Inova Cemig.Lab – Ciclo 4

8 desafios:

1. Distribuição: detecção de irregularidades na medição usando dados de medidores inteligentes (teto R$ 1,6 mi).
2. Distribuição: mapeamento da melhor operadora/telecom para telecontrole e topologia (teto R$ 1,0 mi).
3. Distribuição: detecção proativa de falta de energia via dados de internet de clientes + rede elétrica (teto R$ 1,0 mi).
4. Jurídico: análise de dados judiciais/administrativos para apoiar teses e decisões (teto R$ 1,6 mi).
5. Estratégia, Sustentabilidade e Inovação: eletrificação de implementos hidráulicos de veículos operacionais (teto R$ 1,6 mi).
6. Estratégia, Sustentabilidade e Inovação: solução unificada de gestão ponta a ponta dos programas de inovação (teto R$ 1,6 mi).
7. Estratégia, Sustentabilidade e Inovação: e-commerce de RECs e créditos de carbono (teto R$ 1,0 mi).
8. Distribuição: confirmação individual de restabelecimento de energia de clientes após ocorrências (teto R$ 1,0 mi).

• Startups

Startups com até 10 anos de constituição, receita bruta até R$16 milhões, com soluções inovadoras para desafios tecnológicos

• Ser startup (LC 182/2021 e Lei 23.793/2021).
• Até 10 anos de constituição (CNPJ).
• Receita bruta anual até R$ 16.000.000 no ano-calendário anterior (ou proporcional).
• Não ser controlada por empresa que não se enquadre como startup e não usar mesma marca de empresa não startup.
• Estrangeira: ter filial/subsidiária no Brasil e representante legal.
• Não participar em consórcio; no máximo 2 contratos PDI simultâneos por startup/sócios.
• Estar habilitada e regular (fiscal, trabalhista, FGTS etc.) conforme ANEXO 6; cadastro no Portal de Fornecedores em até 3 dias úteis quando convocada.
• Ausência de impedimentos e conflitos de interesse previstos no edital.

Desenvolvimento de Prova de Conceito (PoC), projeto-piloto e modelo escalável, com evolução tecnológica de TRL

• Financeiros: até R$ 1.600.000 por CPSI, com teto específico por desafio (vide Anexo 2). Até 16 projetos poderão ser selecionados (a critério da CEMIG). Recursos provenientes do Programa de P&D/ANEEL (PROPDI/PEQuI 2024-2028).
• Pagamentos: mensais por etapa mediante prestação de contas e aceite; possibilidade de antecipação de até 10% da Fase 1.
• Apoios/benefícios: interação técnica com equipes CEMIG; assessoria especializada de inovação; acesso às instalações/recursos necessários; possibilidade de Contrato de Fornecimento posterior (ETAPA 5) sem nova licitação; possibilidade de exploração comercial (ETAPA 6) com regras de PI e royalties.

• CPSI: até R$ 1.600.000 por projeto.
• Tetos por desafio: R$ 1,6 mi (desafios 1,4,5,6) e R$ 1,0 mi (desafios 2,3,7,8).
• Pagamento por fases: até 30% (PoC, 3 meses) + até 40% (Piloto, 6 meses) + pelo menos 30% (Rollout, 3 meses); pagamentos mensais mediante prestação de contas e aceite.
• Antecipação: até 10% do valor da Fase 1 mediante justificativa.
• Contrato de Fornecimento (ETAPA 5): duração até 24 meses, prorrogável por +24; valor máximo limitado a até 5 vezes o valor máximo definido no §2º do art. 14 da LC 182/2021.

• Coinvestimento: opcional. A startup pode propor coinvestimento próprio ou de terceiros, gerando bonificação na avaliação (FASE 4).
• Não há exigência de contrapartida financeira obrigatória.
• Em eventual exploração comercial posterior (ETAPA 6), poderá haver pagamento de royalties à CEMIG sobre receitas da solução.

• ETAPA 1 – Inscrição (formulário no Portal de Compras da CEMIG).
• ETAPA 2 – Verificação de Admissibilidade.
• ETAPA 3 – Seleção (7 fases):
  • FASE 1: Classificatória geral.
  • FASE 2: Pitch Day.
  • FASE 3: Bootcamp.
  • FASE 4: Refinamento da proposta e seleção.
  • FASE 5: Habilitação.
  • FASE 6: Recurso (5 dias úteis para interposição; 5 dias úteis para contrarrazões; julgamento em até 5 dias úteis).
  • FASE 7: Homologação.
• ETAPA 4 – Contrato Público para Solução Inovadora – CPSI (12 meses: PoC 3m + Piloto 6m + Rollout 3m; pagamentos mensais mediante prestação de contas e aceite).
• ETAPA 5 – Fornecimento da Solução Inovadora (sem nova licitação; até 24 meses, prorrogável por +24, a critério da CEMIG).
• ETAPA 6 – Exploração industrial e comercial no mercado (licenciamento/royalties).

Recursos do CPSI (devem seguir o PROPDI/ANEEL). Despesas elegíveis exemplificadas no contrato: mão de obra e encargos (trabalhistas, previdenciários), materiais, equipamentos e EPIs, frete/transporte, hospedagem, alimentação, mobilização e desmobilização, treinamento, medicina e segurança do trabalho, infraestrutura, seguros, despesas administrativas, tributos e taxas, eventuais perdas, entre outros necessários à execução. Observação: preço fixo, sem margem de lucro (conforme regras de P&D/ANEEL). Possibilidade de antecipação de até 10% da Fase 1 mediante justificativa.

• Inscrição (ETAPA 2 – Admissibilidade):
  • Cartão CNPJ atualizado comprovando até 10 anos de constituição.
  • Comprovação de receita bruta anual: Balanço, DRE ou declaração do representante legal (até R$ 16.000.000 no ano-calendário anterior, ou proporcional).
  • ANEXO 11 – Autodeclaração – Regras Gerais de Participação, assinada.
• Pitch Day: envio do material de apresentação (PDF) até 2 dias úteis antes.
• Para avançar da FASE 3 (Bootcamp) à FASE 4: ANEXO 7.1 – Proposta; ANEXO 7.2 – Orçamento; ANEXO 12 – Autodeclaração – Critérios de bonificação.
• Habilitação (FASE 5): documentos conforme ANEXO 6 – Orientações para Habilitação e cadastro no Portal de Fornecedores da CEMIG em até 3 dias úteis.
• Contratação: ANEXO 3 – Dados do Representante Legal.