Floresta Viva - Restauração Ecológica no Pantanal

Restauração ecológica no Pantanal, fortalecimento da cadeia produtiva da restauração

• Empresas sem fins lucrativos

Instituições sem fins lucrativos, como institutos, fundações, associações, cooperativas

• Ser associação civil ou fundação privada nacional sem fins lucrativos, ou cooperativa, com CNPJ e pelo menos 2 anos de constituição. - Comprovar experiência institucional e da equipe; enviar demonstrações financeiras de 3 anos.
• Estar regular fiscal e trabalhista para contratação; passar por análise cadastral do BNDES.
• Abrir conta bancária exclusiva do projeto e permitir acesso para consulta; seguir regime de caixa nas prestações de contas.

1. Requisitos operacionais:

• área mínima de 100 ha;
• apresentação do Plano de Restauração em até 6 meses;
• implementação das ações até 24 meses;
• manutenção e monitoramento por no mínimo 24 meses;
• observância de categorias de áreas elegíveis e instrumentos como CAR/PRA/PRADA quando aplicável.

Até R$ 5.200.000,00 no total, para apoiar até 2 projetos. Repasses parcelados; acompanhamento técnico e financeiro pelo FUNBIO; curso EAD de prestação de contas para instituições selecionadas.

Valor máximo de R$ 2.600.000,00 por projeto

• Contrapartida é desejável, mas não obrigatória.
• Pode ser financeira e/ou não financeira (bens, serviços, infraestrutura, pessoal, insumos), sempre mensurável economicamente.
• Calculada sobre o valor solicitado.
• Recursos próprios/terceiros; não há depósito de contrapartida na conta do projeto.
• Deve ser indicada na proposta e demonstrada nas prestações de contas.

• Submissão no Portal: até 19h de 27/02/2026.
• Esclarecimentos no Portal: até 20/02/2026.
• Seleção: 1) Análise preliminar (conformidade documental, envio no prazo, área mínima 100 ha); 2) Análise técnica por Comissão (pontuação; projetos com ≥70% são recomendados e seguem para etapa classificatória conforme recursos e distribuição geográfica).
• Divulgação dos resultados: no Portal do FUNBIO
• Contratação: envio de documentos complementares; análise cadastral BNDES; situação fiscal/trabalhista regular.
• Desembolsos: conta exclusiva; 1º repasse até 40% do total; novos repasses após execução de ≥70% do desembolsado e aprovação das prestações de contas.
• Execução dos projetos: prazo total até 48 meses. – Plano de Restauração: apresentar até 6 meses após a contratação e 1º desembolso. – Implementação das ações de restauração: concluir até o mês 24. – Manutenção e monitoramento: mínimo 24 meses.
• Monitoramento: relatórios técnicos mensais, semestrais e final; possibilidade de visitas de campo.
• Encerramento: após aprovação das relatorias e termo de encerramento.

• Diárias/adiantamentos de viagem (alimentação, hospedagem, deslocamentos).
• Passagens nacionais (aéreas, terrestres, fluviais).
• Bens: mobiliário, maquinário, veículos e equipamentos (com justificativa; possível doação com anuência).
• Custos recorrentes: materiais de consumo (sementes, mudas, cercas, materiais de construção, fertilizantes etc.), combustível, correios, cópias, manutenção, itens de comunicação.
• Serviços de terceiros: consultorias, ATER/assistência técnica, mão de obra local, serviços cartográficos/geoprocessamento, coleta/armazenamento de sementes, manutenção de áreas, capacitações.
• Salários/encargos/benefícios CLT da equipe diretamente ligada ao projeto (proporcionais e compatíveis; até o teto do Executivo Federal).
• Pequenas obras e reformas (laboratório/banco de sementes, viveiros, pomares de nativas, estruturas para beneficiamento da sociobioeconomia), com projeto básico e comprovação de propriedade/cessão de uso.
• Agrotóxicos/insumos químicos: apenas com justificativa técnica e aprovação, observando salvaguardas e legislação. Observações: não financia taxa de administração; demais inelegíveis listados no item 12.2.

Submeter via Portal de Chamadas do FUNBIO, preenchendo PASSO 1 a 6 do formulário e anexando:

• Proposta técnica (Anexos A, B e C).
• Declaração de inexistência de pendências ou ações judiciais/administrativas (PASSO 6).
• Comprovante de inscrição no CNPJ.
• Estatuto social vigente (registrado em cartório).
• Ata de eleição e posse da diretoria atual (registrada).
• Documentos de identidade e CPF dos representantes legais.
• Comprovação da experiência da instituição e da equipe.
• Demonstrações financeiras dos últimos 3 anos.
• Formulário de Apreciação Institucional preenchido (do Portal). Documentos desejáveis (pontuam):
• Cartas de anuência de órgãos gestores e de comunidades/povos indígenas, quando aplicável.
• Termos de adesão de proprietários/posseiros e certidões do imóvel (quando aplicável).
• Licenças/autorização para coleta/transporte de material biológico (quando aplicável).