Edital nº 32/2026 – Edital de Fluxo Contínuo FAPESQ e Unidades EMBRAPII

• Unidade EMBRAPII NUTES/UEPB – Desenvolvimento de Hardware e Software para Saúde: Saúde; IA aplicada à saúde; Projetos de manufatura para dispositivos médicos.
• Unidade EMBRAPII CEEI/UFCG – Software e Automação: IA e análise de grandes massas de dados; Sistemas e componentes físicos cibernéticos; Sistemas otimizados para instrumentação, automação e controle.
• Unidade EMBRAPII Polo de Inovação IFPB – Sistemas para Manufatura: Apoio à decisão na manufatura; Dispositivos eletrônicos para suporte à indústria; Software para auxílio à manufatura.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas sediadas na Paraíba: ME, EPP, MEI, startups (inclui Inova Simples), cooperativas e empresas de médio porte, de qualquer atividade econômica que atenda aos CNAEs listados.

• Sede no Estado da Paraíba, com registro na Junta Comercial/RCPJ.
• CNPJ ativo e objeto social compatível com o projeto.
• Receita operacional bruta inferior a R$ 90 milhões no ano anterior à contratação com a Unidade EMBRAPII.
• Atender a pelo menos um dos CNAEs listados (05 a 33; 62.01-5; 62.03-1; e códigos do setor de energia/gás/vapor).
• Tipos elegíveis: ME, EPP, MEI, startups (inclui Inova Simples), cooperativas e empresas de médio porte.
• Regularidade fiscal, previdenciária, FGTS e trabalhista (comprovação por certidões).
• Cada proponente só pode ser contemplado/contratado uma única vez no edital.

• Os entregáveis do projeto deverão estar enquadrados nos níveis de maturidade tecnológica (TRL) entre 3 e 9, demonstrando potencial de desenvolvimento tecnológico e contemplando atividades compatíveis com estágios intermediários ou avançados de maturidade da solução.
• As propostas de projetos devem apresentar inovação e desafio tecnológico.

• Subvenção econômica total: até R$ 3.000.000,00 (não reembolsável), limitada a R$ 1.000.000,00 por Unidade EMBRAPII.
• Por projeto/empresa: até R$ 200.000,00 de subvenção, a ser aplicada como contrapartida financeira na Unidade EMBRAPII.
• Acesso a ambientes instalados na Paraíba para validação e testes.
• Certificado de participação e atestação técnica para empresas com bons resultados nos testes.
• Visibilidade nacional e internacional via canais da FAPESQ e parceiros.

• Subvenção econômica de até R$ 200.000,00 por empresa.
• Acesso a ambientes de validação e testes; certificado e atestação técnica; visibilidade (valores não especificados).
• Contrapartida financeira da empresa: mínimo 5% do valor da subvenção.

• Contrapartida financeira obrigatória de no mínimo 5% (cinco por cento) do valor total da subvenção econômica.
• A contrapartida pode ser aplicada livremente para o desenvolvimento da inovação em qualquer rubrica financiável ou não financiável pela subvenção, desde que os gastos sejam referentes à proposta de projeto.
• Só podem ser comprovadas despesas executadas após a assinatura do Termo de Outorga.

• Lançamento do edital: 11/06/2026.
• Prazo para impugnação: 11/06 a 12/06.
• Inscrições (até às 17h): até 06/11/2026.
• Divulgação do enquadramento: em até 5 dias úteis após a submissão.
• Recurso sobre enquadramento (até às 17h): em até 3 dias a contar da divulgação do enquadramento.
• Divulgação da interposição de recursos: em até 3 dias úteis após o fim do prazo de recursos.
• Avaliação e seleção: em até 12 dias a contar da divulgação da interposição de recursos do enquadramento.
• Resultado parcial: em até 15 dias a contar da divulgação da interposição de recursos do enquadramento.
• Recurso sobre resultado parcial: em até 3 dias a contar da divulgação do resultado parcial.
• Resultado parcial após recurso: em até 3 dias úteis após o fim do prazo de recurso.
• Resultado final após recurso: em até 2 dias úteis a contar da divulgação do resultado parcial após recurso.

A relação de itens financiáveis para o projeto segue o regramento estabelecido pelo MANUAL DE OPERAÇÃO EMBRAPII vigente. O edital não detalha especificamente os itens financiáveis, remetendo à documentação técnica do Manual.

• Cadastro no SIGFAPESQ e criação da proposta no edital.
• Proposta de Projeto de Inovação no modelo da EMBRAPII, preenchida e aprovada pela unidade escolhida.
• RG do proponente/representante da empresa.
• CPF do proponente/representante da empresa.
• Comprovante de residência (últimos 3 meses) do proponente/representante.
• CNPJ.
• Contrato Social registrado na Junta Comercial da Paraíba ou no RCPJ competente.
• Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal (Fazenda Federal).
• Certidão Negativa de Débitos da Receita Estadual.
• Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio/sede.
• Prova de regularidade relativa à Seguridade Social e ao FGTS.
• Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.
• Carta de aprovação da Unidade EMBRAPII.
• Para MEI: CCMEI (substitui o contrato social, comprovando formalização, regularidade do CNPJ e CNAEs compatíveis).
• Para Inova Simples: CNPJ e Certidão de Inscrição Inova Simples da Receita Federal.
• Após a submissão no SIGFAPESQ, envio de e-mail para programas-projetos@fapesq.rpp.br informando a submissão (item 10.3).