Modalidade Especial – CPSI Nº 01/2026 Medianeira-PR

• Desafio 1: Páginas Amarelas Inteligentes: Conectando a Oferta Local às Demandas Públicas e Privadas: A contratação tem por finalidade viabilizar a experimentação e validação, em ambiente real, de solução capaz de ampliar a capacidade da Administração Municipal de identificar, organizar, atualizar e utilizar informações relacionadas aos empreendimentos locais, contribuindo para o fortalecimento da participação das empresas sediadas no Município nas contratações públicas e para o aprimoramento das políticas de desenvolvimento econômico. Também será uma ferramenta muito eficaz para o crescimento e consolidação dos negócios locais através de vendas B2B e B2C do município, atraindo clientela regional, já que deverá também ser aberta ao público.
• Desafio 2: Casa da Memória Inteligente: Organização e Valorização Digital do Acervo Histórico de Medianeira: A Casa da Memória de Medianeira reúne importante patrimônio documental e histórico do Município, composto por fotografias, jornais, documentos históricos, registros administrativos, publicações, mapas, áudios, vídeos e demais conteúdos de interesse histórico, cultural, educacional e institucional. O crescimento contínuo do acervo, aliado à diversidade de formatos documentais e à dispersão das informações em diferentes suportes físicos e digitais, gera dificuldades relacionadas à organização, catalogação, localização, recuperação e disponibilização dos conteúdos. Atualmente, parte significativa dos processos de pesquisa e organização depende de procedimentos manuais, demandando elevado esforço operacional, aumentando o tempo necessário para localização das informações e dificultando a preservação e valorização do patrimônio histórico municipal. O cenário atual também limita a democratização do acesso às informações históricas, reduzindo o potencial de utilização do acervo por pesquisadores, estudantes, professores, instituições de ensino, culturais, turistas e pela própria população.
• Desafio 3: Censo Rural Inteligente – levantamento de potenciais e estruturação integrada da entrega da agricultura familiar: A agricultura familiar desempenha papel estratégico no desenvolvimento econômico, social e alimentar do Município de Medianeira, contribuindo para a geração de renda, manutenção das famílias no meio rural, abastecimento local e execução de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional. Apesar da relevância do setor, a Administração Municipal enfrenta limitações
  relacionadas à disponibilidade, atualização e utilização de informações estruturadas sobre a produção agrícola local, especialmente quanto à capacidade produtiva dos agricultores familiares, diversidade de culturas, sazonalidade, potencial de fornecimento, localização das propriedades e condições de atendimento das demandas institucionais.
• Desafio 4: Redução de lacunas de aprendizado em crianças na rede pública: A presente contratação fundamenta-se na necessidade de enfrentamento do problema público relacionado à existência de lacunas de aprendizagem entre
  estudantes da rede municipal de ensino de Medianeira, especialmente nos anos iniciais da educação básica. Conforme demonstrado no Estudo Técnico Preliminar, embora a rede municipal realize avaliações diagnósticas, monitoramento pedagógico e atividades de recuperação da aprendizagem, ainda persistem desafios relacionados à identificação tempestiva das defasagens educacionais, à consolidação das informações produzidas pelas unidades escolares e à utilização desses dados para subsidiar intervenções pedagógicas mais assertivas.

• Empresas com fins lucrativos
• Empresas sem fins lucrativos
• Startups
• ICTs

O edital é aberto a qualquer proponente que apresente solução inovadora aderente aos desafios, sem restrição de porte ou natureza jurídica (exceto ICT pública vinculada ao órgão).

Requisitos para participação:

• atender às condições do edital;
• enviar proposta no formato e prazo previstos;
• pode ser pessoa física, pessoa jurídica, ICT, cooperativa, consórcio, nacional ou estrangeira.

Impedimentos relevantes:

• estar impossibilitado de participar por sanção;
• manter vínculo com dirigente/agente público ligado à licitação, nos termos do edital;
• empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si;
• condenação judicial, nos últimos 5 anos, por exploração de trabalho infantil, trabalho análogo ao escravo ou contratação irregular de adolescentes;
• condenação por crime contra a administração pública, enquanto durar a pena;
• impedimento por infrações previstas nas leis citadas no edital.

