Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Cadeias Agroindustriais Sustentáveis

1. Linha Temática I – P,D&I para aumento da produtividade agrícola e segurança alimentar nacionais: a) Pesquisa e desenvolvimento de produtos e suas tecnologias para fixação biológica de nitrogênio (N), solubilização de fósforo (P) e potássio (K) em gramíneas (milho, trigo, arroz, cevada, sorgo, aveia, centeio e cana-de-açúcar); b) Pesquisa e desenvolvimento de produtos e suas tecnologias para fixação biológica de nitrogênio (N), solubilização de fósforo (P) e potássio (K) para alimentos da cesta básica nacional (Decreto Presidencial N° 11.936, de 05 de março de 2024, Portaria MDS nº 966, de 6 de março de 2024 e posteriores); c) Pesquisa e desenvolvimento de microrganismos, incluindo consórcios microbianos (combinações planejadas de bactérias, fungos e/ou vírus), que promovam maior eficiência para defesa de culturas; d) Aumento da produtividade de plantas, através do melhoramento genético com uso de tecnologias de ponta, como CRISPR, edição gênica, entre outras (não serão apoiados projetos exclusivamente de melhoramento genético tradicional); Realização da Seleção Pública: Parceria: e) Pesquisa e Desenvolvimento de máquinas, implementos e/ou equipamentos agrícolas para aumento da produtividade da produção de alimentos (exceto soja, cana-de-açúcar e milho) visando sua maior produtividade; f) Pesquisa, Desenvolvimento e integração de tecnologias hiperespectrais para a cadeia agroindustrial, como inovações em sensores, câmeras, sistemas embarcados em drones, satélites e plataformas terrestres. As aplicações incluem classificação de estresses bióticos (pragas e doenças) e abióticos (seca, deficiência nutricional), mapeamento de solos e nutrientes, análise de áreas degradadas e inspeção inteligente de alimentos (avaliação de qualidade e verificação de fraude), entre outras; g) Desenvolvimento de IFAs e Produtos Biológicos inovadores com foco na saúde animal de produção.
2. Linha Temática II - Sustentabilidade do agronegócio brasileiro: Nacionalização de máquinas e equipamentos Os projetos dessa linha temática deverão fazer referência expressa do item importado que buscam nacionalizar. Não serão apoiados projetos que prevejam a compra das tecnologias e sua tropicalização. a) Pesquisa e Desenvolvimento para nacionalização de máquinas e equipamentos de pós-colheita, voltados para grãos, sementes, frutas e hortaliças; b) Pesquisa e desenvolvimento para nacionalização de componentes físicos e estruturais de drones que tenham aplicação aos sistemas de manejo agrícolas, bem como seus componentes eletrônicos, não relacionados ao processamento de dados e controle de voo; c) Pesquisa e Desenvolvimento para nacionalização de máquinas e equipamentos para produção industrial de alimentos, aquicultura, cadeia do algodão e sistemas agroflorestais; d) Pesquisa e desenvolvimento para nacionalização de equipamentos de ordenha; pasteurização e homogeneização; centrífugas e separadores; sensores e equipamentos para análise de temperatura, pH e presença de impurezas ou contaminantes; máquinas de embalagem de alto desempenho, capazes de aumentar a vida útil e proteger o leite durante o transporte e armazenamento; e equipamentos para produção de queijos e seus derivados do leite.
3. Linha Temática III – Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Alimentos a) Pesquisa e Desenvolvimento em biofortificação de alimentos através de melhoramento genético com uso de tecnologias de ponta, como CRISPR, edição gênica, entre outras (não serão apoiados projetos de melhoramento genético tradicional); b) Pesquisa e Desenvolvimento de formulações de alimentos funcionais para prevenção, tratamento e atendimento a necessidades vitais de lactentes, pessoas com doenças raras, pacientes oncológicos e com doenças genéticas congênitas que afetam o funcionamento do sistema imunológico; c) Pesquisa e Desenvolvimento aplicados no campo para irradiação de alimentos visando sua maior produtividade e conservação; Realização da Seleção Pública: Parceria: d) Desenvolvimento de equipamentos de Ressonância Magnética Nuclear (RMN), especialmente a de baixo campo, para determinação da qualidade de alimentos, detecção rápida e não destrutiva em trânsito, de adulterações, vida útil restante do produto e especificações do comprador; e) Desenvolvimento de inovações para produção de carne cultivada: formulações de meio de cultivo de grau alimentício, isentas de soro fetal bovino (SFB) ou outros elementos de origem animal que permitam a proliferação e/ou diferenciação de células; linhas celulares imortalizadas para carne cultivada e inovações no suporte 3D para o crescimento celular (scaffolds). f) Pesquisa e desenvolvimento de revestimentos comestíveis e peles inteligentes: películas finas comestíveis, aplicadas diretamente sobre alimentos, sem alterar aparência ou sabor, que funcionam como barreira protetora, incorporam compostos bioativos (antioxidantes, antimicrobianos, nutrientes) e/ou incluam funções inteligentes como liberação controlada de ativos e sensores para monitorar frescor.
4. Linha Temática IV – Pesquisa e Desenvolvimento em Têxteis Técnicos a) Pesquisa e desenvolvimento de têxtil técnico para confecção de traje para utilização em Nível de Biossegurança 4 (altíssima barreira biológica; resistência mecânica elevada à tração, rasgo e perfuração; estabilidade química para resistir a agentes de descontaminação agressivos; selagem hermética; conforto biomecânico; baixa inflamabilidade; estabilidade térmica e transparência localizada (visor - altamente resistente e compatibilidade com sistemas de pressão positiva); b) Pesquisa e desenvolvimento de têxtil técnico com nanocápsulas de PCM (Phase Change Materials) para controle térmico – foco em uniformes de trabalho e aplicações médicas; c) Têxteis técnicos aplicados à infraestrutura e produtividade no campo: Pesquisa e desenvolvimento de soluções têxteis para armazenamento e transporte de insumos e produtos agropecuários (lonas inteligentes, coberturas térmicas, geotêxteis); d) Pesquisa e desenvolvimento de substratos têxteis para monitoramento ambiental (controle de temperatura, umidade, redes antimicrobianas, substratos com liberação controlada de nutrientes; e) Tecidos biodegradáveis e biocompatíveis usados em enxertos, implantes ou scaffolds para regeneração de tecidos em saúde humana; f) Têxteis Balísticos e de Proteção: têxteis desenvolvidos para resistir a impactos de projéteis, estilhaços, cortes e perfurações; g) Têxteis de Alta Resistência a Fogo e Calor (FR/HR): fibras poliméricas avançadas, nanotecnologia, retardantes de chama inerentes.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas brasileiras com fins lucrativos de qualquer porte (inclui startups que atendam às condições). ICTs não são beneficiárias financeiras; participam obrigatoriamente como parceiras.

