FINACLIMA-SP - Restauração Ecológica no Pontal do Paranapanema - SP

• Restauração ecológica em APP e RL no Assentamento Gov. André Franco Montoro (Pontal do Paranapanema/SP).
• Diagnóstico, mapeamento e Projeto Executivo de Restauração; cadastro no SARE.
• Implementação de técnicas de restauração com prioridade a espécies nativas (uso pontual de exóticas agrícolas não invasoras quando justificadas).
• Manutenção e monitoramento conforme Res. SMA 32/2014 e Portaria CBRN 01/2015.
• Prevenção e combate a incêndios; aceiros e mitigação de riscos.
• Mobilização social, engajamento de beneficiários e parcerias locais.
• Criação de conectividade e corredores ecológicos.

• Empresas sem fins lucrativos

Instituições sem fins lucrativos com pelo menos 2 anos de constituição, com experiência em projetos de restauração ecológica

• Ser associação civil, fundação privada nacional ou cooperativa sem fins lucrativos, com CNPJ há pelo menos 2 anos.
• Enviar apenas uma proposta por instituição.
• Comprovar experiência técnica/administrativa e equipe qualificada; apresentar organograma e currículos.
• Estar em situação regular fiscal e trabalhista na contratação; não estar no CADIN; apresentar certidões (RFB/PGFN, FGTS, CNDT, CEPIM), declarações exigidas e abrir conta bancária exclusiva do projeto com acesso ao FUNBIO.
• Cumprir regras de compras/contratações e de prestação de contas do FUNBIO.

Projeto deve prever mapeamento, diagnóstico, articulação, implementação de técnicas de restauração e monitoramento, seguindo parâmetros da Resolução SMA 32/2014

• Total financeiro: R$ 6.450.000,00 (não reembolsáveis) para distribuição entre as propostas aprovadas.
• Expectativa: apoiar até 2 projetos (mínimo de 50 ha cada), com execução de até 60 meses.

Projetos de no mínimo 50 hectares cada, com prazo de 60 meses

• Contrapartida é desejável, mas não obrigatória.
• Pode ser financeira (recursos próprios aplicados diretamente no projeto, sem depósito na conta do projeto) ou não financeira (infraestrutura, pessoal, bens, insumos, serviços, etc.).
• Deve ser calculada sobre o valor solicitado e economicamente mensurável.

• Esclarecimentos: via Portal de Chamadas até 29/01/2025 (conforme edital).
• Submissão: formulário on-line até 23h59 de 31/01/2026.
• Seleção:

1. Análise preliminar (eliminatória): envio no prazo, documentos obrigatórios e área mínima de 50 ha.
2. Análise técnica (classificatória): pontuação; recomendados os projetos com ≥70 pontos e distribuição de recursos.

• Divulgação dos resultados: no Portal de Chamadas; comunicação por e-mail às proponentes.
• Contratação: comprovação de regularidade fiscal e trabalhista; abertura de conta exclusiva do projeto; envio de documentos (certidões, dados bancários etc.).
• Desembolsos: 1º repasse até 15% do total pleiteado; seguintes com execução de ≥70% do desembolsado e prestação de contas aprovada.
• Execução do projeto: até 60 meses.
  • Projeto Executivo de Restauração: apresentar até 6 meses após contratação.
  • Implementação das ações de restauração: até o 24º mês.
  • Manutenção e monitoramento: mínimo de 36 meses, visando atingir parâmetros da Res. SMA 32/2014 ao final (60 meses).

• Diárias/adiantamentos de viagem (alimentação, hospedagem, deslocamentos locais) para envolvidos no projeto.
• Passagens nacionais (aéreas, terrestres, fluviais).
• Bens: mobiliário, maquinário, veículos e equipamentos (com justificativa de compra vs. aluguel); possível doação ao final com recursos próprios para impostos.
• Custos recorrentes: materiais de consumo, insumos (sementes, mudas, cercas, materiais de construção, fertilizantes etc.), combustível, correios, cópias, embalagens, manutenção de TI/veículos/infraestrutura, itens de comunicação.
• Serviços de terceiros: consultorias, assistência técnica/extensão rural, mão de obra local, serviços técnicos (cartografia, geoprocessamento, coleta/armazenamento de sementes, manutenção de áreas, capacitações etc.).
• Salários, encargos e benefícios (CLT) da equipe diretamente ligada ao projeto, proporcionais à dedicação e compatíveis com mercado (até teto do Executivo Federal); possíveis custos de rescisão dentro da vigência.
• Insumos agrícolas químicos e agrotóxicos: somente com justificativa técnica, respeito às salvaguardas/legislação e receituário agronômico.
  Obs.: Taxas de administração não são financiadas; há lista de despesas inelegíveis no edital.

• CNPJ da instituição proponente.
• Estatuto social vigente registrado em cartório.
• Ata de eleição e posse da diretoria vigente registrada em cartório.
• Documentos pessoais (RG e CPF) e e-mail do(s) representante(s) legal(is), coordenador(a) e ordenador(a) de despesas.
• Comprovação da experiência da instituição e da equipe de implementação.
• Demonstrações financeiras dos últimos 3 anos.
• Formulário de Apreciação Institucional (em Excel) preenchido.
• Quando houver parcerias: Carta de Parceria assinada + documentos que comprovem a representação legal do signatário.
• No Passo 6 do formulário: Declaração de que o projeto não recebe recursos de outra fonte e Declaração de inexistência de pendências ou ações judiciais/administrativas (modelos do edital).