Edital para Participação e Seleção de Projetos Incentivados Porto Itapoá – [2025]
O propósito do edital é fomentar e apoiar com investimento financeiro, através de incentivos fiscais do imposto de renda da pessoa jurídica, projetos de impacto social que tenham relevância para a sociedade, estreitem o relacionamento com a comunidade e promovam qualidade de vida, respeito aos direitos humanos e à diversidade. Serão priorizados projetos que promovam ações e iniciativas de natureza cultural, artística, esportiva ou de cuidado com a saúde e bem-estar. O edital não especifica um estado ou região específica, mas sugere um foco geográfico limitado à área de atuação do Porto Itapoá.
As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:
- Ações e iniciativas de natureza cultural ou artística.
- Ações e iniciativas esportivas ou desportivas.
- Cuidado com a saúde e bem-estar.
- Desenvolvimento comunitário.
- Responsabilidade social.
- Proteção ambiental.
- Empresas com fins lucrativos
- Empresas sem fins lucrativos
O público-alvo do edital são instituições e proponentes habilitados que atendam aos critérios de participação, como ser Pessoa Jurídica e estar aprovado nas leis de incentivo descritas.
Os requisitos para as empresas se inscreverem são:
- Ser Pessoa Jurídica e possuir vínculo com alguma entidade que possua representação social formal (CNPJ).
- Estar aprovado formalmente nas leis de incentivo descritas no edital.
- FIA - Fundo para Infância e Adolescência
- Fundo do Idoso
- Lei de Incentivo à Reciclagem
- Lei Federal do Esporte
- Lei Rouanet
- PRONAS/PCD
- PRONON
- Comprovar regularidade jurídica e fiscal (apresentar estatuto social, certidões negativas, registro atualizado etc.).
- Os projetos devem depender integralmente de recurso financeiro do Porto Itapoá.
Não há requisitos técnicos de projeto.
Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:
- Recursos financeiros: O edital oferece investimento financeiro através de incentivos fiscais do imposto de renda da pessoa jurídica para projetos de impacto social.
- Apoio técnico: Embora não especificado diretamente, o edital menciona a necessidade de demonstrar capacidade técnica da equipe, o que implica em algum nível de apoio técnico.
- Contrapartidas de visibilidade: O proponente deverá conceder contrapartidas de visibilidade e divulgação ao Porto Itapoá, conforme negociado e previsto em contrato.
A contrapartida da empresa é conceder as devidas contrapartidas de visibilidade e divulgação ao Porto Itapoá, conforme negociado e previsto em contrato, respeitando as regras e normas estabelecidas pelas leis de incentivo. Além disso, deve seguir o Manual da Marca do Porto Itapoá e marcar o perfil do Porto Itapoá em posts relacionados às atividades, eventos e/ou ações do projeto patrocinado.
As etapas e os prazos do edital são:
- Período de inscrições: 31 de julho a 20 de setembro de 2025
- Divulgação do resultado do Edital: Outubro
- Elaboração dos contratos de patrocínio e assinaturas: Outubro e novembro
- Realização dos aportes aos projetos selecionados: Outubro para Prosas e Pronon; Outubro/novembro para as demais leis.
Os recursos são concedidos através de mecanismos de incentivo fiscal, o que sugere que os gastos devem estar alinhados com o escopo dos projetos aprovados sob as leis de incentivo específicas
Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:
- Cópia do cartão de CNPJ;
- Cópia do Estatuto ou contrato social (não é necessário para MEI);
- Comprovante de endereço do responsável;
- Termo de Abertura da Conta Captação;
- Página do Diário Oficial onde consta a aprovação do projeto;
- Página do Diário Oficial onde consta a prorrogação do prazo de captação (se houver);
- Resumo executivo do projeto tal como enviado para chancela.
Além disso, a inscrição deve ser efetivada através do preenchimento de todas as informações e declarações na plataforma PROSAS.