MAIS INOVAÇÃO BRASIL – BIOECONOMIA

As linhas temáticas ou setores de atuação do edital são:

1. Linha Temática 1 - Biomassa: Desenvolvimento de processos com biotecnologia e/ou conversão química aplicada para geração e processamento de biomassa para biocombustíveis, incluindo engenharia genética de plantas com fins energéticos, desenvolvimento de novas plataformas microbianas, de enzimas/coquetéis enzimáticos para processos de biocombustíveis e de cultivares de plantas com maior potencial de produção dos biocombustíveis;
2. Linha Temática 2 - Combustíveis sustentáveis: Desenvolvimento ou adaptação de plantas piloto e/ou demonstrativas de processos de produção de combustíveis sustentáveis (incluindo o desenvolvimento tecnológico nacional de equipamentos e/ou componentes críticos) como, por exemplo, biodiesel, diesel verde, SAFs, combustíveis marítimos, e combustíveis sintéticos, podendo incluir processos de produção de coprodutos que auxiliem na viabilização técnico-econômica, como também testes e ensaios com combustíveis sustentáveis para aplicação no setor de transporte rodoviário, ferroviário, hidroviário e aeroviário, bem como em tratores e máquinas autopropulsadas agrícolas. Os projetos deverão prever escala piloto (de 10 a 200 kg/dia) e/ou em escala de demonstração (de 200 a 2000 kg) do processo produtivo
3. Linha 3 - Químicos: Desenvolvimento tecnológico para a produção de químicos a partir de fontes renováveis(exceto produtos farmacêuticos e farmoquímicos propriamente ditos), incluindo insumos para o setor de combustíveis sustentáveis – principalmente por meio de biorrefinarias integradas – visando ao fortalecimento da cadeia produtiva nacional.

• Empresas com fins lucrativos
• Startups

O público alvo do edital são empresas interessadas em desenvolver ou ampliar atividades de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação no Brasil. Startups podem participar, desde que sejam constituídas de acordo com a legislação brasileira e atendam aos requisitos de elegibilidade.

Os requisitos para as empresas se inscreverem são:

1. Estar constituídas de acordo com a legislação brasileira.
2. Ter realizado o registro na Junta Comercial até 31/12 do ano anterior ao de submissão da proposta.
3. Ter efetuado alguma atividade operacional nos 12 meses anteriores, verificável por meio de Demonstrações Financeiras.
4. Ter objeto social compatível com as atividades a serem desenvolvidas no âmbito da Linha Temática escolhida.
5. A principal atividade de pesquisa e desenvolvimento do grupo econômico deve estar localizada no Brasil.
6. Participação de uma ICT
7. Atender aos requisitos de arranjo:
   1. Arranjo Simples: Propostas deverão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes) contando com a participação de pelo menos uma ICT. As propostas poderão contar com a participação de outra(s) empresa(s) brasileira(s) como coexecutora(s).
   2. Arranjo em Rede: Propostas poderão ser apresentadas por empresas brasileiras (proponentes), necessariamente em conjunto com pelo menos duas empresas brasileiras coexecutoras, sendo ainda necessária a participação de pelo menos uma ICT. Pelo menos 5% do valor subvencionado deve ser destinado a uma ou mais ICTs e uma das empresas (proponente ou coexecutoras) deve ter receita igual ou superior a R$ 16 milhões no ano anterior ao de submissão da proposta.
   3. Em ambos os arranjos, a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) brasileira atuará como prestadora de serviços para a proponente e a(s) coexecutora(s), devendo o cronograma de execução do projeto relacionar as atividades a serem executadas por tais instituições, com reflexo, ainda, na relação de itens do projeto, que deverá prever o pagamento do serviço de terceiros correspondente.

Os projetos devem estar compreendidos entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 7, sendo que é necessário prever o atingimento do TRL 7 (demonstração do protótipo do sistema em ambiente operacional) durante o prazo de execução do projeto.

O montante total de recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é de até R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).

O valor solicitado à Finep/FNDCT em cada proposta dependerá do arranjo apresentado no projeto:

• Arranjo Simples: O valor solicitado deve estar entre o mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o máximo de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).
• Arranjo em Rede: O valor solicitado deve estar entre o mínimo de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e o máximo de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais).
• O cronograma de desembolso dos projetos deverá prever a liberação dos recursos nos anos de 2024 e 2025.
• O prazo de execução do projeto deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogáve

Os percentuais mínimos de contrapartida são:

• Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: 5,00%
• Pequena Empresa: 10,00%
• Média Empresa I: 30,00% (Arranjo Simples) e 20,00% (Arranjo em Rede)
• Média Empresa II: 40,00% (Arranjo Simples) e 30,00% (Arranjo em Rede)
• Grande Empresa: 50,00% (Arranjo Simples) e 40,00% (Arranjo em Rede)

As etapas do edital são:

1. Habilitação
2. Análise de Mérito

Os itens financiáveis mencionados no edital incluem:

1. Obras e Instalações: Obras e instalações relacionadas ao objeto do projeto.
2. Equipamento e Material Permanente: Equipamentos adquiridos para desenvolvimento de atividades do projeto.
3. Material de Consumo: Insumos necessários para fabricação de protótipos, pré-série, realização de testes e ensaios.
4. Pagamento de Pessoal: Pessoal com vínculo trabalhista alocado em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I).
5. Diárias e Despesas com Locomoção: Diárias e despesas com locomoção para a equipe executora em atividades relacionadas ao projeto.
6. Serviços de Terceiros - Pessoa Física ou Pessoa Jurídica: Serviços específicos necessários à execução do projeto, incluindo capacitação técnica e contratação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).

Para se inscrever, a empresa deve fornecer:

1. Vídeo de até 10 minutos apresentando:

• A inovação da proposta e a relevância do projeto para os objetivos da Seleção Pública.
• A capacidade técnica e a infraestrutura da empresa e eventuais parceiros para a realização do projeto.

1. Documentos a serem anexados no Formulário de Apresentação de Propostas (FAP):

• Estatuto/Contrato Social atualizado e devidamente arquivado no registro competente (Junta Comercial ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas).
• Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado do último ano, conforme calendário fiscal, assinados pelo contador, com número de identificação de seu registro no CRC.
• Print da tela 'Consulta Obrigatoriedade do e-Social' e Recibo de entrega da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS (somente para empresas não enquadradas nos Grupos 1, 2 ou 3 do e-Social).
• Certidão falimentar negativa (pessoa jurídica com natureza empresarial) ou certidão de insolvência civil negativa (pessoa jurídica com natureza simples).
• Declaração de ações coletivas, assinada pelos representantes legais da empresa.
• Declaração ambiental e outros aspectos regulatórios, assinada pelos representantes legais da empresa, juntamente com as licenças ou outros documentos regulatórios pertinentes.
• Autorização das instâncias previstas nos atos constitutivos para contratar financiamento e/ou assumir obrigações inerentes ao projeto, se for o caso.
• Ato de eleição/nomeação dos atuais administradores, quando couber.