FACEPE 22/2026 - Lançamento Edital Global.PE: Espanha (nº 22/2026)

• Não há linhas temáticas setoriais obrigatórias; foco é a internacionalização de startups pernambucanas no ecossistema de inovação da Andaluzia (Málaga, Sevilla e Granada).
• Vocações regionais citadas: Málaga – cibersegurança e software; Sevilla – inovação e transição urbana; Granada – inteligência artificial e ciências da saúde.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Startups pernambucanas (micro e pequenas empresas de base tecnológica) em operação ou tração.

• Micro ou pequena empresa, startup de base tecnológica.
• Sede ou filial em Pernambuco; CNPJ ativo e regular.
• Ter captado recursos públicos e/ou privados nos últimos 12 meses.
• 1 proposta por empresa.
• Regularidade fiscal, previdenciária e FGTS.
• Proponente: sócio-administrador ou representante legal, responsável técnico e financeiro.
• Apresentar contrapartida mínima de 5% (inclui seguro-saúde via STPJ).

• Startup com modelo de negócio validado, em fase de operação ou tração.

• Total: até R$ 270.000,00 (Fundo INOVAR-PE), modalidade subvenção econômica, com previsão de até 10 propostas apoiadas e desembolsos em 2026.
• Benefícios: apoio financeiro para custeio de missão internacional (diárias, passagens, taxa de inscrição) e participação na programação da missão em Málaga, Sevilla e Granada.

Até R$ 27.000,00 por proposta, exclusivamente para custeio (diárias, passagens e taxa de inscrição). Contrapartida mínima da empresa: 5% do valor solicitado.

• Contrapartida mínima: 5% do valor solicitado.
• Obrigatória: contratação de seguro-saúde (STPJ) para todo o período da missão, paga com contrapartida.
• Pode ser financeira (desembolsos ligados à missão) e/ou não financeira (pessoal, material permanente, outros itens mensuráveis).
• Deve ser comprovada (notas fiscais/comprovantes ou declarações e mensurações econômicas). Redução após a contratação é vedada.

• Cronograma:
  • Lançamento: 02/07/2026\
  • Início das submissões (AgilFAP): 06/07/2026
  • Encerramento das submissões: 27/07/2026 (23h59, Brasília)
  • Resultado preliminar: a partir de 07/08/2026
  • Prazo recursal: até 5 dias corridos
  • Homologação: a partir de 13/08/2026
  • Contratação: a partir de 14/08/2026
• Avaliação:
  • Etapa I – Análise de enquadramento (área técnica FACEPE).
  • Etapa II – Classificação pela Comissão Avaliadora (critérios: Mérito/Impacto e Pitch).
  • Etapa III – Homologação pela Diretoria Executiva da FACEPE.

Somente despesas de custeio (capital e bolsas vetados):

• Diárias (hospedagem e alimentação) do(a) coordenador(a) ou indicado(a) com vínculo formal.
• Passagens aéreas internacionais do(a) coordenador(a) ou indicado(a) com vínculo formal.
• Outras despesas de custeio: taxa de inscrição no evento, com comprovantes e certificado.
  Observação: seguro-saúde é obrigatório, porém não pode ser pago com a subvenção (deve ser contrapartida da empresa).

Submissão exclusivamente via Sistema AgilFAP, com:

• Proposta em PDF (até 15 páginas) contendo: Identificação; Introdução; Plano de Internacionalização; Orçamento; Cronograma físico-financeiro; e link permanente para vídeo-pitch de até 3 minutos.
• Cartão CNPJ da Instituição Executora.
• Comprovante de regularidade na JUCEPE ou inscrição no Inova Simples.
• Contrato/Estatuto Social atualizado (ou equivalente).
• Comprovante de vínculo do proponente com a empresa (sócio-administrador/representante legal; procuração se aplicável).
• CND de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros (Receita Federal).
• Certidão de Regularidade do FGTS (CRF).
• CND de Tributos Estaduais (SEFAZ-PE).
• Certidão de Regularidade Fiscal (SEFAZ-PE).
• Licenciamento ambiental, se aplicável.
• Lista de clientes (PDF) com contratos/notas já emitidas.
• Contratos celebrados pela empresa nos últimos 12 meses (PDF único, até 12 MB), se houver.
• Notas fiscais emitidas nos últimos 12 meses (PDF único, até 12 MB), se houver.
• Opcional para pontuação extra: certificado de proficiência em espanhol do participante da missão.