Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Transformação Mineral

1. Linha 1 – Minerais e Materiais Críticos e Estratégicos para Transição Energética e Descarbonização: Desenvolvimento tecnológico de insumos, compostos, metais, ligas, materiais, componentes, produtos intermediários e finais com aplicações essenciais para a transição energética e descarbonização. Não são elegíveis a esta chamada projetos que se limitem ao tratamento ou beneficiamento de minérios. Para fins dessa chamada, tais etapas de tratamento ou beneficiamento consistem em operações que visam modificar a granulometria, a concentração relativa das espécies minerais presentes ou a forma, sem, contudo, modificar a identidade química ou física dos minerais. Também não serão considerados elegíveis projetos que se limitem somente a concentração química de elementos de terras-raras de minérios de argilas iônicas, sem considerar a separação destes elementos. Os projetos submetidos nesta linha devem considerar, obrigatoriamente, ao menos um dos seguintes materiais/metais: Alumínio, Cobalto, Cobre, Estanho, Grafita, Lítio, Manganês, Metais do Grupo da Platina (PGMs), Molibdênio, Nióbio, Níquel, Silício, Tântalo, Terras-Raras, Titânio, Tungstênio, Urânio, Vanádio e Zinco.
2. Linha 2 – Mineração Urbana: Recuperação de metais, materiais e componentes estratégicos e críticos de fontes secundárias. Desenvolvimento de soluções para mineração urbana de: resíduos de equipamentos elétricos e eletrônicos (REEE), lâmpadas, baterias, células fotovoltaicas, ímãs de aerogeradores, escórias e resíduos da metalurgia, priorizando a caracterização, recuperação de elementos, materiais e componentes de alto valor agregado. Para propostas nesta linha, permite-se o apoio a projetos até o nível de TRL 8. Os projetos submetidos nesta linha devem considerar, obrigatoriamente, ao menos um dos seguintes materiais/metais: Alumínio, Cobalto, Cobre, Estanho, Grafita, Lítio, Manganês, Metais do Grupo da Platina (PGMs), Molibdênio, Nióbio, Níquel, Silício, Tântalo, Terras-Raras, Titânio, Tungstênio, Urânio, Vanádio e Zinco.
3. Linha 3 – Ímãs de Terras-Raras: Desenvolvimento e fabricação de ímãs de terras-raras. Para propostas nesta linha, permite-se o apoio a projetos até o nível de TRL 8.
4. Linha 4 – Tecnologias Sustentáveis para Mineração: Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis para a Mineração, considerando, obrigatoriamente, ao menos uma das seguintes temáticas: recuperação ou regeneração de áreas degradadas; soluções para o monitoramento e descomissionamento de minas e barragens.
5. Linha 5 – Descarbonização da Transformação Mineral: Desenvolvimento de novas rotas metalúrgicas de baixa emissão de carbono com processos de redução baseados em eletrólise; micro-ondas; hidrogênio de baixa emissão de carbono; ou aglomerados autorredutores com biomassa. Soluções para cimento de baixo carbono baseadas em substituição do clínquer e captura de CO2 por recarbonatação.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas privadas com fins lucrativos sediadas no Brasil (inclui startups que atendam aos requisitos). Propostas podem incluir coexecutoras empresariais. ICTs obrigatórias como parceiras (não proponentes).

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter realizado atividade operacional (despesas ou receitas) nos 12 meses anteriores (comprovado por demonstrações financeiras).
• Objeto social compatível com as atividades do grupo de concorrência (Anexo 1, item 2).
• Principal atividade de P&D na área do projeto localizada no Brasil (do grupo econômico da proponente/coexecutoras).
• Capacidade financeira (patrimônio líquido positivo e atendimento a parâmetros de resultado operacional/endividamento para a contrapartida – ver item 7.1.7).
• Até duas propostas por empresa, no máximo uma por grupo de concorrência.
• Não enquadrar-se em setores/atividades vedados pela Finep (lista de exclusão).

As propostas apresentadas deverão se basear em um dos dois formatos de arranjo:
i) Arranjo Simples: Propostas deverão ser apresentadas por empresa brasileira (proponente), com a participação de, no mínimo, uma ICT. As propostas poderão contar com a participação de outra(s) empresa(s) brasileira(s) como coexecutora(s).
Nesse formato:

• Pelo menos uma das ICTs participantes do projeto não poderá ter sido instituída nem ser mantida pela empresa proponente ou por qualquer uma das empresas coexecutoras.
  ii) Arranjo em Rede: Propostas deverão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), obrigatoriamente em conjunto com pelo menos duas empresas brasileiras coexecutoras e pelo menos uma ICT.
  Nesse formato:
• A participação das coexecutoras deve ser efetiva e relevante na execução do projeto, não podendo se caracterizar como prestação de serviços;
• Pelo menos 5% do valor total do projeto deve ser destinado a ICT(s);
• Ao menos uma das empresas participantes (proponente ou coexecutoras) deve ter receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões no ano anterior ao da submissão da proposta;
• A empresa proponente não poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, no mínimo, duas empresas coexecutoras;
• Nenhuma coexecutora poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, pelo menos, uma outra coexecutora;
• A(s) ICT(s) responsáveis pela execução de, pelo menos, 5% do orçamento do projeto não poderá(ão) ter sido instituída(s) e/ou ser mantida(s) por qualquer empresa que participe do arranjo ou ainda por empresa que, embora não participe do arranjo, integre o grupo econômico de qualquer das empresas que o componham.

