Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Economia Circular e Cidades Sustentáveis

1. Linha 1 – Economia Circular: Desenvolvimento de soluções tecnológicas que promovam a transição para a economia circular, com foco na adição de valor, retenção de valor e/ou recuperação de valor, conforme descrito a seguir:

• Adição de valor: design circular de produto, longevidade, incluindo durabilidade, modularidade, atualização, reparabilidade e padronização de componentes; design para ciclos seguros, com seleção de materiais não tóxicos, recicláveis ou biobaseados; cadeia de suprimentos circular, e simbiose industrial;
• Retenção de valor: extensão da vida útil, soluções para reuso, reparo e recomercialização de produtos; soluções de rastreabilidade e monitoramento do produto voltadas à manutenção, reuso e circularidade; servitização (produto como serviço) e uso compartilhado.
• Recuperação de valor: recondicionamento, remanufatura, logística reversa, pré-processamento e caracterização de materiais, recuperação e gestão de resíduos como recursos, incluindo a aplicação de tecnologias da informação e comunicação para viabilizar os ciclos reversos; reciclagem.
• Abordagens comuns que podem estar presentes em todas as estratégias são: novos modelos de negócio, economia compartilhada (cooperação), rastreabilidade, eficiência de produtos e processos, tratamento, digitalização e comunicação.
• Não serão elegíveis soluções baseadas na recuperação energética de resíduos.

1. Linha 2 – Químicos de Renováveis: Desenvolvimento de produtos químicos de base renovável, incluindo intermediários químicos, insumos industriais e especialidades químicas, a partir de matérias-primas renováveis, resíduos ou coprodutos, com potencial de substituição de insumos fósseis. Não são elegíveis projetos voltados a biocombustíveis, fármacos, fitoterápicos, fertilizantes e defensivos agrícolas.
2. Linha 3 – Água e Esgoto: Desenvolvimento de soluções sustentáveis em água, esgoto e efluentes, que tratem de: mitigação de perdas na produção e distribuição de água; detecção ágil de vazamentos e rompimentos por meio de sensores; tecnologias de tratamento e produção de água de reuso; recuperação de recursos e aproveitamento de coprodutos de estações de tratamento de efluentes; tecnologias de tratamento de efluentes; métodos avançados para remoção de microcontaminantes, contaminantes emergentes e vírus em ETAs e ETEs; soluções para sistemas descentralizados de tratamento esgoto, de menor porte e em localidades isoladas; soluções para tratamento de água em localidades com escassez hídrica; e soluções para digitalização do controle e monitoramento operacional das ETAs e ETEs e seus sistemas de captação e distribuição.

• Especificamente para propostas voltadas para Estações de Tratamento de Água, Estações de Tratamento de Esgoto e Sistemas de Distribuição de Água encarregados de atender municípios de pequeno porte, com população inferior a 50 mil habitantes, permite-se o apoio a projetos até o nível de TRL 8.

1. Linha 4 – Moradia e Espaços Públicos Sustentáveis: Desenvolvimento de novos materiais e industrialização do processo de construção civil para habitações de interesse social e espaços de interesse público, tais como hospitais, escolas e equipamentos urbanos, com foco especial nas moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, incluindo construção leve e seca, pré-fabricada, modular, painelizada, digitalização, sistemas construtivos inteligentes e materiais e processos sustentáveis; tecnologias para aumento da eficiência energética operacional, conforto térmico e adaptação climática; desenvolvimento de softwares nacionais baseados em Building Information Modeling (BIM), visando a integração de projetos, otimização de recursos, aumento da produtividade e melhoria da qualidade construtiva.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com fins lucrativos estabelecidas no Brasil (inclui startups que cumpram os requisitos). ICTs: participação obrigatória como parceiras técnico‑científicas

• Ser empresa brasileira com fins lucrativos, com sede no Brasil.
• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter atividade operacional (despesas/receitas) nos 12 meses anteriores (comprovada por demonstrações financeiras).
• Objeto social compatível com as atividades do projeto.
• P&D principal do grupo, na área do projeto, localizado no Brasil.
• Arranjos com ICT(s) obrigatórios conforme o tipo (Simples/Rede) e regras de grupo econômico.
• Capacidade financeira (referência: empresa de maior porte do arranjo ou grupo): patrimônio líquido positivo e atendimento a parâmetros de resultado operacional/endividamento e limite de contrapartida, conforme edital.
• Empresas estatais dependentes: somente como coexecutoras.
• Vedadas propostas com empresas em recuperação judicial/falência/insolvência (eliminação).

• Nível de maturidade tecnológica (TRL): atividades entre TRL 3 e 7 durante a execução.
• Exceção (Linha 3 – Água e Esgoto): é permitido prever atividades em TRL 8, desde que o TRL inicial do projeto esteja entre 3 e 6; para ETAs/ETEs e sistemas de distribuição de água que atendam municípios < 50 mil habitantes, permite-se apoio até TRL 8.

