Finep Mais Inovação Brasil – Rodada 2 - Base Industrial de Defesa

• Linha Temática I – Tecnologias para Defesa Nacional:
  a) Sistemas não tripulados e robótica (inclui munição vagante, sistemas remotamente pilotados, semiautônomos e autônomos)
  b) Energia e armazenamento (baterias, supercapacitores, dispositivos de rápida liberação)
  c) Propulsão (sólida, híbrida e líquida)
  d) Materiais energéticos
  e) Sistemas hipersônicos
  f) Sistemas espaciais (veículos lançadores e satélites, operações, sistemas de solo, aplicações e subsistemas)
  g) Sensores avançados (passivos ou ativos)
  h) Materiais avançados, nanotecnologia e manufatura avançada
  i) Cibersegurança e defesa cibernética
  j) Energia dirigida
  k) Guerra eletromagnética
  l) Biotecnologia e Defesa NBQR (Nuclear, Biológica, Química e Radiológica)
  m) Tecnologias nucleares
  n) Radares
  o) Tecnologias quânticas (criptografia, comunicações, sensores)
  p) Inteligência artificial (aplicações militares operacionais, táticas e estratégicas)
  q) Análise avançada de dados
  r) Comunicações
  s) Guiamento, controle e navegação
  t) Foguetes e mísseis
• Linha Temática II – Sustentabilidade econômica para a BID:
  a) Exportação
  b) Dualidade (defesa e outro(s) setor(es) de aplicação)
  c) Substituição de importações (serviços, produtos e insumos para Defesa)

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas brasileiras, especialmente Empresas Estratégicas de Defesa (EED), com participação obrigatória de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter realizado atividade operacional nos 12 meses anteriores (comprovação por demonstrações financeiras).
• Objeto social compatível com o grupo de concorrência escolhido.
• Principal atividade de P&D do grupo, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Proponente: obrigatoriamente EED na submissão e durante a execução.
• Participação obrigatória de ao menos uma ICT (pagamento em “Serviços de Consultoria”).
• Limites de participação: cada empresa pode participar de até 2 propostas (máx. 1 como proponente).
• Arranjo em Rede: ao menos 2 coexecutoras; ao menos 1 empresa com receita bruta ≥ R$ 16 milhões; proponente não pode estar no mesmo grupo econômico de pelo menos 2 coexecutoras; coexecutoras não podem pertencer ao mesmo grupo entre si; ≥5% do orçamento para ICT não instituída/mantida pelas empresas do arranjo.
• Capacidade financeira: patrimônio líquido positivo e limites de contrapartida/RO e endividamento conforme item 7.1.7.
• Inelegíveis: pessoas jurídicas sem fins lucrativos e pessoas físicas; estatais dependentes apenas como coexecutoras.

Projetos com níveis de maturidade tecnológica (TRLs) entre 3 a 8

• Subvenção econômica (não reembolsável) total: até R$ 300.000.000,00.
• Reserva mínima: R$ 90.000.000,00 para projetos com execução principal nas regiões Norte, Nordeste ou Centro‑Oeste.
• Liberação anual dos recursos de subvenção.
• Possibilidade (opcional) de financiar a contrapartida via instrumentos reembolsáveis da Finep.

• Arranjo Simples: mínimo R$ 5.000.000,00; máximo R$ 25.000.000,00.
• Arranjo em Rede: mínimo R$ 5.000.000,00; máximo R$ 50.000.000,00.
• Em Arranjo em Rede, ao menos 5% do valor total do projeto deve ser destinado a ICT(s).

• Contrapartida financeira obrigatória.
• Percentual mínimo (sobre o valor total da proposta), conforme porte e arranjo (Anexo 1, item 6):
  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (< R$ 4.800.000,00): 5%
  • Pequena Empresa (R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00): 10%
  • Média Empresa I (R$ 16.000.000,01 a R$ 90.000.000,00): 30% (Arranjo Simples) | 15% (Arranjo em Rede)
  • Média Empresa II (R$ 90.000.000,01 a R$ 300.000.000,00): 40% (Arranjo Simples) | 20% (Arranjo em Rede)
  • Grande Empresa (> R$ 300.000.000,01): 50% (Arranjo Simples) | 25% (Arranjo em Rede)
• A contrapartida pode ser aportada pela proponente e/ou coexecutoras; depósito obrigatório em conta exclusiva antes de cada parcela; é possível financiar a contrapartida via instrumentos reembolsáveis da Finep.
• Vedado usar como contrapartida recursos não reembolsáveis (ex.: obrigações regulatórias de P&D).

• Submissão: fluxo contínuo na plataforma Finep até 30/09/2026 às 18h (horário de Brasília); a Finep pode prorrogar; avaliação pode ser interrompida se os recursos se esgotarem.
• Etapa 1 – Habilitação (eliminatória): verificação de elegibilidade, documentos e vídeo, limites de valor solicitados, contrapartida mínima, prazo máximo de execução, aderência ao objetivo/tema/arranjo, e capacidade financeira. Prazo de até 10 dias para complementar informações se solicitado.
• Etapa 2 – Análise de Mérito: critérios de Consistência (eliminatório), Grau de Inovação, Relevância da Inovação e Regionalização. Pontuação mínima: 14 pontos; eliminação com nota 0 em “Grau de Incerteza Tecnológica”, “Abrangência” ou “Relevância do Tema”.
• Deliberação: Diretoria Executiva da Finep decide sobre as aprovações.
• Recursos administrativos: 10 dias corridos após comunicação (para resultados da habilitação, mérito e contratação).
• Contratação: até 4 meses após a decisão de aprovação; envio de vídeo ininterrupto das instalações e documentos de regularidade; contratação condicionada à disponibilidade orçamentária e ordem de recebimento.

• Despesas de execução de P,D&I do projeto, tais como:
  • Desenvolvimento/aprimoramento de novos produtos.
  • Prototipagem.
  • Lotes piloto para verificação da pesquisa.
  • Avaliação de desempenho: inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação.
  • Patenteamento das soluções desenvolvidas no projeto.
• Pagamentos a ICTs devem ser lançados em “Serviços de Consultoria”.
• Limites para pessoal e diárias conforme tabela Finep indicada no edital.
• Itens não apoiáveis (exemplos): pagamentos a agentes públicos da ativa (salvo exceções legais/LDO), diárias e passagens a agentes públicos com restrições da LDO, bolsas, pró‑labore e PLR, e demais vedações legais.

• Cadastro prévio na plataforma Finep:
  • Proponente: “Básico de Pessoa Jurídica” e “Características Tecnológicas”.
  • Coexecutoras: “Básico de Pessoa Jurídica”.
• Preenchimento e envio da proposta na plataforma Finep.
• Link de vídeo (até 10 minutos) com: (i) inovação e relevância do projeto; (ii) capacidade técnica e infraestrutura da empresa; (iii) parceiros.
• Anexos obrigatórios na proposta:
  • Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado.
  • Balanço Patrimonial e DRE do último ano (assinados por contador com CRC); se grupo econômico, enviar demonstrações consolidadas.
  • Alternativamente: documentos auditados ou ECF (SPED) da RFB.
  • Apresentação em PDF (até 25 páginas e 10 MB) sobre a(s) beneficiária(s) e o projeto, anexada na aba “Descrição do Projeto” (seção “Anexos”) do FAP.