Laboratório de Tecnologia Social - LabTS (Fundação Banco do Brasil)

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Segurança Alimentar - Como podemos fortalecer a soberania alimentar nas periferias urbanas e nos territórios dos povos e comunidades tradicionais, valorizando os saberes locais e promovendo justiça social e ambiental?
2. Geração de Renda - Como podemos gerar trabalho digno e renda sustentável nas cidades e suas periferias urbanas e os territórios tradicionais, buscando novas formas de economia solidária e inclusiva?
3. Mudanças Climáticas - Quais ações antecipatórias e mitigatórias aos impactos das mudanças climáticas, que reconheçam e enfrentem o racismo ambiental, garantindo justiça climática para as populações historicamente vulnerabilizadas, podem ser desenvolvidas?
4. Educação - Como criar caminhos de alfabetização que respeitem a diversidade linguística, cultural e geracional das comunidades populares e tradicionais?
5. Saúde - De que forma tecnologias sociais de reuso de resíduos eletroeletrônicos podem gerar soluções aos principais problemas de saúde pública?
6. Violência nas Periferias - Como enfrentar a violência nas periferias com foco na questão de gênero, de forma a prevenir o feminicídio e garantir a proteção e o protagonismo das mulheres em contextos de vulnerabilidade social?

• Empresas sem fins lucrativos
• ICTs
• IES

O público-alvo do edital são instituições sem fins lucrativos, como Instituições de Ensino e de Pesquisa, Fundações, Cooperativas, Associações, Organizações da Sociedade Civil e Órgãos Governamentais, legalmente constituídas no Brasil e que tenham pelo menos 2 anos de existência.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser instituições sem fins lucrativos, como Instituições de Ensino e de Pesquisa, Fundações, Cooperativas, Associações, Organizações da Sociedade Civil e Órgãos Governamentais, de direito público ou privado, legalmente constituídas no Brasil.
2. Ter pelo menos 2 anos de existência, ou seja, estar em atividade desde 29.08.2023, considerando o último dia para as inscrições, que é 29.08.2025.
3. Apresentar documentos obrigatórios, que possuem caráter eliminatório, incluindo:

• Ato constitutivo ou estatuto da instituição.
• Ata de nomeação ou documento equivalente do(s) representante(s) legal(is) devidamente registrados.
• Documento de identidade oficial do(s) representante(s) legal(is) e do responsável pela inscrição.
• Comprovante de inscrição e de situação cadastral junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, com situação cadastral ativa.

Não há requisitos técnicos de projeto expressos em termos de níveis de TRL (Technology Readiness Levels) ou estágios específicos de maturidade como ideação, tração ou validação.
No entanto, o edital busca apoiar o desenvolvimento, aprimoramento e reaplicação de Tecnologias Sociais. A incubação, que é a Etapa II do processo de seleção, visa "desenvolver uma nova Tecnologia Social ou aperfeiçoar uma Tecnologia Social já certificada". Isso indica que os projetos podem estar em diferentes estágios de desenvolvimento: desde iniciativas que precisam ser desenvolvidas ("nova Tecnologia Social") até aquelas que já existem e necessitam de aprimoramento

Os recursos e benefícios disponibilizados por este edital incluem:

1. Prêmio Semente:

• Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada uma das até 20 iniciativas selecionadas.
• Total disponível: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para esta etapa.

1. Piloto de Reaplicação das Tecnologias Sociais:

• Valor: Até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para cada iniciativa selecionada.
• Total disponível: Até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para esta etapa.

1. Apoio Técnico:

• Incubação das propostas selecionadas com atividades de capacitação em Tecnologia Social, mentorias individuais e coletivas, e trocas de experiências.

1. Participação em Encontros:

• As instituições se comprometem a participar de 2 (dois) encontros presenciais em Brasília - DF durante o período de incubação.