• Total: R$ 150.000.000,00 em recursos não reembolsáveis (subvenção econômica).
• Reserva mínima: R$ 45.000.000,00 para projetos com execução principal nas regiões Norte, Nordeste ou Centro‑Oeste.
• Liberações anuais das parcelas de subvenção.

• Arranjo Simples: mínimo R$ 5.000.000,00 e máximo R$ 20.000.000,00.
• Arranjo em Rede: mínimo R$ 5.000.000,00 e máximo R$ 30.000.000,00.
• Arranjo em Rede: pelo menos 5% do valor total do projeto destinado a ICT(s).

• Contrapartida financeira obrigatória, calculada sobre o valor total da proposta, conforme porte da empresa (considerando a de maior porte entre proponente/coexecutoras ou do grupo econômico) e o arranjo:
• Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (receita < R$ 4,8 mi): 5%
• Pequena Empresa (R$ 4,8 mi a R$ 16 mi): 10%
• Média Empresa I (R$ 16,000,000,01 a R$ 90,000,000,00): 30% (Arranjo Simples) | 15% (Arranjo em Rede)
• Média Empresa II (R$ 90,000,000,01 a R$ 300,000,000,00): 40% (Arranjo Simples) | 20% (Arranjo em Rede)
• Grande Empresa (> R$ 300,000,000,01): 50% (Arranjo Simples) | 25% (Arranjo em Rede)
• Depósito prévio da contrapartida antes de cada parcela; pode-se comprovar gastos já realizados após a data de elegibilidade.
• Pode ser financiada por instrumentos reembolsáveis da Finep.
• Vedado usar como contrapartida recursos não reembolsáveis de P&D de concessões/regulações ou equivalentes.

• Submissão (Fluxo Contínuo): até 31/08/2026, 18h (Brasília); ordem de recebimento; pode ser interrompida se os recursos se esgotarem; Seleção válida por 24 meses.
• Etapa 1 – Habilitação (eliminatória): checagem de elegibilidade, documentos e vídeo, valores/contrapartida/prazo, aderência ao objetivo/linhas/arranjo, capacidade financeira. Esclarecimentos em até 10 dias se solicitados. Recurso: 10 dias.
• Etapa 2 – Análise de Mérito: critérios de Consistência (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância, Regionalização e Parcerias Sociais. Nota mínima 14 e demais condições específicas. Possíveis ajustes no Plano de Trabalho. Recurso: 10 dias.
• Deliberação: decisão pela Diretoria Executiva da Finep; publicação das aprovadas; contratação em até 4 meses; ordem de recebimento em caso de falta de orçamento; possibilidade de cancelamento.
• Execução: até 36 meses (prorrogável a critério da Finep). Liberações de recursos anuais.

• Despesas diretamente ligadas à execução do projeto:
• Desenvolvimento/aprimoramento de novos produtos/processos.
• Prototipagem.
• Lotes piloto para verificação da pesquisa.
• Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação.
• Patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto.
• Participação de ICT(s): registrada exclusivamente na rubrica “Serviços de Consultoria”.
• Limites de pagamento de pessoal e diárias conforme tabela Finep indicada no edital.
• Itens não apoiáveis (exemplos): pagamentos a agente público da ativa (salvo hipóteses legais específicas); diárias e passagens a agente público (salvo LDO); bolsas, pró‑labore, PLR; despesas fora do período de elegibilidade; demais vedações legais. Tropicalização simples não é apoiada (certificação/testes podem ocorrer fora do país).

Para submeter a proposta:

• Cadastro nas plataformas da Finep:
• https://cadastro.finep.gov.br/ (Proponente: “Básico de Pessoa Jurídica” + “Características Tecnológicas”; Coexecutoras: “Básico de Pessoa Jurídica”).
• https://financiamento.finep.gov.br/ (preenchimento da proposta conforme Manual).
• Link de vídeo (até 10 minutos) com: (i) inovação e relevância do projeto; (ii) capacidade técnica, infraestrutura e parceiros.
• Documentos obrigatórios (anexados no formulário):
• Estatuto/Contrato Social atualizado e registrado.
• Balanço Patrimonial e DRE do último ano (assinados pelo contador – CRC). Aceita-se ECF/SPED ou auditoria independente.
• Se pertencer a grupo econômico: demonstrações consolidadas do grupo.
• Optantes do Simples: também devem apresentar a documentação contábil.
• Opcional (para pontuar em Parcerias Sociais): Anexo 6 – Carta de Manifestação de Interesse.
  Na contratação (após aprovação):
• Vídeo ininterrupto das instalações e equipe.
• Certidões e declarações: CND Tributos Federais e Dívida Ativa; CRF/FGTS; CADIN; CNCIAI; CEIS; CNEP; cadastro de trabalho análogo ao escravo; print “Consulta Obrigatoriedade do e-Social”; certidão falimentar/insolvência; Anexo 3 (Declaração de ações coletivas); Anexo 4 (Declaração ambiental + licenças); atos societários (administração/autorizações); procuração, se aplicável. Prazo de 10 dias para documentos adicionais, se solicitados.