Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 – Transição Energética

1. Linha 1: Geração de eletricidade a partir de fontes de baixo carbono: Desenvolvimento tecnológico de equipamentos e/ou componentes industriais críticos da cadeia produtiva de sistemas de geração de eletricidade a partir de fontes de baixa emissão de carbono, inclusive biomassa, solar, eólica, geotérmica, hidrelétrica, marés, nuclear, geração híbrida, entre outros.
2. Linha 2: Hidrogênio de baixa emissão de carbono: Desenvolvimento de tecnologias para produção, compressão, armazenamento, transporte e uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono, preferencialmente com aplicação em setores de alta demanda energética e/ou de difícil abatimento de emissões.
3. Linha 3: Armazenamento de Energia: Desenvolvimento tecnológico de equipamentos e/ou componentes industriais críticos da cadeia produtiva de sistemas de armazenamento de energia, preferencialmente por meio de rotas tecnológicas avançadas, tais como sódio, baterias de estado sólido, baterias de fluxo e outras.
4. Linha 4: Transmissão, segurança e resiliência do Sistema Elétrico Brasileiro: Desenvolvimento tecnológico de equipamentos e/ou componentes industriais críticos para transmissão de energia e para a segurança e resiliência do Sistema Elétrico Brasileiro (SEB), inclusive: transmissão em ultra alta tensão; tecnologias de compensação reativa; soluções para o monitoramento e gestão energética para mitigação da ocorrência de curtailment; gestão e resposta rápida do SEB.
5. Linha 5: Biomassa para Biocombustíveis: Desenvolvimento, purificação e pré-tratamento de insumos renováveis para a produção de biocombustíveis e combustíveis sintéticos, incluindo, entre outros: engenharia genética de plantas com fins energéticos; desenvolvimento de novas plataformas microbianas, de enzimas/coquetéis enzimáticos para processos de biocombustíveis; desenvolvimento de inovações tecnológicas aplicadas a cultivares de plantas com maior potencial de produção dos biocombustíveis. Esta linha não se aplica a biogás ou biometano.
6. Linha 6: Processos e componentes para a produção de Combustíveis Sustentáveis: Desenvolvimento de tecnologias para a produção de biocombustíveis e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono, incluindo: desenvolvimento de processos de produção de combustíveis sustentáveis; processos para aproveitamento de coprodutos que auxiliem na viabilização técnicoeconômica; desenvolvimento de insumos e componentes críticos para a produção de biocombustíveis, tais como catalisadores, membranas, reatores e gaseificadores, dentre outros; desenvolvimento de processos para a obtenção e/ou aplicação de gás de síntese; testes e ensaios com combustíveis sustentáveis para aplicação no setor de transporte rodoviário, agrícola, ferroviário, hidroviário e aeroviário; escalonamento de processos industriais para a produção de combustíveis sustentáveis de aviação, diesel verde e HVO.
7. Linha 7: Biogás e biometano: Desenvolvimento de soluções para a cadeia do Biogás e Biometano a partir de resíduos, inclusive esgoto, tais como: Soluções para pré-tratamento de biomassa residual; Desenvolvimento de sistemas e equipamentos de biodigestão, purificação, monitoramento, controle de qualidade, automação, segurança e aproveitamento energético; Soluções para armazenamento, compressão, transporte e abastecimento; Tecnologias para uso energético avançado do biometano, incluindo aplicações veiculares, sistemas dual-fuel e motores dedicados, com foco na redução do uso do diesel e no aumento da participação de gás natural/biometano (gás renovável) e na eficiência, segurança e redução de emissões; Aproveitamento do gás carbônico gerado; Biotecnologia e insumos biotecnológicos para a biodigestão; e valorização do digestato.
8. Linha 8 Captura, armazenamento, uso e monitoramento de CO2: Desenvolvimento de tecnologias para a captura, transporte, injeção, armazenamento, monitoramento e/ou uso de CO2, inclusive: CCS, CCUS, BECCS e DACCS; Desenvolvimento de materiais avançados para descarbonização, tais como nanocompósitos para a filtragem e captura de CO2, revestimentos com captura de CO2, revestimentos à base de água, materiais para armazenamento de carbono; Desenvolvimento de soluções digitais e metodologias para mensuração da pegada de carbono, emissões evitadas e impactos climáticos associados a processos industriais, logísticos e produtivos.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas e cooperativas com fins lucrativos de qualquer porte, sediadas no Brasil. Startups podem participar. ICTs devem participar como parceiras obrigatórias (não beneficiárias).

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter realizado atividade operacional (despesas ou receitas) nos 12 meses anteriores, comprovada por demonstrações financeiras.
• Objeto social compatível com as atividades do projeto.
• Principal atividade de P&D do grupo, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Participação obrigatória de ao menos uma ICT parceira.
• Arranjo em Rede: pelo menos duas coexecutoras; ao menos uma empresa com receita operacional bruta ≥ R$ 16 milhões no ano anterior; restrições de grupo econômico entre proponente e coexecutoras; destinar ≥ 5% do orçamento a ICT(s) não instituída(s)/mantida(s) pelas empresas do arranjo.
• Capacidade financeira (habilitação): PL positivo e atendimento às condições de resultado operacional/endividamento/limites de contrapartida previstos no item 7.1.7.
• Cada empresa pode participar de até duas propostas (máx. uma por grupo de concorrência).

