Edital Social 2025 - Anglo American - Minério de Ferro
O Edital de Apoio a Projetos e Iniciativas Sociais da Anglo American foi concebido com o objetivo de orientar as comunidades anfitriãs do Minas-Rio a elaborarem propostas de projetos sociais com benefício coletivo em parceria com a Anglo American. Os projetos devem beneficiar exclusivamente as comunidades anfitriãs do Minas-Rio, localizadas nos seguintes município: Minas Gerais: Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Alvorada de Minas, Dom Joaquim, Serro, Santo Antônio do Grama e Tombos. Rio de Janeiro: São João da Barra
As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:
- Esporte, Turismo, Cultura e Patrimônio
- Participação e Envolvimento
- Meio Ambiente
- Desenvolvimento da Capacidade Institucional
- Desenvolvimento da Comunidade - Empreendedorismo e Geração de Renda
- Água e Saneamento
- Educação, Habilidades e Treinamento
- Saúde e Bem-Estar
- Empresas sem fins lucrativos
O público-alvo do edital são pessoas jurídicas (com CNPJ) sem fins lucrativos, Conselhos de Direitos, grupos informais locais (desde que pelo menos um dos membros do grupo possua o cadastro de microempreendedor individual - MEI e que o projeto beneficie o coletivo) e escolas (Caixa Escolar).
Quem pode submeter propostas:
- Pessoas jurídicas (com CNPJ) sem fins lucrativos.
- Conselhos de Direitos.
- Grupos informais locais, desde que pelo menos um dos membros do grupo possua o cadastro de microempreendedor individual (MEI) e que o projeto beneficie o coletivo.
- Escolas (Caixa Escolar).
Não há requisitos técnicos
Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:
- Recursos Financeiros:
- O valor total destinado a este edital é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
- Cada instituição poderá concorrer ao recurso de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por projeto.
- Apoio Técnico:
- Capacitações sobre a elaboração e submissão de projetos, com carga horária de 15 horas, realizadas em formato virtual.
- Infraestrutura:
- Acesso à plataforma Prosas para inscrição de projetos e monitoramento das atividades.
O valor total disponível para todo o edital é de R$ 600.000,00.
As instituições poderão concorrer ao recurso de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por projeto.
A formalização do apoio se dá através de um Convênio, que detalha as obrigações e requisitos para o repasse de recursos.
As etapas e os prazos do edital são:
- Abertura da Plataforma para Recebimento de Propostas: 23 de junho de 2025.
- Encerramento da Inscrição de Projetos: 23 de julho de 2025, às 18:00 horas.
- Diligências: 24 a 31 de julho de 2025, onde as proponentes poderão ser contatadas para ajustes na proposta.
- Duração dos Projetos: Até 12 meses após a assinatura do convênio.
- Prazo Máximo de Extensão: 6 meses após o período formalizado no convênio.
Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:
- Custos Administrativos e Operacionais (cerca de 20% do valor total do projeto):
- Aluguel
- Água
- Luz
- Internet
- Logística/Transporte/frete
- Lanches
- Entre outras despesas fixas
- Recursos Humanos (cerca de 30% do valor total do projeto):
- Coordenadores
- Professores
- Oficineiros/instrutores
- Auxiliares
- Entre outros profissionais
- Reformas, Construções e aquisição de equipamentos (cerca de 30% do valor total do projeto):
- Materiais de construção
- Prestação de serviços para obras e reformas
- Aquisição de equipamentos para estruturação/melhoria de instituições
- Entre outros
Outras rubricas não listadas podem fazer parte do projeto, desde que estejam aderentes ao objetivo do projeto.
Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:
- Estatuto Social ou Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
- Ata de eleição atualizada e registrada do representante legal e/ou demais documentos que comprovem a legitimidade de representação;
- Cartão CNPJ atualizado;
- Dados e documentos do representante legal (CPF e identidade);
- Comprovante de conta bancária da instituição proponente (não é permitido o envio de dados bancários de pessoa física);
- Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pela Fazenda Municipal;
- Certidão Negativa de Débito (CND) expedida pela Fazenda Estadual;
- Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
- Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;
- Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
- Certidão Negativa de falência e/ou recuperação judicial, emitida pelo Cartório distribuidor da sede do contratado, caso este seja instituição com fins lucrativos;
- Declaração de não vinculação do projeto a finalidades ou questões político-partidárias (Modelo de Declaração disponível na plataforma Prosas);
- Orçamento(s) de serviço e/ou item a ser adquirido para o projeto;
- Cronograma de atividades (Modelo de cronograma disponível na plataforma Prosas);
- Recurso total necessário ao projeto (Modelo de documento disponível na plataforma Prosas);
- Cronograma estimado de desembolso dos recursos financeiros solicitados à Anglo American (Modelo de cronograma disponível na plataforma Prosas);
- Informação de qual contrapartida será fornecida pelo proponente ao projeto;
- Comprovante de outras parcerias existentes/firmadas pelo proponente para execução do projeto.