Manifestação de Interesse para Organizações Socioprodutivas (OSPs) que atuam no interior das Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDSs) e/ou zona de amortecimento de UCs parceiras do COPAÍBAS

**Linha de ação 01: **Desenvolvimento de boas práticas produtivas adequadas à conservação da biodiversidade;
Linha de ação 02: Melhoria da infraestrutura de beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade;
**Linha de ação 03: **Aumento da capacidade de acesso e diversificação de mercados para os produtos da sociobiodiversidade;
Linha de ação 04: Estruturação de Negócios de Base Comunitária;
Linha de ação 05: Desenvolvimento do Turismo de Base Comunitária (TBC);
**Linha de ação 06: **Equidade de Gênero e Juventude nas Cadeias de Valor.

• Empresas sem fins lucrativos

O público-alvo do edital são instituições com natureza jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa, como associações civis e fundações privadas, além de cooperativas de direito privado.

As empresas que desejam se inscrever devem atender aos seguintes requisitos:

1. Ser cooperativa de direito privado em qualquer grau de constituição (singulares, centrais, federações e confederações) ou ter natureza jurídica de direito privado sem finalidade lucrativa (associações civis e fundações privadas nacionais).
2. Ter atuação comprovada com cadeias produtivas locais e Bioeconomia no interior ou entorno (zona de amortecimento) das Unidades de Conservação (UCs) listadas.
3. Ser legalmente constituída, com registro no CNPJ, há pelo menos 2 (dois) anos.
4. O CNPJ não pode apresentar pendências ou restrições.

Não há requisitos técnicos

Valor total disponível: até R$ 1.000.000 (um milhão de reais).

O máximo que cada solicitante pode pedir é R$ 250.000 (duzentos e cinquenta mil reais) e o mínimo é R$ 200.000 (duzentos mil reais).

As etapas do processo do edital são:

1. Manifestação de Interesse;
2. Identificação dos interessados;
3. Avaliação e seleção, pela Câmara Técnica, das instituições que serão elegíveis a submeterem propostas em resposta à Chamada de Projetos;
4. Envio da Chamada de Projetos para as organizações selecionadas;
5. Submissão de propostas;
6. Análise preliminar de propostas recebidas (formato e documentação);
7. Análise técnica e financeira das propostas recebidas (membros(as) da Câmara Técnica);
8. Divulgação das propostas selecionadas;
9. Assinatura dos contratos com as instituições responsáveis pelas propostas selecionadas;
10. Início da execução dos projetos.

Os tipos de gastos elegíveis para uso dos recursos mencionados no edital incluem:

1. Desenvolvimento de boas práticas produtivas adequadas à conservação da biodiversidade.
2. Melhoria da infraestrutura de beneficiamento de produtos da sociobiodiversidade, incluindo:

• Apoio à melhoria da gestão e funcionamento de agroindústrias.
• Melhoria da logística de beneficiamento da produção.
• Fomento de Tecnologias Sociais inovadoras para melhoria das práticas de beneficiamento e transformação social (ex.: energia solar, saneamento ecológico, captação e reuso de água, processamento).
• Aquisição de equipamentos e ferramentas para beneficiamento dos produtos da sociobiodiversidade.

1. Aumento da capacidade de acesso e diversificação de mercados para os produtos da sociobiodiversidade, incluindo:

• Fortalecimento dos processos de gestão para acessar os diferentes canais de comercialização e alcance de mercado.
• Fomento à diversificação de produtos e mercados.
• Mecanismos de diferenciação e agregação de valor, incluindo desenvolvimento de novos produtos.

1. Produção de materiais educativos sobre boas práticas de produção e extrativismo.
2. Elaboração de vídeos e materiais de divulgação relacionados às ações desenvolvidas.

Para se inscrever, a empresa deve fornecer os seguintes documentos no formulário on-line:

1. Carta de Manifestação de Interesse, conforme modelo disponibilizado no Anexo 1.
2. Formulário 'Dados Cadastrais e Currículo da Instituição' (Anexo 2) preenchido.
3. Inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.
4. Estatuto social vigente.
5. Cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, com o devido registro em cartório.
6. Documentos pessoais (Cédula de identidade e CPF) do(s) representante(s) legal(is).