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter atividade operacional nos 12 meses anteriores (comprovada por demonstrações financeiras).
• Objeto social compatível com as atividades do grupo de concorrência escolhido.
• Principal atividade de P&D do grupo econômico, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Obrigatória a participação de ao menos 1 ICT (pagamento em “Serviços de Consultoria”).
  Arranjos:
• Arranjo Simples: proponente + ao menos 1 ICT (esta não pode ter sido instituída ou ser mantida pela proponente/coexecutoras); pode haver coexecutoras.
• Arranjo em Rede: proponente(s) + pelo menos 2 coexecutoras + ao menos 1 ICT; ≥5% do orçamento para ICT(s); ao menos uma empresa com ROB ≥ R$ 16 milhões; restrições de pertencimento a mesmo grupo econômico entre proponente e coexecutoras.
• Cada empresa pode participar de até 2 propostas (máx. 1 por grupo de concorrência).
• Capacidade financeira mínima: patrimônio líquido positivo e atendimento a parâmetros de resultado operacional/endividamento e limites da contrapartida.
• Regularidade jurídica/fiscal/trabalhista e demais certidões exigidas na contratação.

• Os recursos de subvenção econômica deverão ser aplicados em projetos de risco tecnológico cujas atividades estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 8;
• Para projetos que prevejam atingimento do TRL 8, devem necessariamente partir de atividades do TRL 6 ou anterior.

- Subvenção econômica (não reembolsável) total: até R$ 300.000.000,00.
- Reserva mínima: R$ 90.000.000,00 para projetos com execução principal nas regiões Norte, Nordeste ou Centro‑Oeste.
- Liberação anual dos recursos de subvenção.
- Possibilidade (opcional) de financiar a contrapartida via instrumentos reembolsáveis da Finep.

