Floresta Viva - Restauração Ecológica na Bacia do Rio Xingu

• Restauração ecológica de ecossistemas na Bacia do Rio Xingu.
• Fortalecimento da cadeia produtiva da restauração (sementes, mudas, viveiros, redes de sementes, logística, gestão, licenciamento).
• Capacitação de atores locais (técnicas de restauração, coleta/manejo de sementes, viveirismo, SAFs, organização/negócios).
• Implantação de unidades/infraestruturas para sementes e mudas e sistemas agroflorestais.
• Assistência Técnica e Extensão Rural e fomento à sociobioeconomia.
• Manutenção e monitoramento das áreas restauradas (indicadores).
• Prevenção e combate a incêndios quando justificável.
• Comunicação dos resultados e engajamento comunitário (Consulta Livre, Prévia e Informada quando aplicável).

• Empresas sem fins lucrativos

Instituições sem fins lucrativos (associações, fundações privadas nacionais) e cooperativas com experiência em conservação/recuperação/desenvolvimento sustentável. ICTs, prefeituras, OEMAs, comitês de bacia e empresas com fins lucrativos podem participar como parceiras (sem repasse financeiro direto)

• Ser associação civil, fundação privada nacional ou cooperativa sem fins lucrativos,
• Ter CNPJ há pelo menos 2 anos.
• Experiência comprovada em conservação, desenvolvimento sustentável ou recuperação de áreas degradadas,
• Enviar equipe técnica adequada; Plano de Restauração com ART em até 6 meses após contratação.
• Estar regular fiscal e trabalhista para contratação; abrir conta bancária exclusiva do projeto e liberar acesso ao FUNBIO.

Não há requisitos técnicos de projeto.

Total até R$ 6.300.000,00 para o edital (espera-se apoiar até 6 projetos). Condições: em cada proposta, ao menos 50% do recurso deve ser destinado às atividades de restauração ecológica. Benefícios adicionais: acompanhamento técnico/financeiro do FUNBIO, curso EAD de prestação de contas, possibilidade de aquisição de bens/equipamentos/infraestruturas e contratação de serviços necessários ao projeto.

Espera-se apoiar até 6 projetos; em cada proposta, ≥50% do orçamento deve ser para restauração; primeiro desembolso não pode exceder 40% do total aprovado.

Desejável, mas não obrigatória. Pode ser financeira ou não financeira (bens, serviços, infraestrutura, pessoal etc.), sempre mensurável e calculada sobre o valor solicitado. Contrapartida financeira: recursos próprios/terceiros aplicados diretamente no projeto, sem depósito na conta do projeto. Máquinas/equipamentos/veículos: contabiliza-se o valor de uso. Contrapartida é critério de pontuação.

• Submissão via Portal de Chamadas do FUNBIO até 07/11/2025 às 19h (horário de Brasília)
• Esclarecimentos no Portal até 31/10/2025
• 1ª etapa: análise preliminar de conformidade (eliminatória)
• 2ª etapa: análise técnica pela Comissão (pontuação e classificação; recomendação ≥70 pontos)
• Divulgação dos resultados no Portal
• Contratação: envio de documentos complementares, análise cadastral BNDES, regularidade fiscal/trabalhista, abertura de conta exclusiva do projeto.
• Desembolso: primeiro repasse conforme cronograma (máx. 40% do total); repasses seguintes mediante execução ≥70% do desembolso anterior e aprovações técnica/financeira.
• Execução e monitoramento: relatórios mensais, semestrais e final; visitas de campo.
• Encerramento: aprovação final das relatorias e termo de encerramento.

Despesas elegíveis:

• Diárias/adiantamentos de viagem (alimentação, hospedagem, deslocamentos locais).
• Passagens nacionais (aéreas, terrestres, fluviais).
• Bens: mobiliário, maquinário, veículos e equipamentos (com justificativa compra vs. aluguel).
• Custos recorrentes: materiais de consumo (sementes, mudas, cercas, materiais de construção, fertilizantes, etc.), combustível, correios, cópias, manutenção de equipamentos/veículos/infra, comunicação.
• Serviços de terceiros: consultorias, ATER, mão de obra local, geoprocessamento, coleta/armazenamento de sementes, manutenção de áreas, capacitações, sinalização, comunicação.
• Salários/encargos/benefícios da equipe do projeto (proporcionais, compatíveis e até o teto do Executivo Federal).
• Pequenas obras e reformas (viveiros, laboratórios/bancos de sementes, pomares de nativas, módulos de produção de mudas, estruturas para beneficiamento de produtos da sociobioeconomia), com projeto básico e comprovação de propriedade/cessão de uso.
• Insumos agrícolas químicos, apenas com justificativa técnica e observando salvaguardas e legislação.

Observações: não financia taxa de administração; pagamentos somente de despesas efetivadas dentro da vigência; encargos e tributos trabalhistas são responsabilidade da proponente (comprovados na prestação). Despesas inelegíveis (exemplos): compra de imóveis; dívidas/passivos; armas/munições; impostos não inerentes ao projeto; atividades partidárias/eleitoreiras/religiosas; remuneração a integrantes da administração pública (salvo professores, conforme regras); bolsas apenas como apoio a pesquisas, conforme política do FUNBIO.

Para submissão no Portal de Chamadas (PASSOS 1 a 6) + anexos e documentos: • Proposta técnica com Anexos A (Dados e Currículo da Proponente), B (Identificação de Parceiras) e C (Apresentação Geral da Proposta). • Preenchimento do formulário online (PASSO 1 a 6). • Declaração de inexistência de pendências ou ações judiciais/administrativas (assinada). • Comprovante de CNPJ. • Estatuto social vigente (registrado em cartório). • Ata de eleição/posse da diretoria (registrada). • Documentos pessoais dos representantes legais (RG e CPF). • Comprovação da experiência da instituição e da equipe. • Demonstrações financeiras dos últimos 3 anos. • Formulário de Apreciação Institucional (com documentação comprobatória). • Desejáveis (pontuam): cartas de anuência (UC/TI/comunidades), termos de adesão de proprietários + certidões (posse/propriedade e ônus), autorizações/licenças para coleta/transporte de material biológico quando aplicável