Finep Mover Empresarial

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Veículos elétricos e híbrido-elétricos: Foca no desenvolvimento de produtos, componentes, sistemas e subsistemas, e processos de fabricação relacionados a veículos elétricos e híbrido-elétricos. Isso inclui veículos e máquinas agrícolas autopropulsadas, com exemplos como baterias, powertrains e células de combustível;
2. Aumento da eficiência energética de veículos movidos a biocombustíveis: Apoia o desenvolvimento de produtos, componentes, sistemas e subsistemas, e processos de fabricação que visam melhorar o rendimento de veículos e máquinas agrícolas autopropulsadas com motor a combustão que utilizam biocombustíveis, como etanol e biometano;
3. Segurança Veicular, Materiais Avançados e Tecnologias da Informação e Comunicação: Engloba o desenvolvimento de componentes, softwares, sistemas e subsistemas para aumentar a segurança veicular; inovações em materiais com propriedades diferenciadas para aplicações automotivas; e o desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para otimizar a performance veicular. Exemplos incluem soluções para condução autônoma ou semiautônoma e sistemas avançados de assistência ao condutor. Esta linha se aplica a veículos e máquinas agrícolas autopropulsadas;
4. Produtos e Processos 4.0: Suporta o desenvolvimento de produtos e processos que introduzem tecnologias da Indústria 4.0 (como manufatura aditiva, robótica, simulação, inteligência artificial, Internet das coisas, segurança cibernética, realidade aumentada, entre outras) para elevar a produtividade da cadeia automotiva. Esta linha também inclui máquinas agrícolas autopropulsadas. É importante notar que esta linha temática não se aplica às montadoras

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público-alvo do edital são empresas brasileiras, incluindo startups, que desejam desenvolver produtos, processos ou serviços inovadores. Sim, startups podem participar, desde que atendam às condições estabelecidas no edital ( empresa brasileira com fins lucrativos e nas classificações de porte (especialmente Microempresa/EPP) e demais requisitos). Os Centros de Pesquisa (ICTs) não podem se inscrever como Proponentes únicos ou em Arranjo Simples, mas sua participação é obrigatória como prestadoras de serviços no Arranjo em Rede

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Ser uma empresa brasileira com fins lucrativos: As propostas devem ser apresentadas por empresas brasileiras estabelecidas no território nacional que exercem atividade econômica organizada com intuito lucrativo para a produção de bens ou serviços.
2. Pertencer à cadeia produtiva do setor automotivo (ou passar a integrar): Empresas elegíveis devem ser da cadeia produtiva de fornecedores do setor automotivo (incluindo as que passarão a integrar essa cadeia), empresas de máquinas agrícolas e rodoviárias autopropulsadas, além das montadoras.
3. **Estar registrada na Junta Comercial: **A empresa (Proponente e Coexecutora(s)) deve ter realizado o registro na Junta Comercial de sua jurisdição pelo menos 6 meses antes da data de submissão da proposta.
4. Ter objeto social compatível: A empresa deve ter um objeto social compatível com as atividades a serem desenvolvidas no âmbito da Linha Temática escolhida.
5. **Atender aos requisitos do Arranjo de Participação: **As propostas podem ser apresentadas em dois arranjos:
   1. Arranjo Simples: Empresas brasileiras individualmente ou em conjunto com outra(s) empresa(s) brasileira(s)
   2. Arranjo em Rede: Empresas brasileiras necessariamente em conjunto com, pelo menos, 2 (duas) outras empresas brasileiras, sendo ainda necessária a participação de pelo menos 1 (uma) ICT. Adicionalmente, ao menos 1 (uma) das empresas (Proponente ou Coexecutora(s)) deve ter receita igual ou superior a R$ 16 milhões no ano anterior ao de submissão da proposta. Nenhuma das empresas que compõem o arranjo mínimo podem pertencer ao mesmo grupo econômico. As montadoras só podem participar neste arranjo. Empresas estatais dependentes só podem participar como Coexecutoras.
6. Apresentar Capacidade Financeira: Na etapa de Habilitação, a Finep avaliará a capacidade financeira da empresa de maior porte no arranjo, com base nos demonstrações financeiras mais recentes.
   1. Classificação por Porte da Empresa e Receita Operacional Bruta (ROB):
      1. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Receita até R$ 4.800.000,00.
      2. Pequena Empresa: Receita de R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00.
      3. Média Empresa I: Receita de R$ 16.000.000,01 a R$ 90.000.000,00.
      4. Média Empresa II: Receita de R$ 90.000.000,01 a R$ 300.000.000,00.
      5. Grande Empresa: Receita acima de R$ 300.000.000,00.
7. Cumprir a Contrapartida Financeira: O apoio não-reembolsável exige um aporte obrigatório de contrapartida financeira, cujo percentual mínimo varia conforme o porte da empresa e o arranjo (Simples ou em Rede.
8. Realizar as principais atividades no território nacional: A Proponente e a(s) Coexecutora(s) devem realizar as principais atividades do projeto no território nacional.

Os projetos devem necessariamente prever o início das atividades no Nível de Maturidade Tecnológica (TRL) 6 ou anterior, e as atividades devem estar compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 9. Não há restrição quanto ao TRL final. Portanto, os níveis exigidos são:

• TRL 3: Estabelecimento de função crítica de forma analítica ou experimental e/ou prova de conceito.
• TRL 4: Validação funcional dos componentes em ambiente de laboratório.
• TRL 5: Validação das funções críticas dos componentes em ambiente relevante.
• TRL 6: Demonstração de funções críticas do protótipo em ambiente relevante.

