Floresta Viva - Restauração Ecológica no Estado do Rio de Janeiro

• Restauração ecológica na Mata Atlântica nas RHs I, IV, V e IX do RJ (com ênfase e metas para manguezais).
• Fortalecimento da cadeia produtiva da restauração: sementes, mudas, viveiros, redes de sementes, assistência técnica, capacitações e organização (associativismo/cooperativismo, estudos de mercado, planos de negócios).
• Implementação de técnicas de restauração: condução da regeneração natural (prioritária quando possível), nucleação, enriquecimento, plantio, semeadura direta, SAFs sucessionais.
• Manutenção e monitoramento conforme Resolução INEA 143/2017. - Prevenção/combate a incêndios florestais.
• Estratégia de comunicação dos resultados.
• Estruturação de projetos/certificação de carbono (com repartição de benefícios a ser definida e autorização prévia de BNDES e Governo do RJ para negociação).

• Empresas sem fins lucrativos

Instituições sem fins lucrativos, associações, fundações, cooperativas

• Ser associação civil, fundação privada nacional ou cooperativa sem fins lucrativos; CNPJ no Brasil há pelo menos 2 anos.
• Capacidade técnica e experiência comprovadas (instituição e equipe).
• Para contratação: situação regular fiscal e trabalhista; não estar no CADIN; aprovação em análise cadastral do BNDES; abertura de conta bancária exclusiva do projeto e cumprimento das exigências documentais (certidões RF/PGFN, FGTS, CNDT, CEPIM, etc.). - Empresas com fins lucrativos e entes da Administração Pública não podem ser proponentes.

Não há requisitos técnicos de projeto.

• Total até R$ 60.000.000,00 para distribuir entre as propostas aprovadas (espera-se apoiar ~30 projetos). - Apoio financeiro para despesas elegíveis de restauração, fortalecimento da cadeia produtiva, capacitações, monitoramento e comunicação. - Supervisão/monitoramento técnico pelo Núcleo Gestor (BNDES, Governo do RJ e FUNBIO) e acompanhamento físico-financeiro pelo FUNBIO. - Curso EAD de Prestação de Contas e Desembolso às instituições contratadas. Metas de distribuição: ao menos 125 ha de restauração de manguezais no RH I e pelo menos um projeto de restauração de manguezais nas RH V e RH IX.

Serão disponibilizados até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais), a serem distribuídos entre as propostas aprovadas. Espera-se apoiar até 30 (trinta) projetos.

Contrapartida é desejável, mas não obrigatória. Pode ser financeira e/ou não financeira (bens, serviços, infraestrutura, pessoal), mensurada sobre o valor solicitado. Contrapartida financeira não pode ser depositada na conta do projeto. A apresentação de contrapartida é critério de avaliação.

• Submissão de propostas pelo Portal de Chamadas do FUNBIO até 09/01/2026 às 19h. Perguntas até 02/01/2026. Complementação documental (se solicitada na análise preliminar): até 5 dias úteis. - Seleção: 1ª etapa (análise preliminar eliminatória – conformidade, documentos, área mínima/máxima); 2ª etapa (análise técnica pela Comissão – critérios e pontuação; recomendação e classificação). - Divulgação de resultados: no Portal de Chamadas do FUNBIO. - Contratação: envio de documentos complementares, análise cadastral BNDES, regularidades fiscal/trabalhista, abertura de conta exclusiva; primeiro desembolso após condições atendidas. - Execução do projeto: duração de 60 meses; Projeto Executivo de Restauração entregue até 6 meses após contratação; implementação das ações de restauração até o 18º mês; manutenção e monitoramento por 36 a 42 meses. - Desembolsos: 1º repasse até 15% do total do projeto; repasses seguintes após execução de ≥70% do desembolsado e aprovação técnica/financeira.

• Diárias/adiantamentos de viagem (alimentação, hospedagem, deslocamentos). - Passagens nacionais (aéreas, terrestres, fluviais). - Bens e equipamentos: mobiliário, maquinário, veículos (compra justificada vs. aluguel), equipamentos. - Custos recorrentes: materiais de consumo (sementes, mudas, cercas, materiais de construção, fertilizantes), combustíveis, correios, cópias, manutenção (TI, veículos, infraestrutura), itens de comunicação. - Serviços de terceiros: consultorias, ATER, mão de obra local, serviços técnicos para restauração, manutenção, monitoramento e divulgação (cartografia, geoprocessamento, marcação de matrizes, coleta/armazenamento de sementes, manutenção de áreas, capacitações). - Pessoal CLT: salários, encargos e benefícios da equipe diretamente ligada ao projeto, proporcionais ao tempo dedicado e compatíveis com mercado (até teto do Executivo Federal); custos de rescisão se ocorrerem dentro da vigência e vinculados ao projeto. - Pequenas obras/reformas: laboratório/banco de sementes, viveiros, pomares de nativas, estruturas para beneficiamento da sociobioeconomia (com projeto básico e comprovação de propriedade/cessão de uso). - Insumos agrícolas químicos: permitidos de forma justificada e aprovada, com salvaguardas, legislação vigente e receituário agronômico. Observação: Não são elegíveis, entre outros, aquisição de imóveis, pagamento de dívidas/passivos, armas/munições, impostos não inerentes aos custos do projeto, atividades partidárias/religiosas, salários/bolsas a integrantes da Administração Pública (salvo exceções a professores, conforme regras).

Obrigatória na submissão: 1) CNPJ; 2) Estatuto social vigente (registrado em cartório); 3) Ata de eleição e posse da diretoria (registrada); 4) Documentos pessoais dos representantes legais (RG e CPF); 5) Comprovação de experiência da instituição e da equipe; 6) Demonstrações financeiras dos últimos 3 anos; 7) Formulário de Apreciação Institucional preenchido. No formulário online: Anexo A (Dados Cadastrais e Currículo da Proponente), Anexo B (Identificação de Parceiras, se houver), Anexo C (Apresentação Geral da Proposta), e a Declaração de inexistência de pendências ou ações judiciais/administrativas (Passo 6). Desejável (pontua): cartas de anuência de órgãos gestores/communidades; termos de adesão de proprietários com certidões; licenças/autorização para coleta/transporte de material biológico (quando aplicável). Após seleção/para contratação: regularidades fiscal/trabalhista (RF/PGFN, FGTS, CNDT), CEPIM, dados bancários de conta exclusiva, extrato zerado e acesso à conta; demais documentos listados no item 20.