Fundo Socioambiental CAIXA - Edital 003/2025: Autonomia Feminina

De acordo com as fontes, o edital "CHAMADA 003/2025 – AUTONOMIA FEMININA" busca atuar nas seguintes linhas temáticas e eixos de atuação:

• Linha Temática de Atuação:
  • Cidadania e Empreendedorismo.
• Eixos de Atuação (os projetos devem contemplar no mínimo 4 destes):
  • EIXO 01 - Foco na autonomia econômica: Iniciativas que possibilitam a inserção das mulheres no mercado de trabalho formal ou empreendedorismo, com soluções para evitar a precarização e promover segurança financeira.
  • EIXO 02 - Cidadania Financeira: Ações para inclusão bancária, gestão financeira, uso consciente de crédito e educação financeira.
  • EIXO 03 - Inclusão Produtiva e Microcrédito: Desenvolvimento de soluções para ampliar o acesso das mulheres a crédito e serviços financeiros adaptados às suas necessidades.
  • EIXO 04 - Enfrentamento à Violência: Medidas para prevenção, proteção e acolhimento de mulheres em situação de risco.
  • EIXO 05 - Fortalecimento de Redes Comunitárias: Promoção de grupos solidários para apoio mútuo e liderança feminina.
  • EIXO 06 - Inovação Social e Políticas Públicas: Desenvolvimento de modelos replicáveis que possam influenciar políticas públicas e gerar impacto de longo prazo.
    Além disso, o objetivo da chamada é estabelecer parcerias com instituições proponentes que apresentem propostas de projetos que visem promover:
• Autonomia econômica e inclusão produtiva.
• Empregabilidade/empreendedorismo feminino.
• Acesso ao microcrédito.
• Educação financeira e bancária.
• Fortalecimento de redes comunitárias e apoio social.
• Enfrentamento à violência de gênero.
• Promoção de ações de conscientização e/ou capacitação voltadas à preparação das meninas e mulheres para novos modelos de trabalho e negócios, com foco em uma transição justa — que é a transformação econômica e ambiental, a redução das emissões de carbono e a promoção da sustentabilidade, garantindo que ninguém seja deixado para trás.

• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs
• IES

Instituições proponentes elegíveis são organizações da sociedade civil, como entidades privadas sem fins lucrativos e sociedades cooperativas. O público-alvo dos projetos é composto majoritariamente por mulheres em situação de vulnerabilidade.

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Ser uma entidade privada sem fins lucrativos que não distribua resultados, sobras ou dividendos, aplicando integralmente os recursos na consecução do objeto social ou Ser uma sociedade cooperativa prevista na Lei nº 9.867, de 10 de novembro de 1999, integrada por pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade, ou que atuem em programas de combate à pobreza e geração de trabalho e renda.
2. Estar sediada no país.
3. Estar constituída há, pelo menos, 2 (dois) anos, conforme inscrição no CNPJ.
4. Comprovar experiência prévia na implementação de projetos que transformam a realidade de mulheres, proporcionando-lhes autonomia econômica e social.

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Recursos financeiros: O FSA CAIXA disponibiliza um total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para esta Chamada, que será distribuído entre as propostas de projetos selecionadas.
2. Valores para propostas: Cada proposta de projeto poderá solicitar um valor entre R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).

O valor total disponível para todo o edital é de R$ 20.000.000,00.

Cada proposta de projeto poderá solicitar ao FSA CAIXA um valor entre o mínimo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e o máximo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para a realização do projeto.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Publicação da chamada: 03 de Julho de 2025
2. Credenciamento da Instituição Proponente: De 03 de Julho de 2025 a 15 de Agosto de 2025
3. Envio das propostas pelas Instituições Proponentes: De 03 de Julho de 2025 a 18 de Agosto de 2025, até as 10h da manhã
4. Seleção das propostas: De 19 de Agosto de 2025 a 21 de Setembro de 2025
5. Divulgação do resultado preliminar: 22 de Setembro de 2025
6. Interposição de recursos contra o resultado preliminar: De 23 de Setembro de 2025 a 29 de Setembro de 2025, até as 10h da manhã
7. Análise dos recursos: De 30 de Setembro de 2025 a 07 de Novembro de 2025
8. Homologação e publicação do resultado definitivo: 10 de Novembro de 2025