As propostas apresentadas deverão se basear em um dos dois formatos de arranjo:
i) Arranjo Simples: Propostas deverão ser apresentadas por empresa brasileira (proponente), com a participação de, no mínimo, uma ICT. As propostas poderão contar com a participação de outra(s) empresa(s) brasileira(s) como coexecutora(s).
Nesse formato:

• Pelo menos uma das ICTs participantes do projeto não poderá ter sido instituída nem ser mantida pela empresa proponente ou por qualquer uma das empresas coexecutoras.
  ii) Arranjo em Rede: Propostas deverão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), obrigatoriamente em conjunto com pelo menos duas empresas brasileiras coexecutoras e pelo menos uma ICT.
  Nesse formato:
• A participação das coexecutoras deve ser efetiva e relevante na execução do projeto, não podendo se caracterizar como prestação de serviços;
• Pelo menos 5% do valor total do projeto deve ser destinado a ICT(s);
• Ao menos uma das empresas participantes (proponente ou coexecutoras) deve ter receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões no ano anterior ao da submissão da proposta;
• A empresa proponente não poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, no mínimo, duas empresas coexecutoras;
• Nenhuma coexecutora poderá pertencer ao mesmo grupo econômico de, pelo menos, uma outra coexecutora;
• A(s) ICT(s) responsáveis pela execução de, pelo menos, 5% do orçamento do projeto não poderá(ão) ter sido instituída(s) e/ou ser mantida(s) por qualquer empresa que participe do arranjo ou ainda por empresa que, embora não participe do arranjo, integre o grupo econômico de qualquer das empresas que o componham.

Projetos com risco tecnológico, avaliados por critérios como grau de inovação, maturidade tecnológica (TRL), metodologia e qualificação da equipe

• Recursos financeiros não reembolsáveis (subvenção econômica) até R$ 500.000.000,00 no total.
• Reserva mínima de R$ 150.000.000,00 para projetos com execução principal nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.
• Liberações anuais de recursos.

• Arranjo Simples: mínimo R$ 5.000.000,00 e máximo R$ 20.000.000,00 por proposta.
• Arranjo em Rede: mínimo R$ 5.000.000,00 e máximo R$ 50.000.000,00 por proposta.

• Contrapartida financeira obrigatória, calculada sobre o valor total do projeto, com percentuais mínimos conforme porte (considerando a empresa/grupo econômico de maior porte no arranjo):
  • Microempresa e EPP (ROB < R$ 4,8 mi): 5%
  • Pequena (ROB de R$ 4,8 mi a R$ 16 mi): 10%
  • Média I (ROB de R$ 16,000,000,01 a R$ 90 mi): 30% (Arranjo Simples) | 15% (Arranjo em Rede)
  • Média II (ROB de R$ 90,000,000,01 a R$ 300 mi): 40% (Simples) | 20% (Rede)
  • Grande (ROB > R$ 300 mi): 50% (Simples) | 25% (Rede)
• Base de cálculo: maior faturamento entre as empresas da proposta ou do grupo econômico.
• Depósito obrigatório da parcela de contrapartida em conta exclusiva antes de cada liberação de recursos.
• Pode ser financiada por linhas reembolsáveis da Finep.
• Vedado usar como contrapartida recursos não reembolsáveis ou obrigatórios de P&D de concessões/regulações setoriais.

• Submissão em fluxo contínuo até 31/08/2026 (18h, Brasília), podendo ser interrompida por esgotamento de recursos.
• Etapa 1 – Habilitação (eliminatória): verificação de elegibilidade, documentos/vídeo, limites de valor, contrapartida mínima, prazo de execução, aderência ao objetivo/tema, capacidade financeira.
• Etapa 2 – Análise de Mérito: critérios de Consistência (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância da Inovação, Regionalização; pode haver ajustes no Plano de Trabalho.
• Recurso administrativo: 10 dias corridos após comunicação do resultado (para indeferimentos na Habilitação/Mérito e para não contratação por irregularidades).
• Deliberação: decisão final pela Diretoria Executiva da Finep; publicação de aprovadas.
• Contratação: até 4 meses após decisão aprovatória; envio de vídeo ininterrupto das instalações; checagem de regularidades e documentos; pode ter condicionantes.

• Despesas diretamente ligadas às atividades do projeto:
  • Desenvolvimento/aprimoramento de novos produtos e processos.
  • Prototipagem e lotes piloto para verificação da pesquisa.
  • Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação.
  • Patenteamento de soluções desenvolvidas.
• Pagamentos a ICTs parceiras devem constar na rubrica “Serviços de Consultoria”.
• Limites de pagamento de pessoal e diárias conforme tabela Finep específica.
• Itens não apoiáveis (exemplos): pagamentos a agente público da ativa (salvo exceções legais), diárias/passagens para agente público (salvo pesquisa científica), bolsas, pró-labore e PLR, e demais vedações legais.

Para submissão na plataforma:

• Cadastro prévio no sistema Finep (https://cadastro.finep.gov.br/):
  • Proponente: “Básico de Pessoa Jurídica” e “Características Tecnológicas”.
  • Coexecutoras: “Básico de Pessoa Jurídica”.
• Proposta preenchida (https://financiamento.finep.gov.br/).
• Link de vídeo (até 10 minutos) com: (i) inovação e relevância; (ii) capacidade técnica/infraestrutura e parceiros.
• Documentos obrigatórios
  • Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado.
  • Balanço Patrimonial e DRE do último ano (assinados por contador com CRC). Alternativamente: ECF/Sped ou demonstrações auditadas.
• Se pertencer a grupo econômico: demonstrações financeiras consolidadas do grupo.
• Optantes do Simples: também devem apresentar a documentação contábil acima.