Fundo Socioambiental CAIXA - Edital 004/2025: Turismo Regenerativo

As linhas temáticas e os setores de atuação do edital são:

1. Cidadania e Empreendedorismo
2. Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos

Eixos de Atuação:

1. Negócios da Bioeconomia
2. Inclusão, Diversidade e Justiça Social
3. Empreendedorismo e Protagonismo Social
4. Promoção da Cultura e do Esporte

O edital menciona tanto Linhas Temáticas quanto Eixos de Atuação como áreas ou campos de atuação.
As Linhas Temáticas nas quais a presente chamada busca atuar, conforme o Plano de Aplicação 2024-2025 do FSA CAIXA, são:

• Cidadania e Empreendedorismo
• Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos
  Além disso, a chamada também busca atuar em Eixos de Atuação específicos relacionados ao Plano de Aplicação 2024-2025:
• Negócios da Bioeconomia (Eixo 4)
• Inclusão, Diversidade e Justiça Social (Eixo 5)
• Empreendedorismo e Protagonismo Social (Eixo 6)
• Promoção da Cultura e do Esporte (Eixo 7)
  Mais especificamente, os projetos propostos devem considerar os seguintes Eixos de Atuação, sendo obrigatório contemplar, no mínimo, 4 (quatro) deles:
• EIXO 01 - Valorização de Saberes e Culturas Tradicionais: Este eixo envolve o fortalecimento e a promoção de saberes indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais povos tradicionais, incluindo práticas culturais, gastronomia local, línguas originárias, artesanato e modos de vida como parte da experiência turística.
• EIXO 02 - Conservação Ambiental e Recuperação de Ecossistemas: Abrange ações que promovem a regeneração de áreas degradadas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável de recursos naturais e a educação ambiental para turistas e comunidades locais.
• EIXO 03 - Geração de Renda e Empreendedorismo Comunitário: Foca no fomento ao empreendedorismo de base comunitária, apoio a cooperativas, associações e negócios locais que se beneficiem diretamente da cadeia do Turismo Regenerativo, assegurando a distribuição de renda e a autonomia econômica.
• EIXO 04 - Infraestrutura de Baixo Impacto e Acessibilidade: Refere-se ao desenvolvimento ou melhoria de estruturas físicas necessárias à visitação (como trilhas, hospedagens, transporte), com foco em soluções ecológicas, tecnologias sustentáveis e inclusão de pessoas com deficiência.
• EIXO 05 - Educação e Formação em Turismo Regenerativo: Inclui a capacitação de guias, anfitriões, jovens e lideranças locais em hospitalidade, interpretação ambiental, práticas sustentáveis, segurança, gestão de experiências turísticas e princípios do Turismo Regenerativo.
• EIXO 06 - Governança Territorial e Fortalecimento de Redes Locais: Promove arranjos colaborativos entre comunidades, governos, universidades, ONGs e o setor privado para assegurar o desenvolvimento e a gestão compartilhada das rotas, territórios e experiências turísticas.

• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs
• IES

Instituições proponentes elegíveis são organizações da sociedade civil, como entidades privadas sem fins lucrativos e sociedades cooperativas. O público alvo dos projetos é composto majoritariamente por pessoas de comunidades tradicionais, povos originários, população ribeirinha, quilombolas, extrativistas e demais populações locais da Amazônia Legal.

As empresas devem atender aos seguintes requisitos para se inscreverem:

1. Condições de Elegibilidade:

• Ser uma entidade privada sem fins lucrativos que não distribua resultados, sobras ou dividendos, aplicando integralmente na consecução do objeto social (item 10.1.1) ou ser uma sociedade cooperativa prevista na Lei nº 9.867/1999, voltada para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade, entre outros (item 10.1.2).

1. Estar sediada no país.
2. Ser constituída há, pelo menos, 2 (dois) anos, conforme inscrição no CNPJ.

• Comprovar experiência prévia na implementação de projetos que promovem de atividades de relevância pública e social (item 10.2).

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital são:

1. Recursos financeiros: O FSA CAIXA disponibiliza um total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) para esta Chamada, que será distribuído entre as propostas de projetos selecionadas.

2. Valor por proposta: Cada proposta de projeto poderá solicitar um valor entre R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

3. Itens financiáveis não reembolsáveis: Os recursos podem ser utilizados para:

• Bens e Equipamentos
• Consultorias
• Capacitação
• Obras e Infraestrutura
• Despesas com Pessoal
• Atividades Operacionais e Administrativas
• Despesas Pré-Operacionais
• Custos de Publicidade e Promoção do Projeto
• Itens essenciais

O valor total disponível para todo o edital é de R$ 20.000.000,00.

