Lagoon Startup

• Startups

O público-alvo do edital é composto por startups alagoanas que possuam negócios inovadores, com produtos ou serviços em desenvolvimento e/ou operação a partir do TRL 5. Essas startups devem demonstrar potencial de escalabilidade e capacidade de crescimento, buscando recursos e apoio para expandir suas operações e alcançar novos mercados. Sim, startups podem participar.

Os requisitos para as empresas se inscreverem no programa são:

1. Estar registrada no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com nome e endereço atualizados.
2. Ser uma empresa brasileira, com sede e administração no país, e não estar sob controle ou com maioria de capital estrangeiro.
3. Ter receita bruta no último exercício igual ou inferior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
4. Ter data de registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) com no mínimo 12 (doze) meses de antecedência ao lançamento do edital.
5. Demonstrar ter efetuado qualquer atividade operacional, não-operacional, patrimonial ou financeira por pelo menos 12 (doze) meses antes do lançamento do edital.
6. Ter CNPJ instalado em Alagoas ou transferir o CNPJ para o Estado de Alagoas ou abrir uma filial e comprovar a conclusão desse processo.
7. O objeto social da startup deve contemplar uma atividade compatível com o desenvolvimento do projeto proposto.
8. Estar adimplente junto à SECTI e FAPEAL
9. A solução apresentada pela startup deve possuir um nível de maturidade, no mínimo, no estágio TRL 5;

Os projetos devem estar em estágio de desenvolvimento a partir do TRL 5, e o objetivo do programa é conduzir as soluções tecnológicas a um estágio de maturidade mínima de TRL 7.

O valor total disponível para todo o edital é de R$ 950.000,00.

1. Apoio Técnico e Capacitação:

• Workshops quinzenais focados em estratégias de aquisição de clientes, retenção e otimização de vendas.
• Sessões quinzenais de mentoria individual com especialistas.
• Acompanhamento individualizado por um agente de aceleração.

• O máximo que cada solicitante pode pedir é uma subvenção econômica não reembolsável no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para as startups aprovadas na Etapa III.
• O mínimo que cada solicitante pode receber é uma premiação no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para as startups que avançarem para a Etapa II.

A contrapartida da empresa inclui:

1. Permanência no Coworking de no mínimo 4 (quatro) horas semanais durante o Programa Lagoon Startups.
2. Difusão do conhecimento adquirido, através da realização de pelo menos 10 (dez) horas de atividades de difusão, como mentoria, capacitações e palestras para alunos de escolas e instituições de ensino superior do estado de Alagoas, divididas nas fases 1, 2 e 3 (sendo 2h na fase 1, 4h na fase 2 e 4h na fase 3).

Essas atividades são obrigatórias e classificatórias nas fases do programa.

As etapas e os prazos do edital são:

1. Chamamento Público - Lançamento do Edital

• Período de inscrição: 28/04/2025 a 26/07/2025
• Submissão dos Projetos Inovadoras: 13/05/2025 a 26/07/2025
• Divulgação do resultado parcial - Análise Documental: 11/08/2025
• Período de apresentação de recursos - Análise Documental: 11/08/2025 a 16/08/2025
• Divulgação do resultado final - Análise Documental: 20/08/2025
• Divulgação do resultado parcial - Seleção dos Projetos Inovadores: 28/08/2025
• Período de apresentação de recursos - Seleção dos Projetos Inovadores: 28/08/2025 a 02/09/2025
• Divulgação do resultado final - Seleção dos Projetos Inovadores: 04/09/2025
• Convite para participar das entrevistas: 08/09/2025 a 15/09/2025
• Divulgação do resultado parcial - Entrevista: 17/09/2025
• Período de apresentação de recursos - Entrevista: 17/09/2025 a 22/09/2025
• Divulgação do resultado final - Entrevista: 24/09/2025

1. Etapa I - Performance e Refinamento de Produto

• Capacitação e nivelamento: 29/09/2025 a 13/11/2025
• Entrega do plano de Utilização dos Recursos ou Plano de Orçamentário: 31/10/2025
• Pitch: 30/10/2025 a 31/10/2025
• Divulgação do resultado parcial: 05/11/2025
• Prazo para interposição de recursos administrativos: 05/11/2025 a 10/11/2025
• Divulgação do resultado final: 13/11/2025