• Não há nível mínimo de TRL exigido.
• A comissão pode utilizar TRL como referência complementar na avaliação do Critério 2 (Grau de Desenvolvimento), mas sem exigência mínima obrigatória.

Recursos/benefícios do edital:

• contratação pública para teste e validação de solução inovadora por CPSI;
• recursos financeiros por lote:
  • Lote 01: R$ 60.000,00
  • Lote 02: R$ 60.000,00
  • Lote 03: R$ 80.000,00
  • Lote 04: R$ 80.000,00
• total de recursos do edital: R$ 280.000,00
• execução em ambiente real de validação;
• possibilidade de futura contratação em maior escala, condicionada à avaliação dos resultados.

Máximo por projeto/desafio:

• Desafio 01: até R$ 60.000,00
• Desafio 02: até R$ 60.000,00
• Desafio 03: até R$ 80.000,00
• Desafio 04: até R$ 80.000,00

Não há contrapartida financeira exigida da empresa. A contratada deve executar as atividades previstas nos marcos de desenvolvimento, entregar os produtos intermediários e finais, gerar evidências e demonstrar a evolução da solução proposta.

Fases do edital:

• Divulgação do edital: 23/07/2026
• Apresentação de propostas: até 24/08/2026
• Avaliação e seleção das propostas: até 31/08/2026
• Envio dos documentos de habilitação pelo(s) selecionado(s): até 07/09/2026
• Divulgação do resultado da habilitação: 08/09/2026
• Interposição de recursos administrativos: 3 dias úteis contados da divulgação do resultado da habilitação
• Contrarrazões aos recursos: 3 dias úteis contados do fim do prazo recursal
• Julgamento dos recursos: 3 dias úteis contados do fim do prazo de contrarrazões
• Negociação com licitante(s) selecionado(s): 21/09/2026 a 22/09/2026
• Adjudicação e homologação: até 23/09/2026
• Convocação para assinatura do CPSI: até 24/09/2026
• Início da execução contratual: 25/09/2026

O edital financia a execução do piloto da solução inovadora. Itens elegíveis mencionados:

• desenvolvimento da solução;
• adaptação da solução;
• demonstração, teste e validação;
• implantação;
• capacitação de usuários;
• suporte técnico;
• acompanhamento;
• operação assistida;
• monitoramento de indicadores;
• armazenamento e backup;
• ambiente de teste;
• hospedagem;
• entrega de relatórios, evidências e resultados pactuados.

No Desafio 01, o edital explicita que hospedagem, suporte técnico, armazenamento, ambiente de teste, backup e operação assistida devem estar incluídos no valor total contratado.

Para inscrição:

• Proposta enviada exclusivamente pelo sistema eletrônico de protocolo digital 1Doc.
• Preenchimento de formulário de apresentação de proposta.
• Encaminhamento do modelo de proposta conforme Anexo V.
• Podem ser anexados, facultativamente: anexos técnicos, apresentações, vídeos demonstrativos, protótipos, portfólio, links para demonstração da solução, estudos técnicos, publicações, certificações e demais documentos que contribuam para avaliação.
• Se houver vídeo, duração máxima de 10 minutos por desafio.

Para habilitação dos selecionados:

• Documentos de habilitação descritos no Termo de Referência – Fase de Habilitação.
• Envio via PROTOCOLO ONLINE 1DOC, assunto “HABILITAÇÃO – CPSI”, em até 2 dias da solicitação, prorrogáveis por igual período.
• Entre os documentos que aparecem no texto fornecido:
• CRF-FGTS;
• CNDT;
• inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital ou municipal/distrital;
• regularidade com a Fazenda estadual/distrital ou municipal/distrital;
• declaração de isenção tributária, se aplicável.
• Para consórcio: compromisso público ou particular de constituição de consórcio.
• Para pessoa jurídica estrangeira: documentos equivalentes; para assinatura, tradução juramentada e apostilamento/legalização.