• Os recursos do projeto deverão ser aplicados em atividades que estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 7, durante o prazo de execução do projeto.
• Projetos aderentes às Linhas Temáticas 2 e 3 poderão prever adicionalmente atividades relativas ao nível de maturidade tecnológica (TRLs) 8, sendo que, nestes casos, devem necessariamente prever o início das atividades no TRL 6 ou anterior.

• Recursos financeiros não reembolsáveis (Subvenção Econômica): até R$ 200.000.000,00 no total.
• Reserva mínima: R$ 60.000.000,00 para projetos com execução principal nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
• Liberações anuais de recursos.
• Possibilidade (opcional) de financiamento reembolsável da contrapartida via produtos Finep (fora da subvenção).
• Valor total do edital: R$ 200.000.000,00.

• Arranjo Simples: mínimo R$ 5.000.000,00; máximo R$ 20.000.000,00.
• Arranjo em Rede: mínimo R$ 5.000.000,00; máximo R$ 40.000.000,00.
• Prazo de execução: até 36 meses (prorrogável a critério da Finep).

• Contrapartida financeira obrigatória, aportada pela proponente e/ou coexecutoras, antes de cada liberação de parcela (depósito em conta exclusiva).
• Percentuais mínimos sobre o valor total do projeto, conforme porte e arranjo:
  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ROB < R$ 4,8 mi): 5% (ambos os arranjos).
  • Pequena Empresa (ROB de R$ 4,8 mi a R$ 16 mi): 10% (ambos os arranjos).
  • Média I (ROB de R$ 16,000,000,01 a R$ 90 mi): 30% (Arranjo Simples) | 15% (Arranjo em Rede).
  • Média II (ROB de R$ 90,000,000,01 a R$ 300 mi): 40% (Arranjo Simples) | 20% (Arranjo em Rede).
  • Grande (ROB > R$ 300 mi): 50% (Arranjo Simples) | 25% (Arranjo em Rede).
• Percentual calculado com base na empresa de maior porte do arranjo ou grupo econômico.
• Pode ser financiada via instrumentos reembolsáveis da Finep (opcional).
• Vedado usar recursos não reembolsáveis regulatórios/obrigatórios como contrapartida.

• Submissão: Fluxo contínuo via plataforma da Finep até 31/08/2026 às 18h (horário de Brasília).
• Etapa 1 – Habilitação (eliminatória): verificação de elegibilidade, documentos/vídeo, valores e limites, contrapartida mínima, prazo de execução, aderência ao objetivo/linha e capacidade financeira.
• Etapa 2 – Análise de Mérito: critérios de Consistência (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância da Inovação e Regionalização. Pontuação mínima: 14 pontos e sem nota 0 em “Grau de Incerteza Tecnológica”, “Abrangência” e “Relevância do Tema”.
• Recurso administrativo: 10 dias corridos após comunicação do resultado (Etapa 1 ou 2) via plataforma.
• Deliberação: decisão final pela Diretoria Executiva da Finep.
• Contratação: até 4 meses após decisão aprobatória; envio de vídeo ininterrupto das instalações e comprovação de regularidades; contratação condicionada à disponibilidade orçamentária.

• Despesas elegíveis vinculadas às atividades do projeto:
  • Desenvolvimento/aprimoramento de novos produtos/processos.
  • Prototipagem e lotes piloto para verificação da pesquisa.
  • Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação.
  • Patenteamento das soluções desenvolvidas.
  • Pagamentos a ICTs exclusivamente na rubrica “Serviços de Consultoria”.
  • Despesas nas rubricas previstas na plataforma; limites de pessoal e diárias conforme tabela Finep.
• Itens não apoiáveis (exemplos):
  • Pagamentos a agente público da ativa (salvo exceções legais específicas).
  • Diárias e passagens a agente público (salvo atividades de pesquisa conforme LDO).
  • Bolsas, pró-labore e PLR.
  • Demais vedações legais e lista de exclusões setoriais/atividades da Finep.

• Cadastro prévio na plataforma Finep:
  • Proponente: “Básico de Pessoa Jurídica” e “Características Tecnológicas”.
  • Coexecutoras: “Básico de Pessoa Jurídica”.
• Proposta submetida via https://financiamento.finep.gov.br/.
• Link de vídeo (até 10 minutos) com:
  • Apresentação da inovação e relevância do projeto.
  • Capacidade técnica, infraestrutura e parceiros.
• Documentos societários e contábeis:
  • Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado.
  • Balanço Patrimonial e DRE do último ano (assinados por contador com CRC) ou auditados ou ECF/Sped.
  • Se pertencer a grupo econômico: demonstrações consolidadas do grupo.
  • Optantes do Simples também devem apresentar a documentação contábil.
• Observação: Na fase de contratação serão exigidas certidões e declarações adicionais (lista no item 9.5 do regulamento).