Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Semicondutores

1. Linha Temática I – Design de Semicondutores: Investimento em atividades de desenvolvimento de projetos relativos à concepção, desenho e teste de circuitos integrados.
2. Linha Temática II – Fabricação de Semicondutores (front-end): Investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação necessários para a fabricação de componentes semicondutores.
3. Linha Temática III – Encapsulamento e Teste de Semicondutores (back-end): Investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação necessários para o encapsulamento de semicondutores, contemplando atividades de projeto e teste dos componentes.

No caso das três linhas temáticas, serão apoiados projetos que resultem em semicondutores das posições NCM 85.41 e 85.42, e que sejam aplicáveis aos seguintes segmentos: Automotivo; Cadeias agroindustriais; Energia (ex: células fotovoltaicas); Meio ambiente; Saúde; e Tecnologias da informação e comunicações (ex: telecomunicações, Internet das Coisas e Inteligência Artificial)

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas brasileiras com fins lucrativos (proponentes). Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) como parceiras obrigatórias

• Ser empresa brasileira com fins lucrativos e sede no Brasil
• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão
• Ter atividade operacional nos 12 meses anteriores (comprovada por demonstrações financeiras)
• Objeto social compatível com as atividades do grupo de concorrência escolhido (Anexo 1)
• A principal atividade de P&D do grupo econômico, na área do projeto, deve estar localizada no Brasil
• Participação de ICTs é obrigatória como parceiras (atividades lançadas em Serviços de Consultoria)
• Cada empresa pode participar de até 2 propostas (máx. 1 por grupo de concorrência)
• Capacidade financeira: Patrimônio Líquido positivo e atendimento a pelo menos um dos parâmetros sobre Resultado Operacional, Endividamento Oneroso e limite da contrapartida (item 7.1.7)
• Vedados: associações, fundações, cooperativas, empresário individual e MEI

• Os recursos do projeto deverão ser aplicados em atividades que estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 8;
• Projetos que prevejam atingimento do TRL 8, devem necessariamente iniciar entre o TRL 3 e 6.

• Recursos não reembolsáveis até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)
• Do total de recursos disponibilizados, será assegurada a destinação mínima de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) a projetos cujas principais atividades de execução ocorram nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.

• Arranjo Simples: entre o mínimo de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 25 milhões;
• Arranjo em Rede: entre o mínimo de R$ 5 milhões e o máximo de R$ 40 milhões.

• Contrapartida financeira obrigatória, calculada sobre o valor total da proposta, conforme porte da empresa (considerando a de maior porte entre proponente/coexecutoras ou do grupo econômico) e o arranjo:
• Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (receita < R$ 4,8 mi): 5%
• Pequena Empresa (R$ 4,8 mi a R$ 16 mi): 10%
• Média Empresa I (R$ 16,000,000,01 a R$ 90,000,000,00): 30% (Arranjo Simples) | 15% (Arranjo em Rede)
• Média Empresa II (R$ 90,000,000,01 a R$ 300,000,000,00): 40% (Arranjo Simples) | 20% (Arranjo em Rede)
• Grande Empresa (> R$ 300,000,000,01): 50% (Arranjo Simples) | 25% (Arranjo em Rede)

• Submissão: fluxo contínuo via plataforma Finep até 30/09/2026, 17h (pode ser prorrogado ou interrompido por falta de recursos)
• Etapa 1 – Habilitação (eliminatória): checagem de elegibilidade, envio de documentos e vídeo, limites de valores, percentuais mínimos de contrapartida, prazo máximo de execução, aderência ao objetivo/tema/arranjo e capacidade financeira. Prazo de até 10 dias para complementar informações quando solicitado
• Etapa 2 – Análise de Mérito: critérios de Consistência da Proposta (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância da Inovação e Regionalização, com indicadores e pontuação
• Recurso administrativo (Etapas 1 ou 2): até 10 dias corridos após comunicação, via plataforma; sem inclusão de novas informações que modifiquem a proposta
• Deliberação: decisão final pela Diretoria Executiva da Finep; publicação das operações aprovadas
• Contratação: até 4 meses após a decisão aprobatória; envio de vídeo das instalações e cumprimento de condicionantes/documentos. Recurso nesta fase: 10 dias via e-mail indicado pela Finep

• Desenvolvimento ou aprimoramento de novos produtos
• Prototipagem
• Lotes piloto para verificação da pesquisa
• Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação
• Patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto
  Observações: despesas devem ser classificadas nas rubricas da plataforma; participação de ICTs deve ser lançada em “Serviços de Consultoria”; valores máximos para pessoal e diárias conforme tabela Finep

Para inscrição:

• Cadastro prévio na plataforma da Finep (https://cadastro.finep.gov.br/): Proponente – “Básico de Pessoa Jurídica” e “Características Tecnológicas”; Coexecutoras – “Básico de Pessoa Jurídica”
• Submissão da proposta pela plataforma https://financiamento.finep.gov.br/
• Link de vídeo (até 10 minutos) apresentando: (i) a inovação e relevância do projeto; (ii) capacidade técnica, infraestrutura e parceiros. Sem senha/autenticação/expiração
• Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado no registro competente
• Balanço Patrimonial e DRE do último ano (assinados por contador com CRC). Se pertencer a grupo econômico: enviar também consolidados do grupo. Optantes do SIMPLES não estão isentos
• Alternativamente: demonstrações contábeis auditadas ou ECF (SPED) da Receita Federal
  Observação (pós-aprovação/contratação): há exigência adicional de certidões e documentos listados no item 9.5 (ex.: CND Federal/DAU, FGTS, CADIN, CEIS/CNEP, CNCIAI, certidões falimentar/insolvência, declarações dos Anexos 3 e 4, entre outros) e envio de vídeo ininterrupto das instalações