O montante total de recursos disponíveis para contratação de projetos nesta Seleção Pública é de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Deste total, no mínimo R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) serão aplicados em projetos executados nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste.

O valor máximo que cada solicitante pode pedir à Finep varia conforme a classificação por porte da empresa e o arranjo. Os limites são os seguintes:

• Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: De R$ 2 milhões a R$ 3 milhões (Arranjo Simples).
• Pequena Empresa: De R$ 2 milhões a R$ 4 milhões (Arranjo Simples).
• Média Empresa I: De R$ 2 milhões a R$ 5 milhões (Arranjo Simples) e de R$ 2 milhões a R$ 8 milhões (Arranjo em Rede).
• Média Empresa II: De R$ 2 milhões a R$ 6 milhões (Arranjo Simples) e de R$ 2 milhões a R$ 10 milhões (Arranjo em Rede).
• Grande Empresa: De R$ 2 milhões a R$ 8 milhões (Arranjo Simples) e de R$ 2 milhões a R$ 12 milhões (Arranjo em Rede).

O apoio da Finep, por meio de recursos não-reembolsáveis, implicará necessariamente o aporte de Contrapartida Financeira no projeto.
A contrapartida da empresa varia de acordo com o porte e a receita operacional bruta. Os percentuais mínimos de contrapartida em relação ao valor total da proposta são:

• Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: 5%
• Pequena Empresa: 10%
• Média Empresa I: 30% (arranjo simples) e 20% (arranjo em rede)
• Média Empresa II: 40% (arranjo simples) e 30% (arranjo em rede)
• Grande Empresa: 50% (arranjo simples) e 40% (arranjo em rede)
  Além disso, a contrapartida não poderá exceder 20% do Resultado Operacional se este for positivo, ou 50% do Ativo Total se o Resultado Operacional for negativo.

As etapas do edital são:

1. **Apresentação das Propostas: **As propostas são apresentadas em Fluxo Contínuo. Isso significa que podem ser submetidas a partir da data de lançamento da Seleção Pública e enquanto o edital estiver vigente. Não há um prazo final fixo para submissão de propostas neste formato. A restrição para o envio de novas propostas por qualquer empresa acontecerá quando a soma dos valores das propostas aprovadas pela Finep superar em até 30% o orçamento total previsto.
2. **Etapa 1: Habilitação: **As propostas são avaliadas quanto à elegibilidade das empresas, envio da documentação obrigatória, relação das atividades das ICTs (quando aplicável) e, crucialmente, a Capacidade Financeira da(s) empresa(s).
3. **Etapa 2: Análise de Mérito: **A avaliação considera critérios como a Consistência da Proposta (eliminatório), Grau de Inovação e Relevância da Inovação, cada um com seus indicadores específicos. É exigida uma pontuação mínima para aprovação, que varia conforme a região de execução do projeto: 70% para projetos no Sul e Sudeste, e 65% para projetos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
4. **Deliberação: **Propostas com pontuação igual ou superior ao mínimo exigido são submetidas à apreciação da Diretoria Executiva da FINEP para decisão final
5. Contratação

O prazo de execução do projeto deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep.

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

1. Obras e Instalações: Obras e instalações relacionadas ao objeto do projeto.
2. Equipamento e Material Permanente: Equipamentos adquiridos para desenvolvimento de atividades relacionadas ao projeto.
3. Material de Consumo: Insumos necessários para a fabricação de protótipos, pré-série, realização de testes, ensaios, entre outros.
4. Pagamento de Pessoal: Pessoal próprio com vínculo trabalhista alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I), incluindo pró-labore de sócio que participa da execução do projeto.
5. Diárias e Despesas com Locomoção: Diárias e despesas com locomoção exclusivamente para a equipe executora, em atividades relacionadas ao projeto, respeitando limites estabelecidos em outro documento.
6. Serviços de Terceiros – Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: Para realização de serviços específicos necessários à execução do projeto. Isso inclui capacitação técnico-científica da equipe alocada no projeto e contratação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes itens:

1. Vídeo de até 10 minutos apresentando:
   1. O projeto com suas inovações propostas.
   2. A relevância do projeto para o atendimento dos objetivos do Programa.A capacidade técnica e infraestrutura da empresa e parceiros para a realização do projeto.
2. Documentos a serem anexados no Formulário de Apresentação de Propostas (FAP):
   1. Estatuto/Contrato Social atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
   2. Ato de eleição/nomeação dos atuais administradores, se for o caso.
   3. Instrumento de procuração, caso a representação legal se dê nessa forma.
   4. Demonstrações Financeiras: Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do ano anterior, conforme calendário fiscal.
   5. Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNCIAI), inclusive do sócio/acionista majoritário.
   6. Adimplência da empresa com a Finep (técnica, de prestação de contas financeira e junto ao departamento de cobrança).
   7. Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), inclusive do sócio/acionista majoritário.
   8. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
   9. Print da tela 'Consulta Obrigatoriedade do e-Social'.
   10. Certidão falimentar negativa (pessoa jurídica com natureza empresarial) ou certidão de insolvência civil negativa (pessoa jurídica com natureza simples).
   11. Declaração de ações coletivas, assinada pelos representantes legais da empresa (Anexo 3).
   12. Declaração ambiental e outros aspectos regulatórios (Anexo 4), assinada pelos representantes legais da empresa, juntamente com as licenças ou outros documentos regulatórios pertinentes.
   13. Autorização das instâncias previstas nos atos constitutivos para contratar financiamento e/ou assumir obrigações inerentes ao projeto, se for o caso.