FINEP MAIS INOVAÇÃO BRASIL – TECNOLOGIAS DIGITAIS

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Inteligência Artificial Generativa
2. Robótica Avançada com Inteligência Artificial
3. Tecnologias Quânticas
4. Comunicações Avançadas

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas de todos os portes. Sim, startups podem participar.

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Registro na Junta Comercial: Ter realizado o registro na Junta Comercial de sua jurisdição até 31/12 do ano anterior ao de submissão da proposta.
2. Atividade Operacional: Ter efetuado alguma atividade operacional nos 12 meses anteriores à apresentação do projeto, verificável por meio de Demonstrações Financeiras.
3. Objeto Social: Ter objeto social compatível com as atividades a serem desenvolvidas pela empresa no projeto.
4. Localização: A principal atividade de pesquisa e desenvolvimento do grupo econômico ao qual pertença a empresa proponente e as coexecutoras deve estar localizada no Brasil.
5. Participação de ICT: Obrigatória participação de pelo menos uma ICT como prestadora de serviços.
6. Atender aos critérios dos arranjos:
   1. Arranjo Simples: Propostas poderão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), contando, necessariamente, com a participação de, pelo menos, 01 (uma) ICT. As propostas poderão contar com a participação de outra(s) empresa(s) brasileira(s) como coexecutora(s).
   2. Arranjo em Rede: Propostas poderão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), necessariamente em conjunto com, pelo menos, 2 (duas) empresas brasileiras na condição de Coexecutoras, sendo, ainda, necessária a participação de pelo menos 01 (uma) ICT. Pelo menos 5% do valor subvencionado deve ser destinado a uma ou mais ICTs e uma das empresas (proponente ou coexecutoras) deve ter receita operacional bruta igual ou superior a R$ 16 milhões* no ano anterior ao de submissão da proposta.

Os projetos devem estar compreendidos entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 7

Total de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT): R$ 170.000.000,00 (cento e setenta milhões de reais).

O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se nos seguintes limites:

• Arranjo Simples: entre o mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais);
• Arranjo em Rede: entre o mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o máximo de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
  O prazo de execução do projeto deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável

A contrapartida da empresa varia de acordo com o porte e a receita operacional bruta no ano anterior à submissão da proposta. Os percentuais mínimos de contrapartida em relação ao valor do projeto são:

• Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: 5,00%
• Pequena Empresa: 10,00%
• Média Empresa I: 30,00% (Arranjo Simples) e 20,00% (Arranjo em Rede)
• Média Empresa II: 40,00% (Arranjo Simples) e 30,00% (Arranjo em Rede)
• Grande Empresa: 50,00% (Arranjo Simples) e 40,00% (Arranjo em Rede)

As etapas do edital são:

1. Habilitação

• Verificação da adequação e aderência da proposta.

1. Análise de Mérito

• Análise dos aspectos técnicos das propostas habilitadas.
• Propostas que obtiverem pontuação mínima de 75% em relação à nota máxima serão consideradas aprovadas.

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

1. Obras e Instalações: Obras e instalações relacionadas ao objeto do projeto.
2. Equipamento e Material Permanente: Equipamentos adquiridos para o desenvolvimento de atividades do projeto.
3. Material de Consumo: Insumos necessários para fabricação de protótipos, realização de testes, entre outros.
4. Pagamento de Pessoal: Despesas com pessoal próprio alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I).
5. Diárias e Despesas com Locomoção: Despesas para a equipe executora em atividades relacionadas ao projeto.
6. Serviços de Terceiros: Serviços específicos necessários à execução do projeto, incluindo capacitação da equipe e contratação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes itens:

1. Vídeo: Um vídeo de até 10 minutos apresentando o projeto, suas inovações propostas, a relevância do projeto para os objetivos do Chamamento Público e demonstrando a capacidade técnica e infraestrutura da empresa e parceiros.
2. Documentos:

• Estatuto/Contrato Social atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
• Demonstrações Financeiras: Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do ano anterior.
• Documentação financeira consolidada do grupo econômico, se aplicável.
• Documentos contábeis assinados pelo contador, com número de identificação de seu registro no CRC.
• Certidão falimentar negativa ou certidão de insolvência civil negativa, se aplicável.
• Declaração de ações coletivas, assinada pelos representantes legais da empresa.
• Declaração ambiental e outros aspectos regulatórios, assinada pelos representantes legais da empresa, juntamente com as licenças ou outros documentos regulatórios pertinentes.
• Autorização das instâncias previstas nos atos constitutivos para contratar financiamento e/ou assumir obrigações inerentes ao projeto, se for o caso.
• Ato de eleição/nomeação dos atuais administradores, quando couber.
• Print da tela 'Consulta Obrigatoriedade do e-Social' e Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais -RAIS, para empresas não enquadradas nos Grupos 1, 2 ou 3 do e-Social.

Esses documentos devem ser enviados no Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) específico para este Chamamento Público.