FACEPE 23/2026 - Lançamento Edital Inovação Aberta para Desafios Digitais (nº 23/2026)

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• Gestão Digital de Benefícios Sociais

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Micro e pequenas empresas pernambucanas de base tecnológica. Execução em parceria com órgão da administração pública municipal de Pernambuco (instituição parceira/receptora).

• Ser microempresa (até R$ 360 mil) ou pequena empresa (R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões) e natureza jurídica código 2 (Entidades Empresariais).
• Preferencialmente startup de base tecnológica; estágio avançado de maturidade comprovado por contratos/NFs dos últimos 12 meses.
• CNPJ ativo e regular; sede ou filial em Pernambuco.
• Estar cadastrada na Plataforma Pernambuco Digital (SETD/SAD-PE) até o encerramento das submissões.
• Submeter no máximo 3 propostas (máx. 1 por município).
• Garantir contrapartida e condições de execução; regularidade cadastral/fiscal para contratação (CND, CRF/FGTS, certidões SEFAZ-PE).

• Nível de maturidade avançado comprovado mediante apresentação de contratos celebrados com clientes e/ou notas fiscais emitidas pela empresa nos últimos 12 meses.
• Solução deve estar em estágio avançado de maturidade com demonstração de viabilidade técnica e econômica.

• Valor global: até R$ 3.000.000,00 (Fundo INOVAR-PE), com desembolsos previstos para 2026 e 2027.
• Modalidade: subvenção econômica.
• Expectativa de atender até 30 propostas.
• Apoio inclui acompanhamento por seminários de meio-termo e possibilidade de trilhas formativas indicadas pela FACEPE.

• Até R$ 100.000,00 por proposta (custeio e capital; bolsas vedadas).
• Limites: até 35% em capital; até 35% em serviços de terceiros (STPF+STPJ).
• Prazo de execução: até 12 meses (prorrogável por até 3 meses).
• Contrapartida mínima: 5% do valor solicitado (financeira ou não financeira).

• Obrigatória: mínimo de 5% do valor solicitado.
• Pode ser financeira (desembolsos do projeto) ou não financeira (uso de espaço, material permanente e/ou horas de pessoal), desde que mensuráveis e necessários.
• Prova: notas fiscais e comprovantes de pagamento (financeira) ou declarações/mensuração econômica (não financeira).
• Não pode ser reduzida após contratação; não comprovação implica cobrança dos valores.

• Etapa I: Análise de enquadramento (FACEPE).
• Etapa II: Avaliação e classificação por Comissão Avaliadora (com SETD/SAD-PE).
• Etapa III: Homologação pela Diretoria Executiva da FACEPE.
  Cronograma:
• Lançamento do edital: 01/07/2026.
• Formulário disponível: 03/07/2026.
• Limite para submissão: 17/08/2026 (23h59, Brasília).
• Resultado preliminar: a partir de 04/09/2026.
• Prazo recursal: até 5 dias corridos.
• Homologação do resultado: a partir de 14/09/2026.
• Contratação: a partir de 16/09/2026.

Despesas de custeio:

• Diárias (hospedagem e alimentação) para atividades fora da cidade-sede da executora.
• Passagens aéreas para deslocamentos do projeto.
• Outras despesas de custeio: material de consumo; serviços de terceiros (PF e PJ) ligados ao desenvolvimento do projeto; outras despesas de deslocamento; despesas acessórias de importação de bens e serviços (até 20% do valor dos itens importados).
  Despesas de capital:
• Material permanente (ex.: equipamentos, máquinas, acervo, material bibliográfico) e instalações necessárias ao funcionamento, se previstas e justificadas.
  Regras/limites:
• Até 35% em capital e até 35% em serviços de terceiros (STPF+STPJ).
• Bolsas são vedadas.

Na submissão (via Sistema AgilFAP):

• Proposta (PDF, até 5 MB, em português, até 15 páginas, conforme formatação do edital).
• Carta de Anuência da Instituição Parceira/Receptora.
• Comprovante de cadastro da Instituição Executora na Plataforma Pernambuco Digital (SETD/SAD-PE).
• Comprovante de cadastro do desafio na plataforma Desafios.PE.
• Cartão CNPJ da Instituição Executora.
• Comprovante de regularidade na JUCEPE ou inscrição no Regime Especial do Inova Simples.
• Contrato/Estatuto Social atualizado (ou equivalente; até 12 MB).
• Comprovante de vínculo do Proponente com a empresa (sócio-administrador ou representante legal; procuração, se aplicável).
• Lista de clientes (PDF) com contratos/NFs dos últimos 12 meses.
• Eventuais contratos celebrados nos últimos 12 meses (PDF único; até 12 MB).
• Eventuais notas fiscais emitidas nos últimos 12 meses (PDF único; até 12 MB).
  Após aprovação (para contratação):
• CND de Contribuições Previdenciárias e de Terceiros (RFB).
• CRF/FGTS (CEF).
• Certidão Negativa de Débitos relativos a Tributos Estaduais (SEFAZ-PE).
• Certidão de Regularidade Fiscal (SEFAZ-PE).
• Licenciamento ambiental, se aplicável.
• Declaração de dados bancários e abertura de 2 contas (subvenção e contrapartida financeira, com comprovante de aporte quando aplicável).