1. Etapa II - Validação de Mercado e Captação de Cliente

• Prazo para envio das documentações para recebimento da premiação: 17/11/2025 a 27/11/2025
• Metodologia de pré-aceleração de negócios: 17/11/2025 a 23/01/2026
• Entrega do Plano de Trabalho Financeiro, Cronograma de Desembolso, Projeto Final da Startup e Cronograma Físico de Atividade: 08/01/2026
• Pitch: 12/01/2026 a 13/01/2026
• Divulgação do resultado parcial: 16/01/2026
• Prazo para interposição de recursos administrativos: 16/01/2026 a 21/01/2026
• Divulgação do resultado final: 23/01/2026

1. Etapa III - Escalabilidade e Subvenção Econômica

• Prazo para envio das documentações para recebimento da subvenção econômica: 23/01/2026 a 07/02/2026
• Metodologia de pré-aceleração de negócios: 27/01/2026 a 27/04/2026
• Fim do Programa: 27/04/2026

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos deste edital são:

1. Materiais e insumos para prototipagem e testes.
2. Locação de espaços para prototipação.
3. Serviços de terceiros (pessoa jurídica) para atividades pontuais, como:

• Consultoria ou assessoria técnica voltadas à estruturação do negócio.
• Desenvolvimento da solução, incluindo contratação de desenvolvedores para criação de MVP, software ou outras tecnologias necessárias.
• Desenvolvimento de identidade visual, branding e materiais institucionais.
• Criação e gestão de campanhas publicitárias, anúncios e ações de divulgação.
• Serviços de assessoria de imprensa e estratégias de marketing digital.
• Locação, instalação, recuperação e manutenção de equipamentos essenciais para a fase de ideação.

1. Registro de propriedade intelectual.
2. Obras e reformas em geral, se necessárias ao desenvolvimento do projeto (devendo ser justificada e aprovada pelos Agentes de Aceleração e pela Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação).
3. Aquisição de equipamentos e instalações de caráter permanente, se necessária ao desenvolvimento do projeto (devendo ser justificada e aprovada pelos Agentes de Aceleração e pela Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação).
4. Gastos com publicidade e organização de eventos técnico-científicos ou de outra natureza.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos:

1. Inscrição no CNPJ da Receita Federal do Brasil, com indicação do nome e do endereço atualizado da empresa.
2. Cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoa Jurídica (RCPJ) competente.
3. Cópia digitalizada legível de ambos os lados da carteira de identidade ou de outro documento de identificação com foto de todos os membros da equipe.
4. Comprovante de domicílio de todos os membros cadastrados na equipe da startup.
5. Se algum membro da equipe for estrangeiro, cópia digitalizada legível de todas as páginas do passaporte (com validade de no mínimo 6 meses a contar da data de divulgação do programa) ou de ambos os lados da cédula de identidade brasileira para estrangeiro.
6. Declaração de Cessão de Direitos de Imagem, Vídeo e Áudio, conforme modelo constante no Anexo II.
7. Declaração de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais, conforme modelo constante no Anexo III.
8. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) mais recente da empresa.
9. Comprovação de vínculo dos membros das equipes com a empresa, por meio do contrato social, contrato de prestação de serviços ou outro documento equivalente.
10. Balanço Patrimonial (BP) de 2024, digitalizado ou assinado digitalmente, pelo representante legal e pelo contador.
11. Certificado de Regularidade do FGTS.
12. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
13. Certidão Negativa de Débitos da Fazenda Estadual.
14. Certidão Negativa de Débitos do Município.
15. Cópias do CPF e do RG, ou de documento equivalente, de cada membro da equipe que compõe o projeto.
16. Comprovante de domicílio de cada membro da equipe, emitido nos últimos 45 dias.
17. Declaração ou extrato de Conta Corrente com nome personalizado e fornecido pelo Banco do Brasil.

Os documentos devem ser enviados em formato PDF e de forma separada, cada um na respectiva aba indicada na plataforma.