Finep Mais Inovação Brasil - Rodada 2 - Subvenção Econômica Regional

Missões da Nova Indústria Brasil:

• Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais (segurança alimentar, nutricional e energética)
• Complexo econômico-industrial da saúde (redução de vulnerabilidades do SUS e ampliação do acesso)
• Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis (integração produtiva e bem-estar nas cidades)
• Transformação digital da indústria (ampliação da produtividade)
• Bioeconomia, descarbonização, transição e segurança energéticas
• Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas brasileiras, preferencialmente de pequeno e médio porte, com foco em inovação tecnológica

• Registro na Junta Comercial/RCPJ até o ano anterior à submissão.
• Receita Operacional Bruta mínima de R$ 1.000.000,00 em 2025 (ou DF de 2024, se 2025 indisponível) OU atender a pelo menos um dos seguintes: apoio anterior da Finep; incentivo/aporte SUDENE/SUDECO/SUDAM; seleção em programas de inovação com apoio financeiro do SEBRAE (conforme Anexo 2), com comprovação documental.
• Objeto social compatível com as atividades do projeto na data da divulgação.
• Receita Operacional Bruta da empresa até R$ 90.000.000,00 em 2025; se pertencer a grupo econômico, o grupo também até R$ 90.000.000,00.
• Principal atividade de P&D do grupo, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Empresas estatais dependentes: somente como coexecutoras.
• Não elegíveis: pessoas jurídicas sem fins lucrativos; pessoas físicas (associação, fundação, empresário individual, MEI e Empresa Simples de Inovação); atividades/setores vedados pela Finep.

Projetos entre TRL 3 e TRL 9 (risco tecnológico presente).

• Total: até R$ 300.000.000,00 (recursos não reembolsáveis do FNDCT), distribuídos por região:
  • Nordeste: R$ 150.000.000,00
  • Centro-Oeste: R$ 100.000.000,00
  • Norte: R$ 50.000.000,00
• No mínimo 30% dos recursos de cada grupo regional para empresas com ROB < R$ 4,8 milhões (se classificadas).
• Benefícios adicionais: possibilidade de capacitações, mentorias e monitoramento do SEBRAE para selecionadas com ROB < R$ 4,8 milhões (sujeito às condições do SEBRAE).

• Subvenção solicitada por proposta: mínimo R$ 2.000.000,00 e máximo R$ 5.000.000,00.
• Contrapartida mínima por proposta conforme porte: 5%, 10% ou 20% do valor total da proposta.
• Prazo de execução do projeto: até 24 meses (prorrogável a critério da Finep).

• Contrapartida financeira obrigatória, calculada sobre o valor total da proposta, conforme porte (receita operacional bruta – ROB 2025 ou mais recente)
  • Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (ROB < R$ 4,8 mi): 5%
  • Pequena Empresa (ROB de R$ 4,8 mi a R$ 16 mi): 10%
  • Média Empresa I (ROB de R$ 16 mi a R$ 90 mi): 20%
• Depósito obrigatório da parcela de contrapartida antes de cada liberação de recursos (ou comprovação de gastos já realizados após a assinatura do termo).
• Vedado usar recursos não reembolsáveis regulatórios (P&D de concessões, etc.) como contrapartida.
• A contrapartida pode ser financiada via instrumentos reembolsáveis da Finep (opcional).

• Etapa 1 – Habilitação (eliminatória): verificação de requisitos formais e de aderência (elegibilidade, valor solicitado, contrapartida mínima, prazo de execução, apresentação tempestiva da proposta e documentos, aderência ao objetivo e grupo regional).
• Etapa 2 – Análise de Mérito: avaliação por Finep e instituições apoiadoras (critérios: Consistência da Proposta – eliminatório; Grau de Inovação; Relevância da Inovação). Nota mínima para aprovação: 1,20.
• Recursos administrativos: 10 dias corridos após cada resultado preliminar, via plataforma.
• Contratação: até 120 dias após o resultado final; envio de documentações e vídeo; condicionada à regularidade jurídica e orçamentária.
• Cronograma:
  • Divulgação do edital: 06/02/2026
  • Término do envio da proposta (até 18h BRT): 07/04/2026
  • Resultado preliminar Habilitação: 24/04/2026
  • Fim do prazo de recurso Habilitação (até 18h BRT): 04/05/2026
  • Resultado final Habilitação: 14/05/2026
  • Resultado preliminar Mérito: 14/07/2026
  • Fim do prazo de recurso Mérito (até 18h BRT): 24/07/2026
  • Resultado final da Seleção: 14/08/2026

• Atividades do projeto relacionadas a TRL 3 a 9: desenvolvimento/aprimoramento de produtos, processos e serviços; prototipagem; lotes piloto; avaliação de desempenho (inspeção, ensaios, testes de conformidade e certificação); patenteamento das soluções; demais atividades aderentes a TRL 3–9.
• Despesas de custeio e de capital vinculadas às atividades financiadas.
• Participação de ICTs registrada na rubrica Serviços de Consultoria.
• Pagamentos de pessoal e diárias respeitando valores máximos da tabela Finep indicada no edital.
• Itens não apoiáveis: pagamentos a agente público da ativa (salvo exceções legais), diárias e passagens a agente público da ativa (salvo P,D&I conforme LDO), bolsas, pró-labore e PLR, e demais vedações legais.

• Cadastro prévio na plataforma da Finep: https://cadastro.finep.gov.br/ (Proponente: “Básico de Pessoa Jurídica” e “Características Tecnológicas”; Coexecutoras: apenas “Básico de Pessoa Jurídica”).
• Preenchimento e envio da proposta em: https://financiamento.finep.gov.br/.
• Envio dos documentos exigidos no Anexo 2 em campo específico do formulário (ex.: Demonstrações Financeiras; comprovantes de apoios anteriores da Finep/SUDAM/SUDENE/SUDECO/SEBRAE, quando aplicável; demais itens listados no Anexo 2).
• Observação: após aprovação, para contratação, é exigido vídeo ininterrupto das instalações (item 14.2).