FAPEMIG - Minas pelo Clima: Ciência e Inovação em Apoio ao Plano Estadual de Ação Climática

1. Agropecuária: Redução de emissões de metano na pecuária bovina; Produção orgânica/livre de pesticidas; Utilização de resíduos agropecuários para produção de energia; Inovação tecnológica e resiliência climática na agropecuária.
2. Biodiversidade e Ecossistemas: Combate ao desmatamento ilegal.
3. Desenvolvimento Sustentável e Ação Climática: Diversificação da matriz econômica local; Expansão de fontes limpas e renováveis; Mitigação de impactos e resiliência urbana.
4. Gestão de Risco de Vulnerabilidade Climática: Fortalecimento do sistema de defesa civil e monitoramento hidrometeorológico.
5. Indústria: Ampliação da eficiência energética; Substituição de combustíveis e materiais.
6. Povos e População Vulnerável: Adaptação de povos vulneráveis à mudança climática; Edificações resilientes.
7. Resíduos: Captura e aproveitamento energético do biogás; Redução da fração orgânica e destinação adequada de resíduos sólidos urbanos; Produção de bioplástico.
8. Segurança Hídrica: Promoção da segurança hídrica estadual.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

ICTs-MG (universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos); Empresas privadas de qualquer porte (exceto microempreendedores individuais); Cooperativas que atuem em pesquisa, desenvolvimento tecnológico ou inovação.

• Estar cadastrada (pré-cadastro ou cadastro regular) na FAPEMIG conforme Portaria FAPEMIG PRE n. 020/2024.
• Para empresas/cooperativas: registro na Junta Comercial de Minas Gerais, RCPJ ou Inova Simples anterior à publicação da Chamada; atividade compatível com o desenvolvimento do projeto.
• Para cooperativas: declaração comprovando atuação em pesquisa básica ou aplicada, caráter científico ou tecnológico.
• Para coordenador de empresa/cooperativa: ser obrigatoriamente o representante legal.
• Adimplência junto a CAGEC, CAGEF, CAFIMP e CADIN-MG.

• Propostas devem indicar o nível de maturidade (SRL - Nível de Maturidade do Projeto Científico de 1 a 9, ou TRL - Nível de Maturidade Tecnológica de 1 a 9).
• Prazo de execução máximo de 36 meses.
• Não há requisitos técnicos mínimos de TRL especificados, mas a escolha da categoria deve refletir coerência com a maturidade do projeto.

• Total disponível: R$ 50.000.000,00.
• Contratação de pelo menos 1 proposta por Setor Estratégico do Anexo I.
• Possibilidade de aumento do total a critério da FAPEMIG.
• Benefícios financiáveis incluem: apoio financeiro a custeio e capital, bolsas BDCTI, despesas de certificação/testes, viagens técnicas e participação em eventos, entre outros (conforme itens financiáveis).
• Para ICTMG, pode haver Fundação de Apoio para gestão (DOA não conta no teto do projeto).

• Categoria A – Pesquisa e Diagnósticos: até R$ 500.000,00.
• Categoria B – Desenvolvimento Tecnológico e Provas de Conceito: até R$ 1.000.000,00.
• Categoria C – Inovação Aplicada e Escalável: até R$ 2.000.000,00.
• Categoria D – Projetos Estratégicos de Transformação Sistêmica: até R$ 3.000.000,00.

• Empresas e cooperativas: contrapartida financeira mínima de 10% do valor solicitado à FAPEMIG (obrigatória).
• Para propostas nas categorias C ou D: até 50% dessa contrapartida pode ser econômica (bens/serviços/insumos/recursos humanos aplicados ao projeto).
• A contrapartida pode cobrir itens não financiáveis (quando justificados) e pode complementar valores de bolsas.
• ICTMG: não há contrapartida mínima explicitada.

• Cronograma:
  • Publicação e abertura do formulário: 27/03/2026
  • Prazo final de submissão: 11/05/2026 (propostas devem ser iniciadas antes das 17h deste dia)
  • Anúncio do resultado: 21/07/2026
  • Recursos administrativos: até 10 dias após o anúncio
  • Documentação para contratação/regularização cadastral: até 30 dias após o anúncio
  • Divulgação da análise dos recursos: até 40 dias após o fim do prazo de recursos
  • Homologação dos resultados: a partir de 10 dias após o encerramento do prazo de recursos ou da divulgação da análise dos recursos
• Julgamento:
  • Habilitação (elegibilidade e documentos).
  • Avaliação de mérito com critérios e pesos; classificação exige mínimo de 70% em cada critério.
  • Homologação pela FAPEMIG, com possibilidade de ajustes técnicos/orçamentários.

• Equipamentos e material permanente (nacional/importado) necessários ao projeto.
• Materiais de consumo, incluindo livros.
• Serviços de terceiros (PJ), inclusive adequações de laboratório/infraestrutura.
• Manutenção de equipamentos.
• Softwares.
• Passagens.
• Diárias conforme tabela FAPEMIG.
• Publicação de artigos científicos (JCR/Scopus/Scielo), conforme regras FAPEMIG.
• Visitas técnicas (inclusive exterior): até 15 diárias e 2 passagens ida/volta por membro.
• Participação em eventos (apresentação de trabalhos): diárias/passagens/taxas – até 3 eventos por projeto.
• Aluguel de veículos para campo e combustível para veículos alugados.
• Avaliações, ensaios, testes, certificações nacionais/internacionais.
• Publicação/edição de livros/obras inéditas relacionadas ao projeto.
• Despesas acessórias de importação (sugestão de 15–20% do valor importado).
• Bolsas BDCTI (Níveis I a VII) conforme deliberações e tabela FAPEMIG; permitida bolsa a coordenador; para membros de ICT-MG, limite de 50% do valor quando com recursos FAPEMIG.
• Observações: contrapartida financeira pode complementar valores destinados a bolsas; rendimentos financeiros não contam como contrapartida.

• Formulário eletrônico no sistema Everest com todos os campos do plano de trabalho (título, objetivos, metas, etapas, dispêndios etc.).
• Termo de Designação de Fiscal da Instituição Executora (e Gestora, se houver) – Anexo VI (pode ser entregue na fase de contratação).
• Para empresas/cooperativas:
  • Documento que comprove que o coordenador é o representante legal – Anexo IV ou equivalente (pode ser entregue na contratação).
  • Registro na JUCEMG, RCPJ ou inscrição no Inova Simples (pode ser entregue na contratação).
• Currículo do(a) coordenador(a) (dispensado se Lattes indicado no Everest).
• Currículos dos membros da equipe (opcional).
• Para cooperativas: Declaração de atuação em P&D/innovação – Anexo III (pode ser entregue na contratação).
• Para categorias C ou D: Carta(s) de Interesse de Parceria Institucional – Anexo VII (obrigatória na submissão).
• Se houver bolsas: Plano de Trabalho de Bolsista – Anexo II (obrigatório na submissão).
• Permissões e autorizações éticas/legais aplicáveis – Anexo V (responsabilidade do proponente; não obrigatórias na submissão).
• Vídeo: PITCH somente na etapa de relatório final (não exigido para inscrição).