleção (05/05/2026 a 23/06/2026),
  • Divulgação resultado preliminar (30/06/2026),
  • Prazo para recursos administrativos (01/07/2026 a 10/07/2026),
  • Divulgação resultado final (16/07/2026).
• Fase 2 - Projetos de Fomento:
  • Submissão (17/07/2026 a 10/08/2026),
  • Avaliação e seleção (10/08/2026 a 18/09/2026),
  • Divulgação resultado preliminar (23/09/2026),
  • Prazo para recursos administrativos (24/09/2026 a 05/10/2026),
  • Divulgação resultado final (15/10/2026).
• Publicação no Diário Oficial (até 21/10/2026).
• Constituição de empresa e documentação (15/10/2026 a 15/11/2026).
• Contratação (15/10/2026 a 30/11/2026).
• Chamada de suplentes (até 90 dias após resultado final).
• Execução (até 12 meses após publicação do extrato no Diário Oficial).

• Diárias nacionais (hospedagem, alimentação e locomoção) para coordenador e equipe (exceto bolsistas).
• Passagens aéreas/terrestres nacionais para coordenador/equipe.
• Materiais de consumo (inclui livros e softwares com licença de até 2 anos; componentes/peças).
• Serviços de terceiros PF/PJ: locação/instalação/manutenção de equipamentos; registro de PI; consultorias/assessorias técnicas e de negócios; vedada contratação de membros da equipe e parentes até 2º grau.
• Locação de espaço/pagamento para incubadora (pré-incubação, não para vendas).
• Aquisição de equipamentos e material permanente pertinentes ao projeto (limitado aos recursos FINEP).
• Pró-labore de sócios que atuem no projeto, até 30% do valor total do projeto, pago mensalmente por até 12 meses.
• Serviços de contabilidade.

Durante a submissão:

• Fase 1 – preencher formulário no Sistema Centelha; envio opcional de:
  • vídeo pitch de até 3 min (YouTube Não Listado/Público ou Vimeo compartilhado);
  • 1 PDF ilustrativo.
• Fase 2 – preencher formulário detalhado; envio OBRIGATÓRIO de vídeo pitch de até 3 min (YouTube/Vimeo) e envio opcional de 1 PDF.
• Para contratação (após aprovação): CNPJ (ME ou EPP) e objeto social compatível; Contrato Social/Junta ou CINOVA (Inova Simples); certidões: Receita Federal (tributos federais e dívida ativa), Fazenda Estadual e Municipal, CNDT/TST, CRF/FGTS; comprovante de regularidade de prestações de contas estaduais (link DART); CPF e RG do responsável; comprovante de residência do responsável em SC; indicação de agência do Banco do Brasil; declarações (ausência de sócios em empresa afim; sem vínculos/parentesco com MCTI/Finep/CNPq/ CERTI/FAPESC; sem projeto aprovado em outro estado; compromisso com atividades); cartas de anuência da equipe e, se servidor público, da instituição; declaração de contrapartida (Anexo I); submissão do projeto no SIGFAPESC.