Floresta Viva - Revitalização dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranaíba

• Restauração ecológica e revitalização de recursos hídricos nas áreas de influência dos reservatórios citados.
• Elaboração de Plano de Restauração.
• Implementação de técnicas de restauração (regeneração natural assistida, nucleação, semeadura direta, plantio, adensamento, enriquecimento, SAFs etc.).
• Fortalecimento da cadeia produtiva da restauração (produção/coleta de sementes e mudas, viveiros, organização, estudos de mercado, planos de negócio, sociobioeconomia).
• Capacitações de atores locais (conteúdos técnicos, legislação ambiental, coleta/beneficiamento de sementes, viveirismo, segurança etc.).
• Manutenção e monitoramento de áreas restauradas; prevenção/combate a incêndios quando pertinente.
• Comunicação dos resultados e indicadores socioambientais; eventual desenvolvimento de projetos de carbono (mediante autorização dos apoiadores).

• Empresas sem fins lucrativos

Instituições sem fins lucrativos como associações, fundações, institutos, organizações socioambientais

• Natureza jurídica: associação civil, fundação privada nacional ou cooperativa, sem fins lucrativos.
• CNPJ com pelo menos 2 anos.
• Experiência comprovada em conservação, desenvolvimento sustentável ou recuperação de áreas degradadas; capacidade técnica e administrativa demonstrada (contratos, ARTs, materiais, etc.).
• Instituições públicas e empresas com fins lucrativos são inelegíveis como proponentes.

• Proposta deve prever no mínimo 100 ha de áreas a restaurar (podem ser descontínuas) dentro da área de abrangência.
• Elaboração de Plano de Restauração (com ART) até 6 meses após contratação; implementação concluída até o mês 24; manutenção e monitoramento por no mínimo 24 meses.
• Restrições: não apoiar áreas com esforços de restauração/recursos CPR Furnas ou outras fontes no mesmo polígono; não apoiar imóveis privados >4 módulos fiscais; áreas devem estar em APP/RL de pequenos imóveis/assentamentos, UCs, TIs, territórios quilombolas e comunidades tradicionais; CAR regular e observância a PRA/PRADA quando aplicável; não podem ser áreas com obrigações legais vigentes de restauração, condicionantes de licenciamento ou reparação judicial.
• Definir técnicas, logística de insumos (mudas/sementes), indicadores ecológicos e socioeconômicos de monitoramento; adoção de salvaguardas socioambientais e mecanismos de consulta a povos e comunidades tradicionais quando aplicável.

Recursos financeiros totais até R$ 17.760.000,00 para apoiar cerca de 7 projetos. Aporte via BNDES (Fundo Socioambiental) e AXIA Energia/CPR Furnas, operacionalizado pelo FUNBIO. Inclui apoio técnico de monitoramento e acompanhamento pela equipe do FUNBIO durante a execução.

Expectativa de ~7 projetos, sem limites mínimo/máximo por proposta).

Não obrigatória. Recomendada (financeira ou não financeira). Pode ser: recursos próprios/terceiros aplicados diretamente no projeto; bens/serviços economicamente mensuráveis (uso de máquinas, infraestrutura, pessoal etc.). Contrapartida financeira não deve ser depositada na conta do projeto. Deve ser indicada e comprovada nas prestações de contas.

• Submissão de propostas pelo Portal do FUNBIO até 13/03/2025 às 19h (horário de Brasília).
• Esclarecimentos pelo Portal até 06/03/2026.
• Seleção: 1) Análise preliminar (conformidade documental e requisitos mínimos). 2) Análise técnica por Comissão (pontuação; recomendação; etapa classificatória considerando distribuição de recursos).
• Divulgação dos resultados no Portal do FUNBIO.
• Contratação: envio de documentos complementares; análise cadastral BNDES; abertura de conta específica; assinatura de contrato de apoio técnico e financeiro.
• Execução: prazo total até 48 meses; Plano de Restauração a apresentar até 6 meses após contratação; implementação das ações de restauração concluída até o mês 24; manutenção e monitoramento por no mínimo 24 meses.
• Desembolsos conforme cronograma; liberações seguintes condicionadas a prestação de contas e execução de ao menos 70% do saldo.
• Monitoramento técnico-financeiro pelo FUNBIO; relatórios mensais, semestrais e final.
• Encerramento com aprovação das relatorias e termo de encerramento.

• Diárias/adiantamentos de viagem (alimentação, hospedagem, deslocamentos locais) — valor fixo por pessoa.
• Passagens nacionais (aéreas, terrestres, fluviais).
• Bens e equipamentos: mobiliário, maquinário, veículos (compra justificada vs. aluguel), equipamentos; possibilidade de doação ao final com anuência.
• Custos recorrentes: materiais de consumo (sementes, mudas, cercas, materiais de construção, fertilizantes etc.), combustíveis, correios, cópias, manutenção de equipamentos/veículos/infraestrutura, comunicação.
• Serviços de terceiros: consultorias, ATER, mão de obra local, serviços técnicos (cartografia, geoprocessamento, coleta/armazenamento de sementes, manutenção de áreas, capacitações etc.).
• Salários/encargos/benefícios da equipe CLT diretamente ligada ao projeto (proporcionais, compatíveis e até o teto do Executivo Federal; rescisões dentro da vigência).
• Pequenas obras e reformas (viveiros, bancos de sementes, pomares de nativas, módulos comunitários, estruturas para beneficiamento da sociobioeconomia), com projeto básico e comprovação de propriedade/cessão de uso.
• Agrotóxicos/insumos químicos em fases iniciais/intermediárias, com justificativa técnica, observadas salvaguardas e legislação.
  Observações: não há financiamento de taxas de administração; despesas inelegíveis incluem aquisição de imóveis, dívidas, armas/munições, tributos não inerentes, remuneração a integrantes da administração pública (com exceção de professores de universidades públicas conforme regras), entre outras.

Obrigatórios na submissão: CNPJ; Estatuto social vigente (registrado); Ata de eleição/posse da diretoria (registrada); Documentos pessoais do(s) representante(s) legal(is); Comprovação de experiência da instituição e da equipe; Demonstrações financeiras dos últimos 3 anos; Formulário de Apreciação Institucional preenchido; Declaração de inexistência de pendências ou ações judiciais/administrativas. Podem ser anexados: Cartas de anuência de órgãos gestores (UC/TI) e comunidades; Termos de adesão de proprietários/possuidores com certidão de propriedade/posse e Certidão de Ônus Reais; Licenças/autorização para coleta/transporte de material biológico (quando aplicável).