Vagas/Oportunidades:
    ◦ Até 20 vagas para o processo de incubação.
    ◦ Vagas para a etapa de seleção e implementação do Piloto de Reaplicação (implícito, até 20 iniciativas com base no valor total).
Valor total disponível para todo o edital: Até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

O máximo que cada solicitante pode pedir é um capital semente em dinheiro no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a etapa de incubação. Além disso, para a etapa de reaplicação, cada projeto pode receber até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

As instituições participantes têm as seguintes contrapartidas e compromissos:
• Utilização dos Recursos: Comprometer-se a utilizar os recursos financeiros recebidos (Prêmio Semente e Investimento para Reaplicação) em ações diretamente relacionadas ao desenvolvimento, aperfeiçoamento e reaplicação da Tecnologia Social conforme previsto no edital e nos planos.
• Participação em Atividades: Viabilizar a participação em 2 (dois) encontros presenciais em Brasília – DF durante o período de incubação. O recebimento do capital semente está condicionado à participação nas atividades e entregas previstas. Para o piloto de reaplicação, devem participar das atividades que se desdobram da ação, como oficinas de mentoria.
• Regularidade Documental e Fiscal: Apresentar e manter regularidade fiscal, tributária e trabalhista (mediante certidões federais) na data de pagamento das parcelas do prêmio semente e do investimento para reaplicação. O não cumprimento dessas condições pode levar à perda do direito à premiação.
• Elaboração e Execução de Planos: Apresentar uma proposta para o piloto de reaplicação contendo plano de trabalho e cronograma de execução do projeto, e realizar as etapas previstas no Plano de Reaplicação da Tecnologia Social.
• Cessão de Direitos de Imagem e Voz: As iniciativas selecionadas autorizam a Fundação BB e a UnB a utilizar o nome, imagem, vídeo e voz dos participantes gravados/fotografados para divulgação e elaboração de vídeos institucionais.
• Uso de Dados para Marketing e Disseminação: Autorizar a Fundação BB a utilizar dados ou informações de natureza técnica das Tecnologias Sociais em ações de Marketing e Comunicação do LABTS e na disseminação da Rede de Tecnologias Sociais – Transforma!. Esta utilização não exige prévia autorização adicional nem remuneração.
• Divulgação e Marca:
    ◦ Conceder autorização para uso de imagem e voz de porta-vozes e participantes em materiais audiovisuais produzidos para divulgação.
    ◦ Submeter o uso da marca Fundação Banco do Brasil para aprovação prévia.
    ◦ Divulgar eventos e ações do LABTS nas redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Linkedin, etc.), marcando a Fundação Banco do Brasil (@FundacaoBB) e utilizando as hashtags específicas (#NossoValorTransforma #TecnologiasSociais #LABTS #ReaplicaTS #Brasil #Sustentabilidade #ASG).
• Acatamento do Edital: Ao se inscrever, a instituição acata os termos do edital e reconhece a soberania das comissões examinadoras.
• Responsabilidade sobre o Conteúdo: As instituições assumem total responsabilidade sobre o conteúdo e os direitos de uso ou propriedade dos anexos apresentados na inscrição.

As etapas do edital são:

1. Etapa I - Seleção de Propostas

• Análise das propostas e homologação dos documentos.

1. Etapa II - Jornada de Aperfeiçoamento - Incubação

• Duração: 6 meses.

1. Etapa III - Seleção das Tecnologias Sociais para o Piloto de Reaplicação

• Aprovação do Plano de Reaplicação da TS.

1. Etapa IV - Piloto de Reaplicação das Tecnologias Sociais Selecionadas

• Duração: aproximadamente 10 meses.

Os prazos do edital são:

• Prazo de Inscrição: 28.07.2025 a 29.08.2025.
• Divulgação das iniciativas Finalistas: 1ª quinzena de outubro de 2025.
• Divulgação das iniciativas Vencedoras: 2ª quinzena de abril de 2026.

Em resumo, os recursos destinam-se a:
• Ações de desenvolvimento e aperfeiçoamento da Tecnologia Social
• Custos de participação em encontros presenciais em Brasília – DF durante a incubação
• Ações de implementação do Plano de Reaplicação da Tecnologia Social

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Ato constitutivo ou estatuto da instituição.
2. Ata de nomeação ou documento equivalente do(s) representante(s) legal(is) devidamente registrados no órgão competente.
3. Documento de identidade oficial do(s) representante(s) legal(is) e do responsável pela inscrição.
4. Comprovante de inscrição e de situação cadastral junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, com situação cadastral ativa.
5. Documentação comprobatória de capacidade técnica da instituição, conforme descrito no item 5.3.
   Além disso, ao encaminhar materiais de ações de Marketing e Comunicação, como fotos e vídeos das ações realizadas, a instituição concede autorização para veiculação das imagens de todas as pessoas que aparecerem nesses conteúdos.