Os itens financiáveis mencionados no edital são:

1. Bens e Equipamentos: Itens diretamente vinculados às atividades previstas no plano de trabalho, como aquisição de máquinas, equipamentos e implementos essenciais para o desenvolvimento do projeto.
2. Consultorias: Contratação de serviços para estudos e projetos técnicos, desde que façam parte de um escopo mais amplo do projeto.
3. Capacitação: Realização de treinamento de beneficiários ou equipes executoras, desde que façam parte de um escopo mais amplo do projeto.
4. Obras e Infraestrutura: Serviços de engenharia, como construção, reforma e adaptação de espaços, destinadas a atender diretamente as populações beneficiárias.
5. Despesas com Pessoal: Pagamento de mão de obra contratada exclusivamente para o projeto e remuneração de profissionais essenciais, devidamente justificada.
6. Atividades Operacionais e Administrativas: Custos administrativos incluindo aluguel, contas de consumo, materiais de expediente e outros custos operacionais indiretos (custos limitados a 15% do valor aportado pelo FSA CAIXA).
7. Despesas Pré-Operacionais: Despesas com planejamento e diagnóstico do projeto.
8. Custos de Publicidade e Promoção do Projeto: Despesas com publicidade promocional de caráter educativo, informativo ou de orientação social.
9. Itens essenciais: Itens considerados essenciais para a consecução dos objetivos propostos pelo projeto e que estejam em conformidade com as políticas, os programas e as ações da CAIXA.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e materiais:

1. Material da proposta de projeto:

• Apresentação de até 6 slides ou vídeo de até 3 minutos.
• Formato de envio: Apresentacao Projeto.ppt (ou .mp4).

1. Proposta de Projeto:

• Proposta de Projeto totalmente preenchida (Anexo I).
• Formato de envio: Proposta de Projeto Nome Instituicao.pdf.

1. Formulário Integrado FSA:

• Formulário Integrado FSA totalmente preenchido (Anexo II), incluindo previsão de receitas e estimativa de despesas.
• Formato de envio: Formulario Integrado Nome Instituicao.xls (e .pdf).

1. Declarações e Termos de Integridade:

• Todas as Declarações e Termos de Integridade totalmente preenchidos (Anexo III).
• Formato de envio: Declaracoes e Termos de Integridade.pdf.

1. Comprovação de compatibilidade de custos:

• Comprovação da compatibilidade dos custos apresentados com os preços praticados no mercado.
• Formato de envio: Custos.zip (pasta com todos os documentos).

1. Documentação de existência:

• Comprovação de que a instituição possui, no mínimo, 2 anos de existência (CNPJ).
• Formato de envio: Cartao CNPJ.pdf.

1. Ato Constitutivo ou Estatuto:

• Cópia simples do Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor.
• Formato de envio: Estatuto Instituicao.pdf.

1. Ata de Eleição da diretoria:

• Cópia simples da Ata de Eleição da atual diretoria.
• Formato de envio: Ata Eleicao Diretoria.pdf.

1. Comprovação de endereço:

• Cópia simples de documento que comprove o funcionamento no endereço declarado.
• Formato de envio: Comprovante Endereco Instituicao.pdf (ou pasta .zip com todos os documentos).

1. Identificação dos dirigentes:
   • Cópia simples do documento de identificação dos dirigentes legais.
   • Formato de envio: RG Dirigentes Instituicao.pdf (ou pasta .zip com todos os documentos).

Além disso, a empresa deve enviar cópias das seguintes certidões:

1. Certificado de Regularidade do FGTS.
2. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais.
3. Certidão Correcional (CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM).
4. Certidão de Débitos Trabalhistas - CNDT.
5. Certidão Cível da Justiça Federal da Região onde o Proponente possui a sede.
6. Certidão Cível da Justiça Federal da Região onde o Proponente irá executar o projeto.
7. Certidão Criminal da Justiça Federal da Região onde o Proponente possui a sede.
8. Certidão Criminal da Justiça Federal da Região onde o Proponente irá executar o projeto.
9. Certidão de Embargos - IBAMA.
10. Certidão de Débitos - IBAMA.

Os documentos devem ser enviados eletronicamente, conforme os formatos especificados.