Edital nº 53/2025 - Seleção de empresas para o projeto de qualificação para exportação - Paraíba sem Fronteiras (QualiExporta PBsF)

• Perfil I (empresas qualificadas ou exportadoras iniciantes):
  • Cachaça
  • TI e games, aeronáutica ou produtos químicos
  • Alimentos e bebidas ou carcinicultura
  • Têxtil e confecção ou artesanato
  • Móveis, utensílios domésticos, máquinas e equipamentos, mineração e construção
• Perfil II (empresas interessadas em receber qualificação para exportação):
  • Alimentos e bebidas
  • TI e games
  • Outros setores

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas interessadas em receber aconselhamento profissional e qualificação em tópicos básicos de Comércio Exterior, com o objetivo de incentivar a mentalidade exportadora e facilitar a efetivação da primeira exportação. Empresas com produtos ou serviços com potencial exportador, diferenciados por preço, qualidade, inovação, brasilidade, sustentabilidade, design, entre outros

Para que as empresas possam se inscrever no edital, devem atender aos seguintes requisitos obrigatórios:

1. ser pessoa jurídica cadastrada e sediada no território do estado da Paraíba;
2. estar regularmente cadastrada e em situação regular perante a União, o estado e o município de registro;
3. ter disponibilidade de 1 a 2 horas semanais, por 4 a 5 meses, para dedicar-se às atividades previstas no Plano de Trabalho do Projeto QualiExporta PBsF;
4. possuir estrutura para receber atendimento da equipe técnica do Projeto, seja por canal virtual (computador, celular, internet de alta velocidade, espaço físico reservado) ou presencialmente (espaço físico reservado);
5. disponibilidade para recebimento de visitas técnicas, quando acordado entre as partes;
6. ter produtos ou serviços com diferenciais competitivos como preço, qualidade, inovação, brasilidade, sustentabilidade, originalidade, design, saudabilidade e tempo de vida de prateleira que garanta uso ou consumo seguro pelo consumidor final
7. ter disposição para dedicar parte da produção para o mercado externo e/ou reunir condições técnico-financeiras para expandi-la, caso haja oportunidade viável;
8. disposição para implementar melhorias organizacionais e operacionais relacionadas à exportação, bem como adaptar o produto/serviço para atender exigências comerciais e legais do país comprador, se necessário;
9. disposição para implementar uma estrutura interna mínima para procedimentos básicos na exportação (comerciais, alfandegários, contábeis etc.) ou para exportar por meio de empresas comerciais exportadoras;
10. apresentar memorial descritivo de pelo menos um produto/serviço com potencial para exportação, conforme roteiro do ANEXO I.
11. Em relação a documentos e comprovações, devem ser enviados cópias digitalizadas dos documentos de identificação pessoal (RG e CPF) do representante legal, ou passaporte no caso de estrangeiros; cópia autenticada do Contrato Social atualizado e arquivado no registro competente; comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ; certificado de Qualificação PEIEX da ApexBrasil (para Perfil I); certificações de destaque ou premiações no setor, se houver; memorial descritivo do produto/serviço com potencial para exportação, assinado eletronicamente por sócio-administrador; e termo de autorização também assinado eletronicamente. Não foram encontrados requisitos específicos relacionados à receita da empresa nos trechos fornecidos.

Empresas com produtos ou serviços já estruturados, prontos para iniciar ou expandir exportações.

• Capacitação em comércio exterior e internacionalização.
• Assessoria em comunicação estratégica, identidade visual e projetos setoriais.
• Apoio em planejamento estratégico e parcerias internacionais.
• Vagas: 25 (20 imediatas + 5 reserva).

A contrapartida da empresa consiste em: destinar parte da produção para o mercado externo e/ou reunir condições técnico-financeiras para expandi-la, caso haja oportunidade viável; implementar melhorias organizacionais e operacionais relacionadas à exportação, adaptando produtos/serviços para atender exigências comerciais e legais do país comprador; estabelecer uma estrutura interna mínima para procedimentos básicos na exportação ou exportar por meio de empresas comerciais exportadoras; disponibilizar de 1 a 2 horas semanais, por 4 a 5 meses, para se dedicar às atividades previstas no Plano de Trabalho do Projeto QualiExporta PBsF; disponibilizar uma estrutura adequada para atendimento pela equipe técnica do projeto, seja virtual ou presencial; e receber visitas técnicas quando acordadas entre as partes. Além disso, a empresa deve responder entrevistas, questionários e formulários para diagnóstico e formulação do plano de trabalho, incentivar a mentalidade de preparação para exportar, indicar pelo menos um colaborador para apoio ao empresário, recorrer a fontes seguras de informação, alimentar regularmente a coordenação do projeto com informações sobre avanços e resultados, dar feedback sobre a qualidade do atendimento e adotar postura de aprendizado contínuo na preparação para exportar.

As etapas e prazos do edital são as seguintes:0

1. Lançamento da Chamada em 01/09/2025;
2. Período de inscrições de 01/09/2025 a 21/09/2025 até às 17h;
3. Resultado preliminar da análise das propostas em 26/09/2025;
4. Prazo limite para interposição de recurso até às 17h do dia 02/10/2025;
5. Divulgação do resultado final em 03/10/2025;
6. Previsão de início das atividades em 20/10/2025;
7. Prazo limite para apresentação de Relatório Final em conjunto com a equipe técnica é de 30 dias após a conclusão das atividades.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos em formato PDF por meio do sistema SIGFAPESQ (https://sigfapesq.ledes.net), respeitando o prazo e as exigências de assinatura eletrônica via Gov.br:

1. Documentos de Pessoa Física do representante legal: cópias digitalizadas do RG e CPF, ou, em caso de estrangeiro, cópia das páginas de dados e fotos do passaporte. São aceitos também carteiras expedidas por órgãos oficiais que sirvam como identidade com foto e assinatura, carteira de trabalho, passaporte brasileiro e carteira nacional de habilitação (modelo com foto).
2. Documentos de Pessoa Jurídica: cópia autenticada (ou simples, conforme perfil) do Contrato Social atualizado e arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
3. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CNPJ.
4. Certificado de Qualificação PEIEX da ApexBrasil (obrigatório para Perfil I).
5. Certificações de destaque ou premiações de atuação no setor em nível estadual, regional, nacional ou internacional, se houver.
6. Memorial Descritivo de Produto/Serviço com potencial para exportação, preenchido e assinado eletronicamente pelo sócio-administrador da empresa, conforme modelo do ANEXO I.
7. Termo de Autorização, preenchido e assinado eletronicamente pelo sócio-administrador da empresa, conforme modelo do ANEXO II. Não há menção ao fornecimento de vídeos para inscrição. Além disso, o representante legal só poderá realizar uma única inscrição, e a documentação deve ser enviada dentro do prazo e pelo sistema indicado, com assinatura eletrônica válida, sendo vedada a assinatura manuscrita ou colada digitalmente.