Edital Nº 32/2026-FACEPE Desafios.Gov

Não há linhas temáticas fechadas.
O edital apoia soluções inovadoras para desafios de órgãos públicos do Estado de Pernambuco.
Foco indicado no texto:

• setor público;
• govtech;
• desenvolvimento e implantação de produtos, serviços e/ou processos inovadores para atender demandas de órgãos públicos estaduais.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Sócios-administradores ou representantes legais de micro e pequenas empresas pernambucanas. Preferencial: startups emergentes e inovadoras de base tecnológica do segmento govtech. Empresas em parceria com órgãos públicos estaduais.

A empresa deve:

• ter CNPJ ativo e regular;
• ser estabelecida sob as leis brasileiras;
• ser microempresa ou pequena empresa;
• ter receita bruta anual de até R$ 360 mil (microempresa) ou entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões (pequena empresa);
• ter natureza jurídica enquadrada no código 2 - Entidades Empresariais;
• ser sediada em Pernambuco ou ter filial no Estado;
• submeter apenas 1 proposta;
• não estar inadimplente com a FACEPE na submissão;
• não ter inadimplência com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal na contratação;
• não ser executora de projeto aprovado nos últimos editais Desafios.Gov indicados, salvo se todas as prestações de contas estiverem concluídas e aprovadas até a contratação;
• garantir condições de viabilidade e segurança e aportar contrapartida mínima.

Quanto ao proponente/coordenador:

• deve ser sócio-administrador ou representante legal da empresa;
• possuir graduação, preferencialmente mestrado ou doutorado.

• Solução inovadora em nível de maturidade adequado (pode variar de desenvolvimento inicial a implementação)
• A proposta deve detalhar estágio de desenvolvimento (nível de maturidade), características técnicas, funcionalidades, viabilidade técnica e econômica. Inovação pode ser incremental ou disruptiva.

• Valor global estimado: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), provenientes do Fundo INOVAR-PE.
• Expectativa de atendimento a 10 propostas aprovadas.
• Recursos em caráter não reembolsável, direcionados à cobertura de despesas de custeio e capital.

• Máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por proposta aprovada, em caráter não reembolsável.

Obrigatória.

• Mínimo: 5% do valor solicitado na proposta.
• Pode ser:
  • Financeira; ou
  • Não financeira (uso de espaço físico, material permanente e/ou pessoal especializado), desde que mensurável e demonstrável.

Etapas de seleção:

• Etapa I: Análise de enquadramento pela Área Técnica da FACEPE.
• Etapa II: Classificação pela Comissão Avaliadora.
• Etapa III: Homologação pela Diretoria Executiva da FACEPE.

Cronograma:

• Lançamento do edital: 30/09/2026
• Início das inscrições: 05/10/2026
• Limite para submissão: 30/11/2026 até 23h59
• Resultado preliminar: a partir de 18/12/2026
• Prazo recursal: até 5 dias corridos após envio do parecer
• Resultado final: a partir de 28/12/2026
• Contratação dos projetos: 04/01/2027

Despesas financiáveis:

• Custeio:
• diárias (hospedagem e alimentação para atividades fora da cidade da empresa);
• passagens aéreas;
• material de consumo;
• componentes e peças de reposição de equipamentos;
• serviços de terceiros pessoa física ou jurídica, desde que não caracterizem terceirização do objeto;
• outras despesas de deslocamento;
• despesas acessórias de importação de bens e serviços (até 20% do montante de itens importados, salvo exceções).
• Capital:
• material permanente;
• materiais bibliográficos;
• acervos físicos;
• máquinas e equipamentos;
• instalações necessárias ao funcionamento dos equipamentos, se previstas e justificadas.

Observação:

• Bolsas são vetadas.

Na submissão:

• Formulário eletrônico no Sistema AgilFAP.
• Proposta em PDF.
• Carta de Anuência da Instituição Parceira.
• Cartão CNPJ da Instituição Executora.
• Comprovante de regularidade na JUCEPE ou inscrição no Regime Especial do Inova Simples.
• Contrato/Estatuto Social atualizado da Instituição Executora ou equivalente.
• Comprovante de vínculo do proponente com a Instituição Executora como sócio-administrador ou representante legal.
• Vídeo de até 3 minutos, por link permanente, com síntese da proposta.

Na contratação:

• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União.
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
• Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Estaduais.
• Certidão de Regularidade Fiscal do Estado de Pernambuco.
• Comprovante de licenciamento ambiental, se aplicável.
• Declaração de dados bancários.
• Termo de abertura de 2 contas bancárias da Instituição Executora:
• uma para receber a subvenção;
• outra para aporte da contrapartida financeira.
• Extrato bancário comprovando o aporte inicial da contrapartida financeira, quando houver contrapartida financeira.
• Carta(s) de Anuência dos Integrantes, no momento da contratação, se já indicados na submissão.