FINEP/Petrobras - Ecossistema Tecnológico de Biorrefino

Desafios obrigatórios do eixo “Rotas Biotecnológicas para Produção de Combustíveis Renováveis e Produtos de Baixo Carbono”:

• Desafio 1: Desenvolvimento experimental de insumos para SAF, outros biocombustíveis ou produtos de baixo carbono (ex.: hidrocarbonetos, óleos microbianos), a partir de açúcares fermentescíveis e correntes/resíduos industriais, urbanos e agroflorestais.
• Desafio 2: Desenvolvimento e produção de enzimas e micro-organismos (preferencialmente com tecnologia nacional) para conversão de biomassa em correntes para produção de SAF de baixa intensidade de carbono, em escala protótipo.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups
• ICTs

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs públicas e privadas), Fundações de Apoio, startups (como Coexecutoras), Empresas Brasileiras e entidades de fomento interessadas em desenvolver projetos de PD&I em rotas biotecnológicas para biocombustíveis e produtos de baixo carbono.

• Empresa Brasileira como Coexecutora deve: ter registro na Junta Comercial ou RCPJ até 6 meses antes da submissão; ter efetuado atividade operacional nos 12 meses anteriores (despesas ou receitas operacionais verificáveis); ter objeto social compatível com atividades do projeto.
• ICT pública apenas pode ser Proponente se puder abrir contas bancárias em nome próprio; caso contrário Proponente deve ser Fundação de Apoio ou ICT privada. Fundações de Apoio a ICTs federais devem ser credenciadas/autorizadas pelo MEC e MCTI. ICT como Executora em apenas uma Proposta deste Edital.
• Coordenador geral do Projeto deve pertencer ao quadro permanente da Executora Líder.

• TRL entre 3 e 7, com atingimento obrigatório de TRL 5.
• Entregáveis incluem: estudo da rota (avaliação técnico-econômica; ACV com intensidade de carbono segundo RenovaCalc e CORSIA; solução para resíduos/subprodutos; análise de viabilidade e proposta de escala industrial).
• Disponibilizar amostra mínima de 50 litros do produto final para testes no CENPES.

• Recursos financeiros não reembolsáveis da Petrobras para PD&I: até R$ 30.000.000,00 (valor total do edital).
• Apoio à proposta mais bem classificada; a segunda poderá ser apoiada se houver recursos e não houver redundância de atividades.
• Prazo de execução: até 36 meses; desembolso anual; acompanhamento por Finep/Petrobras.

• Valor mínimo: R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
• Valor máximo: R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
• Prazo máximo de execução: 36 meses contados da assinatura do contrato.

Não há contrapartida financeira obrigatória. É permitido prever recursos de outras fontes de financiamento de forma opcional, sem dupla contagem de despesas, devendo haver anuência da fonte externa e comprovação da disponibilidade antes da contratação (item 3.4).

• Lançamento: 25/03/2026.
• Disponibilização do FAP: até 26/03/2026.
• Envio eletrônico da proposta: até 29/05/2026 às 17h (Brasília).
• 1ª etapa – Habilitação:
  • Resultado preliminar: até 26/06/2026.
  • Recurso: até 10 dias após a publicação do preliminar.
  • Resultado final: até 17/07/2026.
• 2ª etapa – Mérito:
  • Resultado preliminar: até 10/08/2026.
  • Recurso: até 10 dias após a publicação do preliminar.
  • Resultado final: até 11/09/2026.
• 3ª etapa – Conclusiva:
  • Inserção das informações na Plataforma Petrobras: até 15 dias após o resultado final de mérito.
  • Resultado final da Seleção: após a conclusão da 3ª etapa.
• Contratação: até 120 dias após o resultado final (prorrogável).

Despesas elencadas na Resolução ANP 918/2023. Outras fontes de recursos podem ser usadas para despesas não previstas nesta Resolução. Consultar Manual de Gestão de Projetos de PD&I da Petrobras e Manual Orientativo da ANP para detalhes específicos.

• Envio do Formulário de Apresentação de Propostas – FAP pelo portal da Finep até o prazo limite.
• Fundação de Apoio (quando parte): estatuto social atualizado e registrado.
• ICT Privada:
  • Fundação/Associação privada: estatuto social atualizado e registrado.
  • Serviço Social Autônomo: regimento/regulamento atualizado e registrado.
  • Fundação/Associação mantenedora: estatuto da mantenedora e estatuto/regimento/regulamento da mantida, registrados.
• ICT Pública:
  • Fundação pública, autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista: contrato/estatuto social atualizado (ou originário com alterações).
  • Órgão da administração direta: regimento/regulamento atualizado.
• Empresa (quando Coexecutora):
  • Contrato/estatuto social atualizado e arquivado na Junta Comercial/RCPJ (ou originário com alterações).
  • Balanço Patrimonial e DRE do ano anterior, assinados por contador (CRC) ou auditados, ou via SPED ECF.
• Para todas as ICTs: Certidão de Credenciamento da ANP ou protocolo de solicitação; ofício de apresentação assinado pelo responsável legal (modelo Anexo 3).
• Documentos adicionais relevantes: até 20 páginas e 5 MB em PDF (opcional).
• Na fase de contratação, poderá ser solicitado vídeo ininterrupto das instalações para verificação (item 13.2).