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Edital nº 22/2026 – Programa Nacional de Apoio à Geração de Empreendimentos Inovadores – Programa Centelha 3 Paraíba

Status da Inscrição: Encerrada

Estimular o empreendedorismo inovador por meio de capacitações para o desenvolvimento de produtos (bens e/ou serviços) ou de processos inovadores, e apoiar por meio da concessão de recursos de subvenção econômica e Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora, a geração de empresas de base tecnológica a partir da transformação de ideias inovadoras em negócios que incorporem novas tecnologias aos setores econômicos estratégicos do estado da Paraíba.

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Abrangência
PB
Categoria
Empresas
Formato da Submissão
Prazo
Início da Submissão
24/04/2026
Prazo da Submissão
25/05/2026
Segmentos
Todas as áreas do conhecimento
Linhas Temáticas
  • Não há linhas temáticas específicas
Organizações Elegíveis
  • Empresas com fins lucrativos
  • Startups
Público-alvo

Pessoas físicas residentes na Paraíba que buscam criar empresa e empresas privadas com fins lucrativos de pequeno porte (ME/EPP) sediadas na PB

Requisitos da Organização
  • Empresa para contratação: ME ou EPP, faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões, sediada na Paraíba, constituída após 24/04/2025 (máx. 12 meses antes do edital).
  • Objeto social compatível com a proposta; adimplência com FAPESQ e órgãos de controle; regularidade fiscal/trabalhista/FGTS; conta bancária específica no Banco do Brasil.
  • Não pode ser EI ou MEI; permitido Inova Simples (CINOVA).
  • Proponente residente na PB, 18+ (ou emancipado), com vínculo societário na empresa a ser criada/beneficiária, não ter sido contratado nas edições 1 ou 2 do Centelha e não ser sócio de empresa de atividade afim à proposta.
Requisitos Técnicos
  • Não há requisitos técnicos de projeto.
Tipo de Financiamento
Recurso não-reembolsável
Recursos Disponíveis

Subvenção econômica não reembolsável:

  • R$ 2.133.333,32 total (R$ 1.600.000,00 do FNDCT/FINEP + R$ 533.333,32 de contrapartida estadual FAPESQ), distribuída para até 25 projetos no valor unitário máximo de R$ 85.333,33 por projeto. Bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora (CNPq): até R$ 50.000,00 por projeto aprovado nas modalidades DTI (Desenvolvimento Tecnológico e Industrial), EV (Especialista Visitante) e SET (Fixação e Capacitação de Recursos Humanos).
  • Capacitações gratuitas online ou presenciais oferecidas pelas entidades promotoras e executoras.
Recursos Disponíveis por Projeto
  • Subvenção econômica: até R$ 85.333,33 por projeto (até 2 parcelas).
  • Bolsas CNPq: até R$ 50.000,00 por projeto.
  • Pró-labore de sócios: até 30% do valor total do projeto.
  • Execução: até 12 meses.
Tem Contrapartida Financeira?
Sim
Contrapartidas

Contrapartida financeira mínima obrigatória de 5% do valor total de subvenção contratada. Deve ser aportada antes do recebimento de cada parcela, em conta específica do projeto, podendo ser aplicada em qualquer rubrica do projeto. Só são aceitas despesas realizadas após a assinatura do Termo de Outorga e dentro da vigência.

Etapas
  • Lançamento: 24/04/2026.
  • Fase 1 – Submissão das ideias: 24/04/2026 a 25/05/2026 (até 18h).
  • Avaliação Fase 1: 26/05/2026 a 19/06/2026.
  • Resultado preliminar Fase 1: 22/06/2026.
  • Recursos Fase 1: 23/06/2026 a 02/07/2026.
  • Resultado final Fase 1: 15/07/2026.
  • Fase 2 – Submissão dos Projetos de Fomento: 20/07/2026 a 10/08/2026 (até 18h).
  • Avaliação Fase 2: 11/08/2026 a 04/09/2026.
  • Resultado preliminar Fase 2: 08/09/2026.
  • Recursos Fase 2: 09/09/2026 a 18/09/2026.
  • Resultado final Fase 2: 02/10/2026.
  • Publicação no DOE: 03/10/2026.
  • Constituição da empresa e envio de documentos: 03/10/2026 a 03/11/2026.
  • Contratação: 03/10/2026 a 31/12/2026.
  • Chamada de suplentes: 04/01/2027 a 19/01/2027.
  • Execução dos projetos: até 12 meses após a contratação.
Itens Financiáveis
  • Diárias/despesas de hospedagem, alimentação e locomoção (combustível/pedágio) da equipe.
  • Passagens aéreas/terrestres nacionais da equipe.
  • Materiais de consumo (inclui livros, software, componentes e peças de reposição ligados diretamente ao objeto).
  • Serviços de terceiros PF/PJ: locação/instalação/recuperação/manutenção de equipamentos ligados ao projeto; registro de PI; consultorias/assessorias técnicas; planos de negócio; atividades de marketing (inclui veiculação de anúncios).
  • Locação de espaço ou pagamento para incubadora (período de pré-incubação; não para ponto de venda).
  • Aquisição de equipamentos e materiais permanentes pertinentes ao projeto.
  • Pró-labore de sócios que atuem no projeto, limitado a 30% do valor total do projeto, pago em parcelas mensais e até 12 meses.
  • Serviços de contabilidade.
Documentação Exigida

Para inscrição: Fase 1 – preencher formulário (dados da proposta, problema/oportunidade, solução e diferencial, impacto socioambiental, equipe). Vídeo pitch: opcional (até 3 min, YouTube não listado/público ou Vimeo). PDF ilustrativo: opcional.
Fase 2 – preencher formulário detalhado (descrição e estágio da solução, mercado/modelo de negócio/monetização, impacto socioambiental, gestão e maturidade, cronograma físico, orçamento, domínio tecnológico e parcerias, resumo publicável, equipe). Vídeo pitch: obrigatório (até 3 min, YouTube não listado/público ou Vimeo). PDF ilustrativo: opcional. Declarações de participação dos integrantes da equipe (Fase 2). Para contratação (após aprovação): CNPJ (ME ou EPP) e endereço; Contrato Social (ou CINOVA – Inova Simples); Certidões negativas: Receita Federal (Tributos Federais e Dívida Ativa), Fazenda Estadual e Municipal, CNDT/TST, FGTS; CPF e RG do responsável; comprovante de residência; comprovação de conta corrente específica no Banco do Brasil; declarações do responsável legal e da equipe (itens de vedações/compromissos); cartas de anuência da equipe e da instituição (para servidores públicos).