FINEP - Soluções tecnológicas para aumento da produtividade na agricultura familiar, aquicultura e pesca artesanal

1. Linhas Temática I: Pesquisa, Desenvolvimento e aprimoramento significativo de máquinas e equipamentos autopropulsadas para produção em pequena escala adaptadas as diferentes regiões e culturas para o pequeno produtor rural e agricultura familiar;
2. Linha Temática II: Pesquisa, Desenvolvimento e aprimoramento significativo de implementos agrícolas e pequenos equipamentos para plantio, colheita e processamento pelas famílias produtoras na unidade produtiva e nos seus empreendimentos rurais (lei 11.326/20061);
3. Linha Temática III: Desenvolvimento e aprimoramento de máquinas, equipamentos e implementos para cultivos sem utilização de fogo relacionadas ao manejo de sistemas agroflorestais voltados ao pequeno produtor rural e agricultura familiar;
4. Linha Temática IV: Pesquisa e desenvolvimento de inovações (equipamentos, dispositivos e estruturas de baixo custo) que permitam a ampliação da oferta de alimentos, o aumento da produtividade e a redução dos custos por meio de sistemas orgânicos e de base agroecológica (Decreto 7794/2012), incluindo a produção em hortas urbanas e de bairro, para alimentos da cesta básica nacional (PORTARIA MDS Nº 966, DE 6 DE MARÇO DE 2024).

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

Empresas brasileiras com fins lucrativos (de qualquer porte) que atendam aos requisitos do edital

• Ser empresa brasileira com fins lucrativos e sede no Brasil.
• Registro na Junta Comercial até 31/12 do ano anterior à submissão.
• Ter realizado atividade operacional nos 12 meses anteriores (comprovado por demonstrações financeiras).
• Objeto social compatível com a linha temática/atividades do projeto.
• Principal atividade de P&D do grupo, na área do projeto, localizada no Brasil.
• Em parceria: definir proponente (principal responsável) e coexecutora(s) com participação efetiva e relevante.
• Uma proposta por empresa por linha temática; pode reenviar em caso de indeferimento.
• Capacidade financeira mínima: patrimônio líquido positivo e atendimento às regras sobre resultado operacional/endividamento/limites de contrapartida.
• Para contratação: comprovar regularidade jurídica/fiscal (FGTS, tributos federais, CADIN, CEIS/CNEP etc.) e não estar em recuperação judicial/falência/insolvência.
• Todas as atividades do projeto devem ocorrer no território nacional.

• Projetos de risco tecnológico cujas atividades estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 7, sendo que os projetos devem necessariamente prever o atingimento do TRL 7 (demonstração do protótipo do sistema em ambiente operacional)

• Tipo: Subvenção Econômica (recursos não reembolsáveis) do FNDCT via Finep.
• Montante total disponível: até o limite de R$ 120.000.00,00 (cento e vinte milhões de reais)
• Benefício adicional: possibilidade de financiamento reembolsável da contrapartida financeira pela Finep (opcional, fora da subvenção).

• O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta dependerá do arranjo apresentado no projeto:
• Arranjo Simples: O valor solicitado deve, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e o máximo de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
• Cooperação Empresa – ICT: O valor solicitado deve, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e o máximo de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

• Há contrapartida financeira obrigatória pelas beneficiárias.

1. Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Inferior a R$ 4.800.000,00) - 2,00%
2. Pequena Empresa (De R$ 4.800.000,01 a R$ 16.000.000,00) - 4,00%
3. Média Empresa I (De R$ 16.000.000,01 a R$ 90.000.000,00) - 10,00%
4. Média Empresa II (De R$ 90.000.000,01 a R$ 300.000.000,00) - 30,00%
5. Grande Empresa (Acima de R$ 300.000.000,01) - 50,00%

• Submissão em fluxo contínuo via FAP (a partir de 15/01/2024).
• Etapa 1: Habilitação (eliminatória) – verifica elegibilidade, documentos, limites de valor, contrapartida mínima, prazo de execução, aderência ao objetivo/linha, capacidade financeira e arranjo. Complementação documental: prazo de 10 dias quando solicitado.
• Etapa 2: Análise de Mérito – critérios: Consistência (eliminatório), Grau de Inovação e Relevância da Inovação, com indicadores e pontuações previstas.
• Recursos Administrativos: prazo de 10 dias após comunicação do resultado (para indeferimentos na Habilitação ou Mérito).
• Deliberação: propostas com nota mínima vão à Diretoria Executiva da Finep. Aprovação válida por 3 meses para contratação.
• Contratação: envio de condicionantes e documentos de regularidade; possibilidade de visita técnica/verificação; contratação sujeita à disponibilidade orçamentária.

Recursos da Finep (subvenção) podem cobrir despesas diretamente ligadas ao projeto, incluindo:

• Desenvolvimento/aprimoramento de novos produtos, processos ou serviços.
• Prototipagem, lotes piloto, testes de campo e avaliação de desempenho (inspeção, ensaios, conformidade e certificação).
• Patenteamento de soluções desenvolvidas no projeto.
  Tipos de despesas elegíveis (custeio e capital):
• Obras e instalações relacionadas ao projeto.
• Equipamentos e material permanente para as atividades do projeto.
• Materiais de consumo (insumos para protótipos, pré-série, testes e ensaios).
• Pagamento de pessoal próprio CLT alocado em P,D&I e contratação de pessoa física.
• Diárias e locomoção da equipe executora em atividades do projeto.
• Serviços de Terceiros (PF/PJ), inclusive capacitação técnico-científica, contratação de ICTs e custos de testes de campo com cooperativas/associações parceiras via contrato.
  Observações:
• Despesas de pessoal e diárias devem respeitar valores máximos publicados pela Finep.
• Atividades (incluindo certificação, prototipagem e testes) não podem ser executadas fora do Brasil.

Para inscrição (envio da proposta):

• Preenchimento e envio do FAP específico no Portal da Finep.
• Vídeo (até 10 minutos) com: (i) apresentação da inovação e relevância; (ii) capacidade técnica e infraestrutura da empresa e parceiros.
• Estatuto/Contrato Social atualizado e arquivado.
• Balanço Patrimonial e DRE do último ano (assinados por contador com CRC; aceito auditado ou ECF/Sped). Se pertencer a grupo econômico, enviar demonstrações consolidadas do grupo.
• Carta de Manifestação de Interesse da ICT parceira (se houver) – Anexo 6.
• Carta de Manifestação de Interesse de Cooperativa/Associação (se houver) – Anexo 7.
  Observação: A Finep pode solicitar esclarecimentos/complementações em até 10 dias.