Edital Nº 12/2026: Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores Programa Centelha 3 (RJ)
Estimular o empreendedorismo inovador por meio de capacitações para o desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços) ou de processos inovadores e apoiar, através de subvenção econômica e Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, a geração de empresas de base tecnológica a partir da transformação de ideias inovadoras em negócios que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos do estado do Rio de Janeiro.
Sem linhas temáticas predefinidas
- Empresas com fins lucrativos
- Startups
Pessoas físicas empreendedoras e micro e pequenas empresas (ME/EPP) de base tecnológica sediadas no RJ. Startups podem participar (inclusive via Inova Simples).
Pessoa física coordenadora do projeto com 18 anos completos ou legalmente emancipada. Residente no Estado do Rio de Janeiro (comprovado com comprovante de residência atualizado). Em situação regular no país (se estrangeiro). Não ter sido contratada na primeira ou segunda edição do Programa Centelha. Não ser sócio de outras empresas de atividade afim à proposta. Possuir uma das competências essenciais para o desenvolvimento do projeto (capacidade técnica, capacidade de gestão ou capacidade mercadológica). Dispor de tempo para dedicação ao desenvolvimento do projeto. Estar adimplente junto à FAPERJ. Não estar condenada por crimes contra administração pública, patrimônio público, crimes eleitorais ou lavagem de bens. A empresa a ser constituída deve ter faturamento bruto anual de até R$ 4.800.000,00, estar constituída há no máximo 12 meses anteriores à data de publicação do edital, estar sediada no Estado do Rio de Janeiro, enquadrada como ME ou EPP, com objeto social relacionado à proposta inovadora.
- Não há requisitos técnicos de projeto.
- Total: R$ 8.158.260,00.
- Subvenção econômica: R$ 6.016.000,00 (R$ 3.008.000,00 FNDCT/FINEP + R$ 3.008.000,00 FAPERJ) para até 47 projetos.
- Bolsas CNPq: R$ 2.142.260,00 para Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora (modalidades DTI, EV e SET), uma cota por projeto aprovado.
- Capacitações gratuitas online/presenciais durante as fases de seleção.
Máximo de R$ 128.000,00 em subvenção econômica por projeto (sendo R$ 64.000,00 de FINEP e R$ 64.000,00 de FAPERJ) mais R$ 45.580,00 em Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora do CNPq. Contrapartida financeira obrigatória mínima de 3% do valor total de subvenção econômica contratada.
Contrapartida financeira obrigatória mínima de 3% do valor total da subvenção contratada. Deve ser aportada antes do recebimento das parcelas, em conta corrente específica do projeto, proporcional às parcelas. Só podem ser comprovadas despesas após a assinatura do Termo de Outorga e dentro da vigência; pode ser aplicada livremente em qualquer rubrica do projeto (financiável ou não).
- Lançamento: 15/06/2026
- Fase 1 – Submissão das ideias: 15/06/2026 a 15/07/2026 (até 18h)
- Avaliação Fase 1: 16/07/2026 a 17/08/2026
- Resultado preliminar Fase 1: 18/08/2026
- Recursos Fase 1: 19/08/2026 a 29/08/2026
- Análise de recursos Fase 1: 31/08/2026 a 09/09/2026
- Resultado final Fase 1: 10/09/2026
- Fase 2 – Submissão dos Projetos: 11/09/2026 a 02/10/2026 (até 18h)
- Avaliação Fase 2: 05/10/2026 a 03/11/2026
- Resultado preliminar Fase 2: 12/11/2026
- Recursos Fase 2: 13/11/2026 a 23/11/2026
- Análise dos recursos Fase 2: 24/11/2026 a 30/11/2026
- Resultado final Fase 2: 03/12/2026 (e publicação no DOE em 03/12/2026)
- Constituição da empresa e envio da documentação para contratação: até 30 dias após o resultado final
- Contratação dos projetos: 05/01/2027 a 19/02/2027; chamada de suplentes: 22/02/2027 a 19/03/2027
- Execução dos projetos: até 12 meses após a contratação.
- Diárias/hospedagem, alimentação e locomoção (combustível/pedágio) do coordenador e equipe, para afastamentos eventuais, conforme valores máximos FAPERJ.
- Passagens aéreas/terrestres nacionais do coordenador e equipe, diretamente ligadas ao desenvolvimento da inovação.
- Materiais de consumo (inclui livros/softwares, componentes e peças de reposição de equipamentos utilizados no objeto).
- Serviços de terceiros (PF/PJ) de caráter eventual; locação/instalação/recuperação/manutenção de equipamentos do projeto; registro de propriedade intelectual; consultorias e assessorias técnicas; apoio a plano de negócios e atividades de marketing, incluindo veiculação de anúncios (com documentação fiscal, sem vínculo empregatício).
- Aquisição de equipamentos e material permanente pertinentes ao projeto, limitada a 50% do valor da subvenção (sujeita a ajustes).
Inscrição (via Sistema Centelha – rj.programacentelha.com.br):
- Fase 1: preenchimento do formulário com dados da proposta, equipe e mercado; envio opcional de vídeo pitch (até 3 min, link YouTube não listado/público ou Vimeo compartilhado) e opcional de 1 PDF de apoio.
- Fase 2: detalhamento do projeto (solução, mercado, cronograma, orçamento etc.); envio obrigatório de vídeo pitch (até 3 min) e opcional de 1 PDF de apoio. Todos os integrantes da equipe devem estar cadastrados no sistema.
Contratação (após aprovação): CNPJ (ME/EPP) no RJ; contrato social ou CINOVA; certidões negativas (federal, estadual, municipal), CNDT, CRF/FGTS; cópias de RG/CPF e comprovante de residência do responsável; conta corrente Bradesco específica do projeto; declarações exigidas (ausência de sócios em empresa afim, impedimentos, participação nas atividades); cartas de anuência da equipe e da instituição (servidores); relatório de contencioso; demais documentos listados no item 14 do edital.