Cada proposta de projeto poderá solicitar ao FSA CAIXA um valor entre o mínimo de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e o máximo de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

A contrapartida da empresa pode ser composta na forma de recursos financeiros e/ou de bens e serviços economicamente mensuráveis, caso a Instituição Proponente ofereça.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Publicação da chamada: 03 de Julho de 2025
2. Credenciamento da Instituição Proponente: De 03 de Julho de 2025 a 15 de Agosto de 2025
3. Envio das propostas pelas Instituições Proponentes: De 03 de Julho de 2025 a 18 de Agosto de 2025, até as 10h da manhã
4. Seleção das propostas: De 19 de Agosto de 2025 a 21 de Setembro de 2025
5. Divulgação do resultado preliminar: 22 de Setembro de 2025
6. Interposição de recursos contra o resultado preliminar: De 23 de Setembro de 2025 a 29 de Setembro de 2025, até as 10h da manhã
7. Análise dos recursos: De 30 de Setembro de 2025 a 07 de Novembro de 2025
8. Homologação e publicação do resultado definitivo: 10 de Novembro de 2025

Os itens financiáveis não reembolsáveis mencionados no edital são:

1. Bens e Equipamentos: Aquisição de máquinas, equipamentos e implementos essenciais para o desenvolvimento do projeto.
2. Consultorias: Contratação de serviços para estudos e projetos técnicos que façam parte do escopo do projeto.
3. Capacitação: Treinamento de beneficiários ou equipes executoras que estejam no escopo do projeto.
4. Obras e Infraestrutura: Serviços de engenharia, como construção, reforma e adaptação de espaços para atender as populações beneficiárias.
5. Despesas com Pessoal: Pagamento de mão de obra contratada exclusivamente para o projeto e remuneração de profissionais essenciais, devidamente justificada.
6. Atividades Operacionais e Administrativas: Custos administrativos, incluindo aluguel, contas de consumo, materiais de expediente e outros custos operacionais indiretos (limitados a 15% do valor aportado pelo FSA CAIXA).
7. Despesas Pré-Operacionais: Despesas com planejamento e diagnóstico do projeto.
8. Custos de Publicidade e Promoção do Projeto: Despesas com publicidade promocional de caráter educativo, informativo ou de orientação social.
9. Itens essenciais: Itens considerados essenciais para a consecução dos objetivos do projeto, em conformidade com as políticas e ações da CAIXA.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos e materiais:

1. Material de proposta:

• Apresentação de até 6 slides ou vídeo de até 3 minutos.
• Formato de envio: Apresentacao Projeto.ppt (ou .mp4).

1. Proposta de Projeto:

• Documento totalmente preenchido (Anexo I).
• Formato de envio: Proposta de Projeto Nome Instituicao.pdf.

1. Formulário Integrado FSA:

• Documento totalmente preenchido (Anexo II), com previsão de receitas e estimativa de despesas.
• Formato de envio: Formulario Integrado Nome Instituicao.xls (e .pdf).

1. Declarações e Termos de Integridade:

• Documento totalmente preenchido (Anexo III).
• Formato de envio: Declaracoes e Termos de Integridade.pdf.

1. Comprovação de compatibilidade de custos:

• Um dos elementos indicativos listados no subitem 21.4.3.4.
• Formato de envio: Custos.zip (pasta com todos os documentos).

1. Documentação de existência:

• Comprovação de que a instituição possui, no mínimo, 2 anos de existência (CNPJ).
• Formato de envio: Cartao CNPJ.pdf.

1. Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social:

• Cópia simples registrada.
• Formato de envio: Estatuto Instituicao.pdf.

1. Ata de Eleição da atual diretoria:

• Cópia simples com carimbo de registro.
• Formato de envio: Ata Eleicao Diretoria.pdf.

1. Comprovação de funcionamento:

• Documento hábil (exemplo: conta de consumo ou contrato de locação).
• Formato de envio: Comprovante Endereco Instituicao.pdf (ou pasta .zip com todos os documentos).

1. Identificação dos dirigentes legais:

   • Documento de identificação (exemplo: RG).
   • Formato de envio: RG Dirigentes Instituicao.pdf (ou pasta .zip com todos os documentos).

2. Comprovação de residência dos dirigentes legais:

   • Documento hábil (exemplo: conta de consumo ou contrato de locação).
   • Formato de envio: Comprovante Endereco Dirigentes.pdf (ou pasta .zip com todos os documentos).

Além disso, a empresa deve enviar cópias de certidões cuja autenticidade possa ser verificada pelo FSA CAIXA, como Certidão Negativa de Improbidade Administrativa, Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais, entre outras, conforme especificado no edital.