• Arranjo Simples: mínimo R$ 5.000.000,00; máximo R$ 25.000.000,00.
• Arranjo em Rede: mínimo R$ 5.000.000,00; máximo R$ 50.000.000,00.
• Em Arranjo em Rede, ao menos 5% do valor total do projeto deve ser destinado a ICT(s).

• Contrapartida financeira obrigatória.
• Percentual mínimo (sobre o valor total da proposta), conforme porte e arranjo (Anexo 1, item 6):
  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (< R$ 4.800.000,00): 5%
  • Pequena Empresa (R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00): 10%
  • Média Empresa I (R$ 16.000.000,01 a R$ 90.000.000,00): 30% (Arranjo Simples) | 15% (Arranjo em Rede)
  • Média Empresa II (R$ 90.000.000,01 a R$ 300.000.000,00): 40% (Arranjo Simples) | 20% (Arranjo em Rede)
  • Grande Empresa (> R$ 300.000.000,01): 50% (Arranjo Simples) | 25% (Arranjo em Rede)
• A contrapartida pode ser aportada pela proponente e/ou coexecutoras; depósito obrigatório em conta exclusiva antes de cada parcela; é possível financiar a contrapartida via instrumentos reembolsáveis da Finep.
• Vedado usar como contrapartida recursos não reembolsáveis (ex.: obrigações regulatórias de P&D).

• Submissão em fluxo contínuo até 30/09/2026, 18h (Brasília).
• Etapa 1: Habilitação (eliminatória): verificação de elegibilidade, documentos/vídeo, limites de valor, contrapartida mínima, prazo máximo, aderência, capacidade financeira.
• Etapa 2: Análise de Mérito: critérios de Consistência (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância da Inovação e Regionalização; nota mínima 14.
• Recurso administrativo: 10 dias corridos após comunicação do resultado (Etapa 1 ou 2), via plataforma.
• Deliberação: decisão final pela Diretoria Executiva da Finep.
• Contratação: até 4 meses após aprovação; envio de vídeo ininterrupto das instalações; checagem de regularidades e condicionantes.
• Execução do projeto: até 36 meses (prorrogável a critério da Finep); liberações anuais.

Despesas exclusivamente vinculadas às atividades do projeto, incluindo:

• Desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos/processos.
• Prototipagem.
• Lotes piloto para verificação da pesquisa.
• Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação.
• Patenteamento das soluções do projeto.
  Observações:
• Despesas devem ser classificadas nas rubricas da plataforma.
• Pagamentos à(s) ICT(s) devem constar na rubrica “Serviços de Consultoria”.
• Limites para pagamento de pessoal e diárias conforme tabela Finep.
  Itens não apoiáveis (exemplos):
• Pagamentos a agentes públicos da ativa (salvo exceções legais específicas).
• Diárias/passagens para agentes públicos (salvo pesquisa C,T&I conforme LDO).
• Bolsas, pró-labore e PLR.
• Outras despesas vedadas por legislação.

• Cadastro prévio na plataforma da Finep: https://cadastro.finep.gov.br/ (Proponente: “Básico PJ” e “Características Tecnológicas”; Coexecutoras: “Básico PJ”).
• Proposta submetida via https://financiamento.finep.gov.br/.
• Link de vídeo (até 10 minutos) com: (i) apresentação da inovação e relevância; (ii) capacidade técnica, infraestrutura e parceiros.
• Documentos societários: Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado na Junta Comercial/RCPJ.
• Documentos econômico-financeiros: Balanço Patrimonial e DRE do último ano (assinados pelo contador com CRC; podem ser auditados ou ECF/Sped). Se pertencer a grupo econômico, enviar demonstrações consolidadas do grupo.
• Observação: Optantes pelo Simples NÃO estão isentos dos documentos contábeis.
• Na contratação (fase posterior): certidões e declarações de regularidade diversas (FGTS, Tributos Federais/Dívida Ativa, CADIN, CEIS, CNEP, CNCIAI, lista trabalho análogo a escravo, eSocial, certidão falimentar/insolvência, declarações Anexos 3 e 4, autorizações societárias, atos de administradores, procurações), além de vídeo ininterrupto das instalações.