Edital nº 19/2025 – MARAinTech
Status da Inscrição: Encerrada
Apoiar, por meio de investimentos financeiros da FAPEMA, o desenvolvimento de projetos de inovação tecnológica em empresas maranhenses para criar e/ou aprimorar produtos, serviços e processos com alto potencial de impacto, escalabilidade e replicabilidade, fortalecendo o ecossistema de inovação do Maranhão e contribuindo para metas do Plano Maranhão 2050 e ODS.
Abrangência
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Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
21/10/2025
Prazo Retificado
03/11/2025
Segmentos
Comércio e Consumo, Construção e Infraestrutura, Saúde e Bem-estar, Energia, Sustentabilidade e Impacto, Educação e Economia Criativa, Indústria e Manufatura, Mobilidade e Logística
Linhas Temáticas
- Saúde e Biotecnologia
- Cidades Inteligentes, Desenvolvimento Sustentável e Energia Limpa
- Educação, Tecnologias e Mídias
- Indústria e Manufatura (Indústria 4.0, manufatura aditiva, IoT etc.)
- Identidade e Cultura
Organizações Elegíveis
- Empresas com fins lucrativos
- Startups
Público-alvo
Empresas maranhenses de base tecnológica, incluindo startups qualificadas no Programa Inova Simples
Requisitos da Organização
- Sede e administração no Maranhão; registro na JUCEMA/RCPJ/CNPJ.
- Enquadramento como MPE ou EPP (LC 123/2006).
- Receita bruta anual em 2024 até R$ 4.800.000,00 e ter tido atividade/movimentação financeira em 2024.
- Data de registro da empresa até setembro/2024.
- Objeto social compatível com o projeto e com as linhas temáticas.
- Estar adimplente e sem débitos com FAPEMA e Governo do MA; não ter fomento ativo na modalidade auxílio/subvenção na FAPEMA.
- Vedados: MEI/Empresário Individual, empresas fora do MA, em recuperação judicial/extrajudicial, inidôneas, etc.
Requisitos Técnicos
Projetos com potencial de escalabilidade e replicabilidade, com diferencial tecnológico e inovador
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis
- Total: R$ 7.000.000,00 (subvenção econômica/auxílio financeiro) – Tesouro Estadual/FAPEMA.
- Alocação por tema: R$ 1.400.000,00 para cada uma das 5 áreas temáticas.
- Até 20 empresas beneficiadas.
- Prazo de execução: até 24 meses.
- Liberação em até 2 parcelas.
Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas
- Contrapartida obrigatória e financeira.
- Percentual mínimo: 2,5% (empresas com Receita Operacional Bruta em 2024 até R$ 360.000,00) e 5,0% (empresas com Receita Operacional Bruta em 2024 acima de R$ 4.800.000,00).
- Aporte na conta específica do projeto até 30 dias após o recebimento de cada parcela da subvenção, em igual proporcionalidade.
- Usos admitidos: desembolsos financeiros; bens e serviços diretamente ligados ao projeto; uso de infraestrutura/equipamentos próprios; mão de obra própria dedicada (custos comprovados).
Etapas
- Lançamento do edital: 21/10/2025
- Início da submissão: 21/10/2025
- Prazo final de submissão: 30/10/2025
- Análise da seleção: 31/10/2025 a 10/11/2025
- Resultado parcial: a partir de 12/11/2025
- Recursos: 12/11/2025 a 17/11/2025
- Resultado final: a partir de 24/11/2025
- Entrega da documentação para contratação: 28/11/2025
Itens Financiáveis
Despesas de Capital:
- Aquisição de máquinas e equipamentos (nacionais e/ou importados) e material bibliográfico necessários ao projeto.
Despesas de Custeio: - Materiais de consumo; pequenos reparos e adaptações de instalações; softwares com licenças até 3 anos; insumos; peças de reposição; componentes usados diretamente nas atividades de D&I.
- Serviços de terceiros (PF/PJ): análises, testes, protótipos, certificações, patentes, licenças, manutenção/recuperação/locação/instalação de equipamentos, registro de PI, consultorias e assessorias técnicas (vedada contratação de membros da equipe ou empresas de seus sócios).
- Despesas com importação (materiais de consumo e equipamentos) até 15% do total do projeto.
- Diárias e passagens (aérea/terrestre/marítima) para proponente e equipe, essenciais ao projeto, conforme normas FAPEMA.
- Pagamento de pessoal CLT da empresa alocado em D&I (pagamento direto da conta do projeto); pró-labore de sócios que executem atividades no projeto, compatível com mercado.
Documentação Exigida
Submissão via plataforma Patronage. Anexos em PDF (até 2 MB cada):
- Contrato/Estatuto Social atualizado (e alterações) arquivado na Junta Comercial ou RCPJ.
- Para S.A.: relação dos acionistas majoritários assinada.
- Procuração (se aplicável).
- Balanço Patrimonial 2024 (assinado pelo representante legal e contador).
- DRE 2024 (assinado pelo representante legal e contador; inclusive optantes do Simples).
- Declaração de comprometimento de contrapartida (Anexo II, assinada eletronicamente).
- Projeto da proposta em PDF (até 15 páginas) com os itens do Anexo I.
- Cópias do CPF e RG do responsável pela empresa.
Vídeos: não encontrado.