LEI DO BEM - DISTRITO

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

• GovTech
• AgTech
• EnergyTech
• GreenTech
• Fintech
• Martech
• HRTech
• EdTech
• Real Estate
• RegTech
• BioTech
• DeepTech
• Healthtech
• Foodtechs
• Construtech
• Smart city
• Insurtech
• Retailtech
• Cibersegurança
• Indústria 4.0
• ESG
• Supply Chain
• Outros

• Startups

O público-alvo do edital são startups inovadoras que dominem a aplicação da Lei do Bem e atuem em diversos setores, como GovTech, AgTech, EnergyTech, entre outros

As startups que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ter projetos elegíveis ao incentivo da Lei do Bem, que apresentem um caráter inovador comprovado e estejam devidamente registrados e documentados.
2. Estar preparadas para fornecer relatórios técnicos e financeiros completos que detalhem os projetos, os investimentos realizados e os resultados obtidos em conformidade com os requisitos da Receita Federal.
3. Apresentar metodologias bem definidas e estar preparadas para auditar e comprovar suas atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
4. Comprovar a capacidade de conformidade, atendendo aos requisitos técnicos e financeiros exigidos pela Lei do Bem, incluindo a capacidade de fornecer relatórios completos e auditáveis para fins de compliance.

Startups em estágio de tração, operação e escala que sejam B2B,B2C, B2B2C e B2G

Ajudar grandes empresas a transformar esse benefício fiscal 

• Expertise comprovada na Lei do Bem:
  - Cases de sucesso com empresas de diferentes portes.
  - Metodologias próprias ou adaptadas para qualificação de projetos na Lei do Bem.
  • Processos claros e escaláveis para implementação e adequação do benefício fiscal.
• Capacidade de apoio estratégico:
  - Estruturas e frameworks para incluir a Lei do Bem nos OKRs e KPIs das empresas-clientes.
  • Propostas de curto, médio e longo prazo para potencializar o uso do benefício como parte da estratégia de inovação.
• Metodologia aplicada:
  - Relatos detalhados de processos usados em projetos anteriores.
  • Ferramentas e sistemas desenvolvidos para simplificar a adesão e controle dos benefícios fiscais.
  • **Capacidade de conformidade: **comprovação de que as metodologias utilizadas atendem aos requisitos técnicos e financeiros exigidos pela Lei do Bem, incluindo a capacidade de fornecer relatórios completos e auditáveis para fins de compliance.
    **Será considerado um diferencial: **Startups que desenvolvam suas soluções com inteligência artificial, em diversas formas de aplicação, sendo elas: generativa, preditiva, cognitiva, simbólica, interativa, adaptativa e afins.

Prazo de Inscrição: de 24/04/2025 a 30/05/2025.

Não se aplica

A empresa deve fornecer os seguintes itens para se inscrever:

1. Cases de sucesso com empresas de diferentes portes.
2. Metodologias próprias ou adaptadas para qualificação de projetos na Lei do Bem.
3. Processos claros e escaláveis para implementação e adequação do benefício fiscal.
4. Relatos detalhados de processos usados em projetos anteriores.
5. Ferramentas e sistemas desenvolvidos para simplificar a adesão e controle dos benefícios fiscais.
6. Comprovação de que as metodologias utilizadas atendem aos requisitos técnicos e financeiros exigidos pela Lei do Bem, incluindo a capacidade de fornecer relatórios completos e auditáveis para fins de compliance.
7. Detalhes sobre a capacidade de apoio estratégico, incluindo estruturas e frameworks para incluir a Lei do Bem nos OKRs e KPIs das empresas-clientes.
8. Propostas de curto, médio e longo prazo para potencializar o uso do benefício como parte da estratégia de inovação.